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materia nº 236/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaREQUEIRO á mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio, ao Exmo. Deputado Federal Pedro Cunha Lima, apoiando esse estudo.
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a/mai^ Q/MmvictÂal(Ia '^(í(âm/>ia '^la/ned/mz- de '^itaia
ditado-de W^cudo￾Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
Requerimento
üí;!;
236 /18
A educação básica compreende a educação infantil,
o ensino fundamental e o ensino médio, e tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar lhe
a formação indispensável para o exercido da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores, contribuindo
para a redução das desigualdades sociais.
A universalização da educação básica constitui uma
das diretrizes do Plano Nacional de Educação 2011-
2020, consubstanciado no Projeto de Lei n
8.035/2010, em tramitação no Congresso Nacional.
Está em discussão na Comissão de Educação da
Câmara Federal, proposta dos pesquisadores do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
recomendando uma maior participação do governo
federal na educação infantil brasileira.
O estudo aponta como principal objetivo, melhorar
a preparação inicial das crianças brasilsiras e o
seu conseqüente desempenho escolar nos anos
seguintes.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^ Q/^(t4/rUot^icUda ^áidnoía ^^^cdneá/Ma de ^^^aia ^^"^fo/yide
^ %6^tayda de (S^ ^^cudc
Para se concretizar a melhora no desempenho, a
União entraria no sistema colaborando com o
financiamento e auxilio técnico, fortalecendo o
sistema de avaliação estadual, bonificando os
melhores resultados e capacitando os gestores
públicos de educação e os professores.
Diante do Exposto, REQUEIRO á mesa ouvido o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais que seja enviado oficio,
ao Exmo. Deputado Federal Pedro Cunha Lima,
apoiando esse estudo.
Praia Grande, 26 de Junho de 2018
Sala emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andráde e Silva
BetinlQo
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlS) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: WWW.camaraDraiaarande.sn.onv.hr - F-MATI • ramara®ramaranraianrandp cn nnw hr
26/04/2018-19h11
Secretários estaduais defendem destinação de recursosiier _
loterias para oesporte de base ^
Tema foi discutido em audiência pública da Comissão do Esporte I
Secretários estaduais de Esportes e Educação defenderam, em audiência na Câmara dos Deputados, aprovação doJpròfe"tõ'deleT(PL 6718n6][que redistribui os recursos provenientes das l|)terias fedej:aiff^a o
esporte de base. Conforme aproposta, essas verbas irão diretamente para os desportoVpt=atTCados em todas as
fases da educação básica e nas universidades, diminuindo o montante para o alto rendimento.
Participaram do debate da Comissão do Esporte, realizado na terça-feira (24), representantes das secretarias de
Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Sergipe, Roraima e Alagoas.
Secretária de Esporte, Lazer eJuventude de
Alagoas, Cláudia Petuba destacou que os
investimentos em esportes de base têrn__
benefícios maiores para toda a sociedade: "E
uiTia forma de elevar-a qualidade de vida da.
população como um todo, reduzindo.o
sedentarismo e, consequentemeate, os gastos
públicos com saúde. Além disso, a prática^
desportiva atua no combate à violência".
Autora do requerimento para a audiência, a
deputada Flávia Morais (PDT-GO) também
ressaltou o impacto social do esporte de base.
"Grande parte das mazelas sociais brasileiras
são causadas pela falta de oportunidades para
os nossosjovens. Oesporte é fundamental no
processo deformação cidadã", disse.
AlexFerreira/Câmara dos Deputados
Relator da proposta, Fábio Mitldieri quer mais transparência na aplicação
das verbas
Transparência
^ualrponi-p^-são-destinados aos esportes 2,7% dos recursos brutos dasjoterias federa[s,.çe^rca djj<$_8Q0^
milhões anuais. Desse total, 63% vão para'o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e37% para oComitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Aproposta repassa diretamente para aConfederação Brasileira de Desporto Escolar 20yo desse
montante, ou_algo emlorno de R$_160inilhões.Já para aConfederação Brasileira de Desporto Universitário, o
projeto prevê 10% do total, aproximadamente R$ 80 milhões.
Como há dificuldades para verificar aaplicação correta dos recursos, orelator da matéria, deputado Fábio
MItidieri (PSD-SE) defende maior rigor na fiscalização. "Acatei, no parecer que apresentei aos parlamentares,
sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU) para aumentar atransparência na utilização do dinheiro",
informou.
Fábio Mitidieri acredita que otexto poderá ser votado na Comissão do Esporte no início demaio.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
• PL-6718/2016
Reportagem - Nevrton Araújo
Edição - Marcelo Oliveira
Areprodução das notícias éautorizada desde que contenha aassinatura 'Agência Câmara Noticias'

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