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materia nº 267/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 267 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaA regularização fundiária trata-se de garantia do direito à cidade, de forma sustentável, que compreendem direitos à geração contemporânea, bem como às futuras gerações. Estabelece garantia à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos de primeira necessidade, ao trabalho e ao lazer.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-20 Proposição encaminhada ao Executivo U Encaminhado ao Poder Executivo em 20/08/2020.
2020-08-18 Proposição aprovada U Aprovado.
2020-08-18 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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da ^^íancía de ^^mia ^-ra^tde
^áôada de(^^<> ^^aida requerimen
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO NS 267/20
APROVA
DATAjÊyáêy
FSWDENTE
A regularização fundiária trata-se de garantia do direito à cidade, de
forma sustentável, que compreendem direitos à geração contemporânea, bem como às futuras
gerações. Estabelece garantia à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos de primeira necessidade, ao trabalho
e ao lazer.
Na mesma esteira se encontram os projetos habitacionais, que garantem
a casa própria e a segurança de morar em uma casa de sua propriedade. Por estes motivos, a
regularização fundiária e a oportunidade de o munícipe ter a casa própria, são bandeiras que
carrego desde o Início do meu trabalho legislativo.
Acompanhamos as promessas da Administração Pública Municipal sobre
o Programa Dono do Lote, onde em 2014 já dizia, que teoricamente, o programa beneficiaria
cerca de 40 mil pessoas, no entanto não chegamos nem perto deste resultado.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa seja enviado ofício ao prefeito
Alberto Mourão para que responda:
1 - Quantas unidades foram entregues através do Programa Dono do
Lote?
2 - Qual o número de pessoas cadastradas para participar do programa
habitacional em nosso município?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 18 de agosto de 2020.
/
JANA
VÉ
Ã"BAtfcARIS
•ADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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