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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-08-25
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial do Município de Praia Grande, o Dia Municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências.
native_id7024

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-15 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado.
2020-09-15 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura.
2020-09-15 Proposição aprovada em 2º Turno — Aprovada.
2020-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa.
2020-09-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão.
2020-09-09 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovada.
2020-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa.
2020-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão.
2020-08-31 Parecer favorável da comissão — Parecer emitido.
2020-08-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para emissão de parecer.
2020-08-26 Parecer jurídico emitido — Parecer emitido.
2020-08-26 Para parecer jurídico — Para emissão de parecer.
2020-08-25 Encaminhamento para autuação de processo — Encaminhada.
2020-08-25 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-15T15:00:31.278501-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2020-09-09T15:41:26.865578-03:00 Aprovada por maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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l PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que subscreve, observadas as disposições regimentais, submete à
apreciação e deliberação do Plenário desta Casa, o presente Projeto de Lei
que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o Dia
Municipal da Sindrome de Down, a ser comemorado anualmente no dia 21 de
março.
O dia 21 de março é celebrado como o Dia Internacional da Sindrome de
Down, a data foi escolhida pela Associação Internacional Down Symdrome
International, em alusão aos três cromossomos no par de número 21 (21/03)
alteração cromossômica que caracteriza esta síndrome.
Por alguma razão que ainda não foi cientificamente explicada, ou o óvulo
feminino ou o espermatozoide masculino apresentam 24 cromossomos no
lugar de 23, ou seja, um cromossomo a mais. Ao se unirem aos 23 da outra
célula embrionária, somam 47. Esse cromossomo extra aparece no par número
21. Por isso a Síndrome de Down também é chamada de trissomia do 21.
A Síndrome de “Down” recebeu esse nome em homenagem a Jhon Langdon
Haydon Down, médico britânico que descreveu a síndrome em 1866.
A síndrome não é um defeito, nem mesmo uma doença, é uma ocorrência
genética natural. No Brasil aproximadamente a cada oitocentas crianças
nascidas, uma tem Síndrome de Down.
As pessoas com Síndrome de Down têm muito mais em comum com o resto da
população do que diferenças. Para estas pessoas o apoio da família e o
acesso à educação, saúde, esporte, lazer, trabalho, entre outras atividades,
são fundamentais para um melhor desenvolvimento e inclusão social.
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraQOcamarapraiagrande.sp.gov.br
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Srande
Estado de São Paulo
Eles são capazes de sentir, amar, aprender se-divertire trabalhar. Poderá ler e
escrever, deverá ir à escola como qualquer outra criança e levar uma vida com
autonomia.
Dito isso, gostaria de chamar à atenção para a data propositiva e que seja
marcada por atividades e promoções que valorizem as pessoas portadoras da
Sindrome de Down.
Dada a relevância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Nobres
Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 050/2020
“Institui e Inclui no Calendário
Oficial do Município de Praia
Grande o Dia Municipal da
Sindrome de Down, e dá outras
providências.”
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Praia
Grande, o Dia Municipal da Sindrome de Down, a ser comemorado anualmente
no dia 21 de março.
Parágrafo Único. O dia terá como símbolo um pequeno laço de cor Azul e
Amarelo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Praia Grande, 25 de agosto de 2020.
SITE: www.camarapraiagrande.sp.govbr - E-MAIL: camaraQOcamarapraiagrande.sp.gov.br

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