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materia nº 275/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 275 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaREQUEIRO, a mesa na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor FILIPE SABARÁ - Secretário Estadual de Assistência Desenvolvimento Social que solicite à Secretaria Estadual Competente resposta aos seguintes questionamentos: 1- Qual prazo para este município ter uma resposta definitiva quanto a instalação do programa, tendo em vista que a quatro anos atrás a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social informou que a então equipe técnica, estava analisando tal pedido? 2- Quais a exigências e o que é avaliado para que o um município seja atendido pelo programa? 3- O município de Praia Grande, atende as exigências da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social para tal programa? 4- Porque municípios da região já foram contemplados, e Praia Grande ainda não foi? Inclusive a cidade de Santos possui três redes de restaurantes do Programa.
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HOR PRESIDENTE %;^tado de (ffão- W^au/o 1
SENHORES VEREADORES 1 ÁfíW^íd^ \
REQUERIMENTO NS 275/18
É notório que Praia Grande é uma cidade de destaque no estado de São Paulo tanto contexto
turístico que tem atraído mais e mais visitantes a cada ano quanto pelo seu desenvolvimento
econômico onde seu mercado imobiliário não para de crescer, trazendo assim muitas empresas
interessadas a se instalar e investir na região, podemos destacar os futuros grandes
empreendimentos confirmados como o complexo Andaraguá , o novo empreendimento dos grupo
Mendes próximo ao paço municipal, o Sest Senat onde irá desenvolver atendimento gratuito ao
trabalhador do setor de transporte rodoviário de cargas, de passageiros e ao transportador autônomo
e ainda o moderno Complexo hospitalar IGESP da Transmontano.
Nossa cidade já superou a casa dos 310 mil habitantes, sabemos que o desafio para o futuro é
grande, pois o desenvolvimento traz grandes responsabilidades e Praia Grande com seu
planejamento tem mantido seus investimentos até em períodos de crise.
Sabemos que nos últimos anos Praia Grande tem recebido mais atenção do Governo Estadual que
vem atendendo algumas reinvindicações na área da Segurança Pública e tem disponibilizado
muitos de seus programas como a carreta itinerante **mulheres de peito^' na área da saúde, a carreta
da via rápida emprego.
Já na área habitacional tivemos a parceria recente com o estado para construção de 588 moradias,
por meio da agência Casa Paulista.
Em Contrapartida na área social uma antiga reivindicação desta casa o Programa BOM PRATO do
Governo Estadual, ainda não foi atendida. Este programa que oferece uma alimentação nutritiva a
um preço acessível a todos, com café da manhã a 0,50 centavos e almoço a apenas 1,00 real, iria
beneficiar a famílias de baixa renda em nossa cidade, assim como, já vem acontecendo nos
municípiosjá contemplados sendo alguns nossos vizinhos como SãoVicente, Santos e Guarujá.
Lembro a todos que no ano de 2014 ou seja a "quatro anos " atrás este vereador, através do
requerimento n® 266/14 já haviareivindicado ao Govemo do Estado a possibilidade de implantação
desteprogramaem nossa cidade.Tendo apresentado inclusive justificativaspertinentes.
O Govemo do Estado naquela oportunidade mais especificamente em setembro de 2014 se
manifestou a esta câmara esclarecendo o seguinte:
7- A Rede de Restaurantes do Programa Bom Prato tem o objetivo de suprir a carência
nutricional da população, fornecendo refeições de qualidade, melhorando suas
condições de vida e promovendo deforma paralela o desenvolvimento comunitário e o
resgate da cidadania.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX: {0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE -SP • 1., hr - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^âma/i''a Q/fíconíci^ia/cía ^^a/^neária cie ^'^ande-
%itade de ^S^ão- W\fui<x
2' Informou ainda que a solicitação para instalar uma rede em Praia Grande, conforme
requerimento citado, estavasendoanalisadapela diretoria técnicado Programa.
Atítulo de conhecimento segue emanexo, requerimento de 2014 citado, assim como, a resposta do
Governo do Estado à época e demais documentos pertinentes.
Portanto, tendo em vista que até a presente data. Praia Grande ainda não foi contemplada pelo
programa é que REQUEIRO, a mesa na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário e
satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor FILIPE SABARÁ -
Secretário Estadual de Assistência Desenvolvimento Social que solicite à Secretaria Estadual
Competenteresposta aos seguintes questionamentos:
1- Qual prazo para este município ter uma resposta definitiva quanto a instalação do
programa, tendo em vista que a quatro anos atrás a Secretaria do Estado de
Desenvolvimento Social informou que a então equipe técnica, estava analisando tal
pedido?
2- Quais a exigências e o que é avaliado para que o um município seja atendido pelo
programa?
3- O município de Praia Grande, atende as exigências da Secretaria do Estado de
Desenvolvimento Social pam tal programa?
4- Porque municípios da região já foram contemplados, e Praia Grande ainda não foi?
Inclusive a cidade deSantos possui três redes derestaurantes doPrograma.
5- Recentemente foi noticiado através pelo site do jornal ATribuna nadata de07 demarço
de 2018, que mais uma cidade da região da baixada santista será contemplada pelo
programa, sendo a cidade deCubatão, ouseja, o quefalta paraque o Município dePraia
Grande também faça parte deste Rol de cidades.
Requeiro ainda, que cópia deste trabalho seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURAO, ao secretário Estadual de Assistência Desenvolvimento
Social FILIPE SABARÁ e ao deputado Estadual CASSIO DE CASTRO
NAVARRO.
Sala EmancipadorOswaidoToschi, 21 de agosto de 2018
CjéFeadôr-MDB
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 -TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
' - P-MAIL camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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