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materia nº 270/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 270 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaO transporte escolar realizado com veículos do tipo vans particulares voltado à locomoção de estudantes entre suas residências e os estabelecimentos de ensino onde estudam, tem sido um dos setores mais afetados peia crise provocada pela pandemia do coronavírus, que já dura quase seis meses.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-20 Proposição encaminhada ao Executivo U Encaminhado ao Poder Executivo em 20/08/2020.
2020-08-18 Proposição aprovada U Aprovada.
2020-08-18 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

'^â/m^a/y-a^ Q^^íu/riícÃ^uiéda '^â/âyncca ^^adnedma de ^^ycda
^^ôado- de(§ao ^^^aa/o￾Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQ
Al
RJ/oê /fxx2o
A'|4idente
REQUERIMENTO
270/20
O transporte escolar realizado com veículos do tipo vans particulares
voltado à locomoção de estudantes entre suas residências e os
estabelecimentos de ensino onde estudam, tem sido um dos setores mais
afetados peia crise provocada pela pandemia do coronavírus, que já dura
quase seis meses.
Com mais um adiamento do retorno das aulas presenciais, a
categoria tem enfrentado um cenário de enormes dificuldades,
comprometendo diretamente o sustento de suas famílias.
Se essa situação persistir até o finai do ano, sem um auxílio direto dos
órgãos públicos, "cerca de 70% desses motoristas podem desistir do que
fazem", alertam os sindicatos da categoria em todo país.
Em Praia Grande existem aproximadamente 112 veículos autorizados
ao serviço do transporte escolar, sendo grande parte desses financiados, o
que torna a situação mais dramática, pois esses profissionais além de ter
que honrar seus compromissos, têm ainda que alimentar suas famílias.
Como as perspectivas de retorno às aulas é incerta, os motoristas
escolares temem por esta paralisação integrai dos seus serviços por mais
um longo período sem vencimentos e totalmente desassístldos.
importante ressaltar que esta ciasse, diferente dos ambulantes (que
vivem situação bem parecida com a deles, mas que no entanto hoje têm a
possibilidade ainda de colocar seus carrinhos defronte de casa ou a 300
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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metros dela), tem obtido 0% de faturamento, por isso o olhar diferenciado
deste parlamentar para com estes empreendedores.
Por isso, há relatos, de transportadores que estão migrando para
aplicativos de transporte, abrindo barbearia, vendendo seus carros, entre
outras coisas, para conseguir atravessar essa fase.
Diante dessa situação bastante difícil que os trabalhadores do
transporte escolar passam neste momento delicado de nossas vidas, é
que:
REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as
formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor
prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes
questionamentos:
1) A Prefeitura vislumbra dar algum apoio financeiro, ainda que com
algum tipo de benefício fiscal/tributário, aos 112 profissionais do
transporte escolar de nossa Cidade?
2) Como a prefeitura pretende lidar com o fato de, com as unidades
do Poupatempo retornando ao atendimento, serem cobradas as taxas do
Ciretran, já que a renovação do alvará está suspensa até o 26 de setembro?
Sala Emancipador Oswaido Toschi
18 de agosto de 2020
Leandro Avelino
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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