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materia nº 1558/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 1558 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaINDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão o ANTEPROJETO DE LEI em anexo que Institui o programa "Artes Marciais na Escola", no âmbito da rede de ensino municipal, tendo em vista que a prática das artes marciais pelos alunos é de suma importância para seu desenvolvimento físico e psicológico.
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Câmara f/a '^^J/á/w/a ^^a/t(eãrm c/e &rcUa. ^m/ic/e
^^^ófae/o c/e 0âo
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES;
INDICAÇÃO 001558
EXECLl
ESIDENTE
INDICO ao Prefeito do Município Dr.
Alberto Pereira Mourão o ANTEPROJETO DE LEI em anexo que
Institui o programa "Artes Marciais na Escola", no âmbito da
rede de ensino municipal, tendo em vista que a prática das artes
marciais pelos alunos é de suma importâ^/cia para seu
desenvolvimento físico e psicológico.
SALA EMANCIPADOR OSWAL
DE
EDNALDO
,il!4.DE AGOSTO
;antos passos
ECO
íador
Praça Vereador Vital Muniz. 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700
Site: www.praiagrande.sp.leg.br - E-inaíi: camara@pralagrande.sp.leg.br
Jãmam c/a ^§a//ieãna c/e @^am ^m/fc/e
^^^^cfc/o c/e 0âe ^au/c
ANTEPROJETO DE LEI
Institui o programa "Artes Marciais na
Escola", no âmbito da Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Praia
Grande.
Art.10 Fica instituído no município de Praia Grande/SP o Programa "Artes Marciais na
Escola", como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino.
§ 1o Consideram-se artes marciais para os efeitos desta lei as atividades físicas, sob a forma
de lutas, que seguem filosofias próprias em cada modalidade, tendo por fim contribuir sob o
aspecto da formação sócio educativa para a Integração dos praticantes na plenitude da vida
social, promoção da saúde, educação e exercido da cidadania, preservando o caráter,
respeito, valores morais, equilíbrio, dedicação e lealdade, além do respeito mútuo e
disciplina.
§ 2o Por artes marciais, compreende-se as modalidades de aikido, capoeira, iaidô, hapkidô,
judô, jiu jitsu, karatê, kendo, kenjutsu, kyudo, kung fu, muay thay, sumô, taekwondo, tai chi
chuan, dentre outras modalidades que se enquadrem nos objetivos do "Programa "Artes
Marciais na Escola".
§ 3o Poderá ser firmado parcerias com estabelecimentos que ministram aulas de artes
marciais e Instituições de Ensino Superior - lES, objetivando buscar instrutores voluntários
para a execução do programa "Artes marciais na Escola".
Art.2o As aulas de artes marciais de que trata esta Lei, poderão ser inseridas de forma
transversal no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino no município de
Praia Grande/SP.
Art.So O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 11 de agosto de 2020
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
VEREADOR
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700
Site: www.piaiagrande.sp.leg.br • E-rnail: camara@praiagrande.sp.leg.br

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