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materia nº 1406/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 1406 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaINDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova notificação do proprietário do terreno localizado à Av. Ministro Marcos Freire, ao lado do CDHU, bairro Nova Mirim.
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES;
INDICAÇÃO 001406
ENCA
EXECUTl
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DENTE
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Aiberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente
promova notificação do proprietário do terreno localizado à Av.
Ministro Marcos Freire, ao lado do CDHU, bairro Nova Mirim, que
vem causando diversos transtornos aos moradores da área,
preocupados com a segurança do iocal bem como com descarte
irregular de lixo e entulho que ocorre, conforme manifestação
do morador, em anexo.
SALA EMANCIPADOR OSWAltóÒ TO^CHI, 04 DE AGOSTO
DB12Ó20.
EDNALDOXrOS SANTOS PASSOS
lECO
VEREADOR
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP, 11/01-050 - Telefone; (13) 3476-1700
Site; www.praiagrande.sp.leg.br - E-mail: camara@praiagrande.sp.íeg.br
Rafael Lira da Silva, residente e domiciliado nesta
comarca, solicito ao vereador Ednaldo dos Santos
Passos (Presidente da Câmara) que realize um
trabalho em conjunto com as secretarias competentes
para que possa trazer uma solução sobre o terreno
citado neste trabalho. Fotos do local em anexo.
PRAIA GRANDE, 22 DE JULHO DE 2020.
INDICAÇÃO
Os moradores do bairro Nova Mirim estão passando por um problema de segurança
pública, na Av. Ministro Marcos Freire, S/n, ao lado do CDHU, existe um terreno que
precisa de manutenção de forma emergencial, setor (Áreas Verdes), pois as copas das
árvores estão invadindo a calçada.
Outro problema no local é a ausência de muro de forma parcial, que se dá sobre a área
particular, (Segundo a Prefeitura), há anos o loca! é usado para descarte irregular de
lixo/entulho e para usuários de drogas.
No dia 05/03/2019 uma mulher foi AGREDIDA e VIOLENTADA SEXUALMENTE
neste local, na época o caso apareceu na televisão e em jornais da região e do Estado de
SP.
Passando muito tempo e depois de tantos protocolos e denúncias é que questionamos:
O proprietário do terreno foi notificado? Se sim, qual a data e por que ainda não tomou
as providências cabíveis?
A prefeitura emitiu multas? Se sim, quantas foram aplicadas? Se não, por que ainda não
emitiu?
Qual é o prazo para que se faça a manutenção da área verde?
Qual é o prazo para que o terreno seja fechado de forma definitiva?
Cabe lembrar que o local é passagem direta para se chegar na Usafa e na quadra
esportiva, aumentando assim o risco.
Realizamos um trabalho no dia 25/03/2020, e até o presente momento não obtivemos
respostas por parte do poder público: Protocolo C;Oi íjO i 318C- 7 i.
Rafael Lira da Silva
13 99673-7115
Câmara Municipal da hstância
Balncáriadc
recebido
Rosemar AmnnmO.C.daSilva^
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