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materia nº 258/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 258 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaChegou ao conhecimento deste vereador o caso de uma mãe de família de 30 anos, já na quarta gravidez sendo uma cesárea, e com a vontade de realizar uma laqueadura, não conseguir realizá-la por não passar nos "critérios" de seleção para a realização da cirurgia, mesmo não tendo nenhum problema de saúde que a impeça.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-14 Proposição encaminhada ao Executivo U Encaminhado ao Poder Executivo em 14/08/2020.
2020-08-11 Proposição aprovada U Aprovada.
2020-08-11 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

dmo/ra Q/Mwnící^ta/ ^^lâmcía ^^a/n^/Hva de ^^^a/nde
^A^ada de(§%x> ^\uda
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQUSfílMgNTlO
A^RaVApO
^hlMsrzksAo
ÜAldfí IjQ^í^oXf
;íde\'te
REQUERIMENTO 23^/20 \
O crescimento desordenado da população mundial é um grande
problema a ser enfrentado em nosso tempo.
Enquanto a população mundial subiu de 2,5 bilhões de pessoas em
1950 para mais de 7 bilhões em 2020, vemos um futuro colapso da
sustentabilidade de nosso planeta, onde exaurimos os recursos naturais e
convivemos com 75% da população mundial morando em países
subdesenvolvidos.
Os números são impressionantes, 10% dos habitantes de nosso
planeta vivem com menos de dois dólares por dia, 14% são analfabetos,
metade nunca utilizou um telefone e apenas 49% têm acesso à internet.
Entre as regiões mais densamente povoadas no mundo estão o
Sudeste Brasileiro, o nordeste dos Estados Unidos da América, o leste da
China e o sul da África. Contamos ainda com a ineficácia do Estado para
prestar os serviços sociais básicos, entre eles, moradia, educação, saúde,
alimentação e segurança pública, necessários à população vulnerável.
Nesta situação é inadmissível que em um país .como o Brasil com
tantos problemas de ordem social e o segundo maior em desigualdade e
concentração de renda não se trate com seriedade o planejamento familiar.
Chegou ao conhecimento deste vereador o caso de uma mãe de
família de 30 anos, já na quarta gravidez sendo uma cesárea, e com a
vontade de realizar uma laqueadura, não conseguir realizá-la por não
passar nos "critérios" de seleção para a realização da cirurgia, mesmo não
tendo nenhum problema de saúde que a impeça.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
V ;
Q/Íúm,ía.^ialcia. ^á/â^neia ^Saine<hw de ^^oaia ^^ya/mie
Ws/ada deC^^o^ ^aeda
Ora, se após apresentada as informações acima o órgão competente
não conseguiu enxergar a necessidade e nem a considerar a vontade da
munícipe, fica a minha dúvida a respeito de quais critérios de planejamento
familiar são os necessários para que as mulheres sejam consideradas aptas
a realização da cirurgia.
Assim sendo é que, REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e
satisfeitas as formalidades regimentais que este requerimento seja enviado
ao Excelentíssimo prefeito de Praia Grande, o senhor Alberto Mourão, para
que nos responda:
1. Quais os critérios usados na seleção de pacientes para a realização
de laqueaduras?
2. No momento da gravidez, ao adentrar o sistema de saúde municipal,
existe o aconselhamento à gestante que deseja a laqueadura, da
possibilidade da realização no momento do parto?
3. Existe dentro do programa Saúde da Família uma orientação junto às
gestantes de planejamento familiar?
4. Quais as medidas e campanhas existentes para um maior controle da
taxa de natalidade em nosso município?
Sala Emancipador Oswaido Toschi
11 de ago^de 2020
LearfdroAvelIno
^reador
PRAÇA VEREADOR VDAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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