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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES (AS) REQUERIM^MTO /
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DATA^
áoENTE
REQUERIMENTO Nô
271/20
A crise econômica gerada pela PANDEMIA DO
C0VID19 deixou inúmeras pessoas desassistidas financeiramente em nossa
cidade, seja por terem perdido seus empregos, seja por terem sua fonte de
renda reduzida drasticamente, fazendo com que as mesmas necessitem
ainda mais do apoio de nossos governantes.
O Programa " Bom Prato objetiva alcançar famílias
carentes, trabalhadores que se encontram em situação de desemprego,
idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Considerado o maior programa de segurança alimentar do
país, a rede de restaurantes " Bom Prato" serve refeições de alta qualidade,
saudáveis, ricas em nutrientes e a preços acessíveis à população de baixa
renda, possibilitando a essas pessoas o acesso a uma refeição digna.
Vale ressaltar que no ano de 2014 e 2018 este Vereador,
através dos REQUERIMENTOS 266/14 e 275/18, já havia reivindicado ao
Governo do Estado a possibilidade de implantação deste programa em
nossa cidade, apresentando na. ocasião, justificativas pertinentes para sua
instalação.
Diante da inércia do Governo do Estado em dá respostas
a estas solicitações feitas em 2014 e 2018 e atrelado a urgência que esta
crise exige é que REQUEIRO À MESA na Forma Regimental, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que
PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA Gí^NDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-M/ML: camara@praiagrande.sp.leg.br
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responda a esta Casa se há interesse na instalação do RESTAURANTE BOM
PRATO em nossa Cidade? Caso positivo requeiro que manifeste esse
interesse junto ao Governo do Estado visando sua implantação.
Anexo requerimentos anteriores.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 18 d^agosto çíe 2020
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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HOR PRESIDENTE , ' . " i
- - . . . j ».f'?HOVADw SENHORES VEREADORES ' yj -sE^^
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PRESIDEN^
REQUERIMENTO IMS 275/18
É notório que Praia Grande é uma cidade de destaque no estado de São Paulo tanto contexto
turístico que tem atraído mais e mais visitantes a cada ano quanto pelo seu desenvolvimento
econômico onde seu mercado imobiliário não para de crescer, trazendo assim muitas empresas
interessadas a se instalar e investir na região, podemos destacar os futuros grandes
empreendimentos confirmados como o complexo Andaraguá , o novo empreendimento dos grupo
Mendes próximo ao piaço municipal, o Sest Senat onde irá desenvolver atendimento gratuito ao
trabalhador do setor de transporte rodoviário de cargas, de passageiros e ao transportador autônomo
e ainda o moderno Complexo hospitalar IGESP da Transmontano .
Nossa cidade já superou a casa dos 310 mil habitantes, sabemos que o desafio para o futuro é
grande, pois o desenvolvimento traz grandes responsabilidades e Praia Grande com seu
planejamento tem mantido seus investimentos até em períodos de crise.
Sabemos que nos últimos anos Praia Grande'tení^rdeebido^ mais atenção do Governo Estadual que
vem atendendo algumas reinvindicações na área da Segurança ÍPública e tem disponibilizado
muitos de seus programas como a carreta itinerante "mulheres de peito" na área da saúde, a carreia
da via rápida emprego.
Já na área habitacional tivemos a parceria recénté com o estado para construção de 588 moradias,
por meio da agência Casa Paulista. • '
Em Contrapartida na área social uma antiga reivindicação desta casa o Programa BOM PRATO do
Govemo Estadual, ainda não foi ãtendidàl Eàfe pfógtama qüe oféfece uma alimentação nutritiva a
um preço acessível a todos, com café damanÜã a 0,50 centavos e almoço a apenas 1,00 real, iria
beneficiar a famílias de baixa renda em nossa cidade, assim como, já vem acontecendo nos
municípios já contemplados sendo algiins'nossos vizinhos como São Vicente, Santos e Guarujá.
Lembro a todos que no ano de 2014 oú seja a "quatro anos atrás este vereador, através do
requerimento n° 266/14 já havia reivindicado ao Govemo do Estado a possibilidade de implantação
deste programa em nossa cidade. Tendo apresentado inclusive justificativas pertinentes.
O. Govemo do Estado naquela oportunidáde mais especificamente em setembro de 2014 se
manifestou a esta câmara esclarecendo o seguinte:
1- A Rede de Restaurantes do Programa Bom Prato tem o objetivo de suprir a carência
nutricional da população, fornecendo refeições de qualidade, melhorando suas
condições de vida e promovehdo de forma paralela o desenvolvimento comunitário e o
resgate da cidadania.
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2- Informou ainda que a solicitação pafã instalar' umã rede em Praia Grande, conforme
requerimento citado, estava sendo analisada pela diretoria técnica do Programa.
A título de conhecimento segue em anexo, requerimento de 2014 citado, assim como, a resposta do
Govemo do Estado à época e demais documentos pertinentes.
