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materia nº 234/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 234 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaREQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio Ao Exmo. Deputado Fábio Mitidieri, parabenizando pela excelente iniciativa e apoiando esse nobre projeto de Lei.
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Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
Requerimento 234/18
10
Está em tramitação na Câmara dos Deputados Projeto
de Lei (PL 6718/16), que redistribui os recursos
provenientes das loterias federais para o esporte
de base.
O PL 6718/16, estabelece que essas verbas irão
diretamente para os desportos praticados em todas
as fases da educação básica e nas universidades.
Ao investir em esporte de base estamos criando
beneficios para toda a sociedade, desde a melhora
na qualidade de vida deixando o sedentarismo de
lado, diminuindo os gastos com saúde e a pratica
esportiva ajuda no combate a violência.
Hoje cerca de R$ 800 Milhões de Reais são
destinados ao esporte, isso representa cerca de
2,7% dos recursos brutos da loteria.
Pelo PL 6718/16, a Confederação Brasileira de
Desporto Escolar receberia 20' desse montante.
algo em torno de R$ 160 Milhões de Reais e outros
10% desse montante .cerca de R$ 80 Milhões iriam
para a Confederação
Universitário.
Brasileira de Desporto
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Diante do Exposto, REQÜEIRO à mesa ouvido o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais que seja enviado oficio
Ao Exmo. Deputado Fábio Mitidieri, parabenizando
pela excelente iniciativa e apoiando esse nobre
projeto de Lei.
Praia Grande, 26 de Junho de 2018
Sala émancipador Oswaldo Toschi
Roberto AndrVde e Silva
LO
VereacAor
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP
QTTF* www.camaraDraiaqrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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03/05/2018-19h21
Projeto regulamenta aprofissão de tradutor de Libras
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de
Lei 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência, que regulamenta a
profissão de tradutor, guia-intérprete e
intérprete de Libras.
Otexto revoga a legislação atual sobre o tema
(Lei 12.319/10). "A profissão do tradutor e
intérprete de libras, nos termos em que está
regulamentada, causa desvalorização e
insegurança na atuação do profissional", diz a
justificativa.
Ajornada de trabalho será de 5horas diárias ou
de 30 horas semanais. Já o trabalho de tradução
e interpretação superior a uma hora deduração
deverá ser realizado em regime de revezamento,
com, no mínimo, dois profissionais.
Dênio Simões/Agência BrasiHa
Zm
segundo ajustificativa do projeto, alegislação atual causa desvalorização e
Insegurança na atuação profissional dos intérpretes de Libra
Cabe a esse profissional, entre outras
atribuições, interpretar, em Libras, as atividades didático-pedagógicas ecuiturais desenvoividas nas instituições de ensino nos níveis fundamentai, médio esuperior, de forma aviabilizar oacesso aos conteúdos curriculares.
Pelo projeto, oexercício dessas profissões será privativo para:
bacharéis em tradução einterpretação em Libras -Língua Portuguesa ou em Letras com habilitação em
tradução e intepretação de Libras e Língua Portuguesa; - .
bacharéis em outras áreas que, na data de publicação da lei, tenham sido aprovados em exame de proficiência
emtradução e interpretação em Libras - Língua Portuguesa; _
bacharéis em outras áreas que possuírem diplomas de cursos de extensão, formação continuada ou
especialização, etenham sido aprovados em exame de proficiência em tradução einterpretação em Libras - Língua Portuguesa:
profissionais habilitados conforme a legislação anterior; profissionais que comprovarem atuação de 5 anos; _ ^ ,-u
portadores de certificado de exame de proficiência em Tradução eInterpretação de Libras -Língua Portuguesa.
Oprojeto tramita em regime de prioridade eserá analisado pelas comis5õ^3Íe«MD3^^ e Serviço Público; eConstituição ejustiça ede Cidadania. Em seguida^^Tp^rá votadòpelo PlenãKio.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: A /
• PL-9382/2017 / M /
Reportagem - Emanuelle Brasil \ "P
Edição- Roberto Seabra
Areprodução das notícias éautorizada desde que contenha aassinatura 'Agência Câmara Notícias'
• Câmara Notícias

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