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materia nº 247/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 247 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaREQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos Informe as seguintes questões: 1) A Prefeitura de Praia Grande já havia tomado conhecimento dessa parceria entre o TCM da capital e o Crecl-SP? 2) É possível a realização de uma reunião para tratativas sobre um convênio semelhante em Praia Grande?
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
I
REQUERIMENTO 247/18
No dia 3do mês passado, na sede do Tribunal de Contas do Município de São
Paulo, oTCM eoCrecl-SP firmaram um "Termo de cooperação para a realização de
emissão de parecer técnico de avaliação mercadológica", em processo que houver
demandas que envolvam a valoração de Imóveis.
Com essa Iniciativa, oTribunal de Contas do município de São Paulo tem por
objetivo evitar prejuízo ao erário municipal nas negociações Imobiliárias, prevendo
avaliações em casos de locação ou renovação de aluguéis de Imóveis para uso da
Prefeitura, ou mesmo nas negociações de concessão e venda de propriedades
municipais.
Acolaboração do CrecI éde fundamental Importância para dartransparência aos
processos que envolvam locação de Imóveis e concessão e venda de patrimônios do
município.
Aconcretização do convênio ressalta apreocupação desses dois órgãos com os
bens públicos em prováveis prejuízos Imobiliários.
Consciente de que esse "Termo de Cooperação e Parceria" poderá trazer
benefíciostambém ànossa cidade, que multo terá aganhar, éque:
REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades
regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão,
para que nosInforme as seguintes questões:
1) APrefeitura de Praia Grande já havia tomado conhecimento dessa parceria
entre o TCM da capital e o Crecl-SP?
^ PRAÇA VEREADOR VIT>M MUMIZ. 01 - CEP
SITE: wwvv.cãmarapraiagrande.sp.gov or
•X :0xX13! 5476-"i700 ^nn.jElRAO • PRAIA GRANDE - SP -X
AIL. camira@c3n-arapraiagr3ndG.sp.gov.br
^âwaí'<( (f/'é r/r/ i/rrjicfr/ c/e f^/y-C(iidc
eJar/c de J^ur/r:
2) Épossível a realização de uma reunião para tratativas sobre um convênio
semelhante em Praia Grande?
Sala Emancipador Oswaido Toschi
7 de agosto de 2018
i
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MüNIZ 01 - CER '^01-05:
SITE; wv/w.camarapraiaarande.sp.ccvbí
o Avelino
ereador
c-rAX: ;üX>V3^ 34~5-':'CC - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
E-MAIL: catTarcKâicarnarapraiagrande.sp.gov.br

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