Portanto, tendo em vista que até a presenté data. Praia Grande ainda não foi contemplada pelo
programa é que REQUEIRO, a mesa na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário e
satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor FILIPE SABARÁ -
Secretário Estadual de Assistência Desenvolvimento Social que solicite à Secretaria Estadual
Competente resposta aos seguintes questionamentos:
1- Qual prazo para este município ter uma resposta definitiva quanto a instalação do
programa, tendo em vista que a quatro anos atrás a Secretaria do Estado de
Desenvolvimento Social informou que a então equipe técnica, estava analisando tal
pedido?
2- Quais a exigências e o que é avaliado para que o um município seja atendido pelo
programa? : : r
3- O município de Praia Grande, atende as exigências da Secretaria do Estado de
Desenvolvimento Social para tal programa?
4- Porque municípios da região já foram contemplados, e Praia Grande ainda não foi?
Inclusive a cidade de Santos possui três redes de restaurantes do Programa.
5- Recentemente foi noticiado através pelo site do jornal A Tribuna na data de 07 de março
de 2018, que mais uma cidade da região da baixada santista será contemplada pelo
programa, sendo a cidade ^e Cubatão, ou seja, o que falta para que o Município de Praia
Grande também faça parte deste Rol de cidades.
Requeiro ainda, que cópia .deste trabalho seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOÜRÃO, ao secretário Estadual de Assistência Desenvolvimento
Social FILIPE SABARÁ e ao deputado Estadual CASSIO DE CASTRO
NAVARRO.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de agosto de 2018
MÀRCEtINO SANTOS GOMES
Vereador-MPB
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SENHOR PRESIDENTE
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F^R^SíDÇNTE
REQUERIMENTO NS
266/14
Praia Grande ano após ano vêm reafirmando seu papel de destaque e
consolidando sua importância no cenário regional. Inúmeros são os
Investimentos da iniciativa privada e pública, buscando de forma responsável o
crescimento ordenado e sustentável ao longo de todo o seu território. Dessa
forma, facilmente-podemos citar alguns exemplos recentes de investimento em
nosso município que resultarão em grandes avanços. Há alguns dias, o Governo
do Estado de São Paulo inaugurou a unidade do Poupatempo em Praia Grande,
garantindo o fácil acesso aos Inúmeros serviços à nossa população. Além disso,
há pouco tempo foram anunciadas as construções de dois novos shoppings e
um hotel de bandeira internacional; os quais deverão gerar um grande número
de empregos. E claro, outro importante investimento que não poderia deixar
de citar é o Instituto Neymar Jr., o'qual será inaugurado em breve e, com
certeza, será de grande valia para a população praiagrandense.
Contudo, Praia Grande é uma ddade dinâmica e seu crescimento
populacional é realmente muito acima da média das demais cidades, por isso,
os desafios são constantes. Hoje já sbmartros mais de 300 mil habitantes e, por
mais que a Prefeitura invista na Gictede> sem|3(te se faz necessário buscar novos
investimentos que contemplem a nossa popuiaçãt) de baixa renda, as quais
encontram dificuldades de manterem suâs famílias e oferecerem uma
alimeritação digna e nutritiva. É fato que e má^ alimentação tem reflexos
maléficos para o cidadão, podendo-acarrèt&t problemas para sua saúde e
comprometer seu desenvolvimento intéléótuãf e social, impedindo-o inclusive
de desemper>har plenamente séú pápèl na soêiédade.
• r
Sendo assim, acredito que seria' multo bem-vindo mais um grande
investimento para nossa cidade em parceria com o Governo do Estado de São
Paulo, o Programa Bom Prato.
VEREADOR VITA. MUMI2, Oi - CEP 11701-050 - TEl^AX': (tlxxi3} 3475-1700 - 30QUEIFÍ0 - PRAIA GRANDE - SP
SITE: vvwv/.camaraprãiagrande.sp.gov.br ■ E-MAIL: camars^caTnaràpraiagrânce.sp.gov.br
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^àm<z^a Q/fui^tí'Cc^i'<x/ "^'â/ancta ^^cun^é^nu de ^'■7^
Wáàr-da de <Suo- W^udo-
■7ici/7zde
O programa Bom Prato é um verdadeiro sucesso e sempre apresentou
ótimos resultados nas cidades contempladas. A rede de restaurantes populares
oferece um cardápio nutritivo por um preço acessível a todos, com almoços
sendo servidos à somente R$ 1,00 e café da manhã à R$ 0,50 e, inclusive, isenta
do pagamento crianças com menos de 6 anos. Ou seja, um investimento ímpar
e de enorme importância para a população menos favorecida de nossa cidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma regimental, após ouvido
o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao
Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, DR. GERALDO ALCKMIN
que solicite à Secretaria Estadual competente promover estudos e contatos
com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, visando a implantação
do Programa BOM PRATO na Cidade.
Requeiro ainda, que cópia desse trabalho seja enviada ao Exmo. Senhor
Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 30 de junho de 2014.
\ .
..."
MARCELIIÍO SANTOS GOMES
VEREADOR- PPS
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CA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP U701-05C - TELEFAX: (Ox/i?) 3476-1700 - 30QUEIPÃ0 - PPAIA GRANDE ■ SP
SITE: vvwA-.cômeraprôiagrandc.sp.gcv.br - E-MAIL: cõmara^carnerapraiaçrande.sp.gov.br
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