| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2020 |
| Date | 2020-08-11 |
| Ementa | INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão o ANTEPROJETO DE LEI em anexo que Institui o programa "Artes Marciais na Escola", no âmbito da rede de ensino municipal, tendo em vista que a prática das artes marciais pelos alunos é de suma importância para seu desenvolvimento físico e psicológico. |
| native_id | 6782 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara f/a '^^J/á/w/a ^^a/t(eãrm c/e &rcUa. ^m/ic/e ^^^ófae/o c/e 0âo SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES; INDICAÇÃO 001558 EXECLl ESIDENTE INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão o ANTEPROJETO DE LEI em anexo que Institui o programa "Artes Marciais na Escola", no âmbito da rede de ensino municipal, tendo em vista que a prática das artes marciais pelos alunos é de suma importâ^/cia para seu desenvolvimento físico e psicológico. SALA EMANCIPADOR OSWAL DE EDNALDO ,il!4.DE AGOSTO ;antos passos ECO íador Praça Vereador Vital Muniz. 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700 Site: www.praiagrande.sp.leg.br - E-inaíi: camara@pralagrande.sp.leg.br Jãmam c/a ^§a//ieãna c/e @^am ^m/fc/e ^^^^cfc/o c/e 0âe ^au/c ANTEPROJETO DE LEI Institui o programa "Artes Marciais na Escola", no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Art.10 Fica instituído no município de Praia Grande/SP o Programa "Artes Marciais na Escola", como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino. § 1o Consideram-se artes marciais para os efeitos desta lei as atividades físicas, sob a forma de lutas, que seguem filosofias próprias em cada modalidade, tendo por fim contribuir sob o aspecto da formação sócio educativa para a Integração dos praticantes na plenitude da vida social, promoção da saúde, educação e exercido da cidadania, preservando o caráter, respeito, valores morais, equilíbrio, dedicação e lealdade, além do respeito mútuo e disciplina. § 2o Por artes marciais, compreende-se as modalidades de aikido, capoeira, iaidô, hapkidô, judô, jiu jitsu, karatê, kendo, kenjutsu, kyudo, kung fu, muay thay, sumô, taekwondo, tai chi chuan, dentre outras modalidades que se enquadrem nos objetivos do "Programa "Artes Marciais na Escola". § 3o Poderá ser firmado parcerias com estabelecimentos que ministram aulas de artes marciais e Instituições de Ensino Superior - lES, objetivando buscar instrutores voluntários para a execução do programa "Artes marciais na Escola". Art.2o As aulas de artes marciais de que trata esta Lei, poderão ser inseridas de forma transversal no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino no município de Praia Grande/SP. Art.So O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 11 de agosto de 2020 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS VEREADOR Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700 Site: www.piaiagrande.sp.leg.br • E-rnail: camara@praiagrande.sp.leg.br