br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 1731/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 1731 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaVárias ruas de nosso município estão sendo revitalizadas e a qualidade do asfalto é uma reclamação que venho recebendo em meu gabinete. Moradores inclusive já me pediram que a ruas não fossem asfaltadas e que solicitasse ao executivo que mantivesse a estrutura original, mantendo os bloquetes sextavados.
native_id6970

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Q/Mwn4.c^ialda ^ó-éancla ^OaUveóíàa de ^^(akc ^-roTide
^í^tada de<§aa ^\udo
encaminharão
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
EXE^VOJ^PAL
DATÃZS.
// 1
p^yÍDENTÉ
INDICAÇÃO 001731 //
Várias ruas de nosso município estão sendo revitalizadas e a qualidade
do asfalto é uma reclamação que venho recebendo em meu gabinete.
Moradores inclusive já me pediram que a ruas não fossem asfaltadas e que
solicitasse ao executivo que mantivesse a estrutura original, mantendo os
bloquetes sextavados.
Visando solucionar este problema, o presente projeto de lei tem como
objetivo avaliar a qualidade do asfalto das ruas e avenidas de Praia Grande.
Podemos verificar que o serviço de tapa-buraco realizado hoje não está
sendo satisfatório, tempos depois os buracos tapados voltam a reaparecer, o
que acaba gerando um gasto a mais para os cofres públicos.
Desta maneira, o presente projeto visa testar a qualidade do asfaito
utilizado em nossa cidade e garantir a punição de empresas que prestem
serviços sem a qualidade exigida e esperada.
Por tais motivos, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, para que verifique iunto ao setor competente a possibilidade de
nos enviar este projeto de lei ç-ai ci votarmos nesta casa.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q^Mwnícl^m/cia ^áMaccta ^^ctinedria cie ^^iwncie
^á/acio cie(^aa W^auia
PROJETO DE LEI N.s
Instituiu o teste de qualidade dos serviços
de asfalto, tapa-buraco e recapeamento,
aplicados no município de Praia Grande e
dá outras providências.
Artigo 1.5 - O asfalto já aplicado, utilizado nos serviços
de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos no Município de Praia
Grande pela prefeitura ou terceirizadas contratadas será submetido a teste
de qualidade por laboratórios conforme as normas da ABNT.
Artigo 2.2 - A prefeitura licitará e contratará os serviços
laboratoriais na forma da lei.
Artigo 3.2 - O ônus dos serviços laboratoriais prestados
pelo laboratório ficará a cargo da empresa ou empresas ganhadoras da
licitação dos serviços de pavimentação, recapeamento e de tapa-buracos no
Município de Praia Grande.
Artigo 4.2 - Cabe ao laboratório escolhido de acordo
com as normais legais fazer todos os testes exigidos pelas normais da ABTN
fundamentais para aferir a qualidade do asfalto aplicado nos serviços de
pavimentação, recapeamento e de tapa-buracos no Município de Santos pela
prefeitura ou terceirizadas contratadas.
Artigo 5.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala Emancipador Oswaido ToschI, 18 de agosto de 2020.
TATIANA TOSCHI MENDES
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

open original →