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materia nº 272/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 272 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaFui procurada pela família de Arlindo Antonio da Silva, um senhor que tem 86 anos e operou um câncer na bexiga no ano passado. Para dar continuidade em seu tratamento, seu urologista prescreveu aplicação semanal da injeção Onco BCG 40 MG, tendo que fazer o uso semanal de 100 ml, precisando no total de 12 ampolas. O tratamento iria durar 6 semanas.
native_id6976

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-20 Proposição encaminhada ao Executivo U Encaminhado ao Poder Executivo em 20/08/2020.
2020-08-18 Proposição aprovada U Aprovado.
2020-08-18 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N^
272/:
DATA^/
Fui procurada pela família de Ariindo Antonío da Silva, um senhor que tem
86 anos e operou um câncer na bexiga no ano passado. Para dar continuidade em
seu tratamento, seu urologista prescreveu aplicação semanal da injeção Onco BCG
40 MG, tendo que fazer o uso semanal de 100 ml, precisando no total de 12
ampolas. O tratamento iria durar 6 semanas.
Em fevereiro deste ano, sua esposa foi informada pelo Hospital Guilherme
Álvaro que este medicamento está em falta, o que atrapalhou a continuidade do
tratamento. A família não tem condições de arcar de maneira particular e foram
direcionados a registrar na ouvidoria do SUS este problema.
Tivemos conhecimento desta história no dia 6 de julho quando
prontamente fizemos uma ouvidoria no SUS relatando o caso.
De acordo com o artigo 16 da Lei Federal 13460/1, o prazo de resposta seria
30 dias, o que não aconteceu. Além deste fato, o senhor Ariindo também está
amparado pelo estatuto do Idoso, que em seu artigo 3^ da Lei Federal 10741/2003
concede prioridade especial aos maiores de 80 anos. Mas até o momento ele
também não recebeu a medicação.
Diante do exposto é que REQUEIRO que seja enviado ofício a Diretoria
Regional de Saúde Baixada Santista, para que nos responda:
1. O medicamento Onco BCG 40 MG encontra-se em falta?
2. Caso positivo, existe previsão do reabastecimento?
3. Caso negativo, por que então seu Ariindo ainda não recebeu
seu medicamento?
4. Qual é o prazo para resolver a situação do Senhor Arlindo?
Sala Emancipador Oswaido i oschi, 18 de agosto de 2020.
TATIANA TOSCHI MENDES
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MüNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (OXXIS) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
18/08/2020
Ministério da Saúde
Oii>tUlar
OuvidorSus - Portai da Saúde
OMvidoria
A+AA- C
3720499
RECEBEIMOS MANIFESTAÇAO POR MEIO DO FORMULÁRIO WEB. EM 13/08/2020, A QUAL TRANSCREVEMOS
NA ÍNTEGRA: "ESTOU COM UMA OUVIDORIA EM ABERTO, REALIZADA EM 08/07/2020, SOB N° DE
PROTOCOLO 3681314, A SOLICrTAÇÃO TRATA DO MEDICAMENTO INJETÁVEL ONCO BCG 40 MG. O QUAL
DEVERIA ESTAR FAZENDO USO PARA MEU TRATAMENTO DE CÂNCER. INFORMO QUE A DEMANDA JÁ
„,..„-_.PASSOU DO PRAZO DE RESPOSTA DE 30 DIAS ESTABELECIDO NO ART. 16 DA LEI FEDERAL 13.460/1. ALÉM 1J/ü»/2üiJUjj,5gQ VIRTUDE DA MINHA IDADE (86 ANOS), A INÉRCIA DESTA OUVIDORIA ATENTA COM O ESTATUTO
DO IDOSO, QUE EM SEU ARTIGO 3", §2" DA LEI FEDERAL 10.741/2003 DISPÕES DE PRIORIDADE ESPECIAL
AOS MAIORES DE 80 ANOS. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O EXPOSTO, PEDE-SE A URGÊNCIA E O
CUMPRIMENTO LEGAL DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA 00 USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO O ESTATUTO DE IDOSO.".
NOVO
ENCAMINHADO
13/08/2020 OUVIDORIA-GERAL DO SUS • OUVSUS/DINTEG/MS / DF
13/08/2020 DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE BAIXADA SANTISTA / SP
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18/08/2020 OuvídoíSus - Portal da Saúde
Ministério da Saúde
Ouvidoria
A+AA- C)
3681314
RECEBEMOS A MANH^ESTAÇÃO POR MEK) DA OUVIDORIA GERAL DO SUS NA QUAL O CIDADÃO RELATA
QUE. O SEU AMIGO ARLINDO ANTONIO DA SILVA, RESIDENTE NO ENDEREÇO: R. MARTINIANO JOSÉ DAS
NEVES - NOVA MIRIM, PRAIA GRANDE - SP N'375. NECESSITA DO MEDICAMENTO INJETÁVEL ONCO BCG 40
MG, FAZENDO USO SEMANAL 100 ML POR SEMANA, SENDO ASSIM 12 AMPOLAS POR UM MÊS E DUAS
SEMANAS, CONFORME A RECEITA MÉDICA EMITIDA PELA DOUTOR LEONARDO SALIN, CRM SP￾08/07/2020167588,UROLOGÍSTA DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO. RESSALTA AINDA QUE O HOSPITAL GUILHERME
ÁLVARO. NÃO ESTÁ FORNECENDO O MEDICAMENTO POIS O ESTADO NÃO ESTÁ ENVIANDO O A
MEDICAÇÃO PARA O HOSPITAL, DIANTE DO EXPOSTO PEDE PARA VERIFICAR JUNTO AS ÁREAS
COMPETENTES. DADOS DO PACIENTE : NOME:ARLINDO ANTONIO DA SILVA ENDEREÇO: R. MARTINIANO
JOSÉ DAS NEVES • NOVA MIRÍMPRA1A GRANDE - SP N° DATA DE NASCiMENTO:25/03/1934 NOME DA MÃE:
ANNA AUGUSTA COUTINHO CPF: 56678185820 CNS:700803905390687
NOVO 088)7/2020 OUVIDORtA-GERAL DO SUS - OUVSUS/DiNTEG/MS / DF
ENCAMINHADO 08/07/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE / SP
ENCAMINHADO 10/07/2020 DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE BAIXADA SANTtSTA / SP
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