| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1731 / 2020 |
| Date | 2020-08-18 |
| Ementa | Várias ruas de nosso município estão sendo revitalizadas e a qualidade do asfalto é uma reclamação que venho recebendo em meu gabinete. Moradores inclusive já me pediram que a ruas não fossem asfaltadas e que solicitasse ao executivo que mantivesse a estrutura original, mantendo os bloquetes sextavados. |
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Q/Mwn4.c^ialda ^ó-éancla ^OaUveóíàa de ^^(akc ^-roTide ^í^tada de<§aa ^\udo encaminharão SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES. EXE^VOJ^PAL DATÃZS. // 1 p^yÍDENTÉ INDICAÇÃO 001731 // Várias ruas de nosso município estão sendo revitalizadas e a qualidade do asfalto é uma reclamação que venho recebendo em meu gabinete. Moradores inclusive já me pediram que a ruas não fossem asfaltadas e que solicitasse ao executivo que mantivesse a estrutura original, mantendo os bloquetes sextavados. Visando solucionar este problema, o presente projeto de lei tem como objetivo avaliar a qualidade do asfalto das ruas e avenidas de Praia Grande. Podemos verificar que o serviço de tapa-buraco realizado hoje não está sendo satisfatório, tempos depois os buracos tapados voltam a reaparecer, o que acaba gerando um gasto a mais para os cofres públicos. Desta maneira, o presente projeto visa testar a qualidade do asfaito utilizado em nossa cidade e garantir a punição de empresas que prestem serviços sem a qualidade exigida e esperada. Por tais motivos, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que verifique iunto ao setor competente a possibilidade de nos enviar este projeto de lei ç-ai ci votarmos nesta casa. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700 SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br Q^Mwnícl^m/cia ^áMaccta ^^ctinedria cie ^^iwncie ^á/acio cie(^aa W^auia PROJETO DE LEI N.s Instituiu o teste de qualidade dos serviços de asfalto, tapa-buraco e recapeamento, aplicados no município de Praia Grande e dá outras providências. Artigo 1.5 - O asfalto já aplicado, utilizado nos serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos no Município de Praia Grande pela prefeitura ou terceirizadas contratadas será submetido a teste de qualidade por laboratórios conforme as normas da ABNT. Artigo 2.2 - A prefeitura licitará e contratará os serviços laboratoriais na forma da lei. Artigo 3.2 - O ônus dos serviços laboratoriais prestados pelo laboratório ficará a cargo da empresa ou empresas ganhadoras da licitação dos serviços de pavimentação, recapeamento e de tapa-buracos no Município de Praia Grande. Artigo 4.2 - Cabe ao laboratório escolhido de acordo com as normais legais fazer todos os testes exigidos pelas normais da ABTN fundamentais para aferir a qualidade do asfalto aplicado nos serviços de pavimentação, recapeamento e de tapa-buracos no Município de Santos pela prefeitura ou terceirizadas contratadas. Artigo 5.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Emancipador Oswaido ToschI, 18 de agosto de 2020. TATIANA TOSCHI MENDES VEREADORA PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^ SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br