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materia nº 56/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaDispõe sobre implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula da Prefeitura Municipal de Praia Grande.
native_id7169

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-23 Proposição arquivada — Arquivada.
2020-09-21 Parecer contrário da comissão de mérito — Parecer.
2020-09-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Parecer.
2020-09-14 Parecer jurídico emitido — Parecer.
2020-09-10 Para parecer jurídico — Parecer.
2020-09-09 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Documents (1)

texto original #

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o Data voy SO
issões para p:- =cer.
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras; Presidente
Senhores Vereadores:
Justificativa
O objetivo desta Lei é a captação e incentivação sobre a suma importância da
doação de sangue e medula óssea. Muitas vezes o doador quer se deslocar ao
hemocentro, mas não tem as condições financeira ou materiais para se dirigir ao local.
Com este projeto, o doador realiza sua doação na região onde está localizada sua
residência e também é cadastrado em um banco de dados para acompanhamentos
futuros.
A lei implicará em uma hemorrede Pública Municipal de coleta de sangue
através do serviço de coleta itinerante, devidamente fiscalizado pelo órgão
competente, inclusive existe a Lei Federal nº 11.930, de 22 de Abril de 2009 que trata
sobre a a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, apelidada
de LEI PIETRO.
Ações, atividades e campanhas publicitarias devem envolver órgãos públicos e
entidades privadas fim de informar e orientar sobre a facilidade de se fazer parte de
um cadastro de doadores e da importância da doação de medula óssea para salvar
vidas.
Diante do grande alcance social da presente medida, solicito o apoio dos nobres
Pares para aprovação da presente preposição.
Assim sendo, objetivando apresento o seguinte “Dispõe sobre implantação de
Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de
Órgãos e Medula da Prefeitura Municipal de Praia Grande”, apresento o seguinte
Projeto de Lei:
U PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraQcamarapraiagrande.sp.gov.br
Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grando
Estado de Tão Paulo
PROJETO DE LEINº 056/2020
“Dispõe sobre implantação de
Programa Móvel e Itinerante de
Coleta de Sangue e Cadastramento
de Doadores de Órgãos e Medula da
Prefeitura Municipal de Praia
Grande”.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Móvel e Itinerante de
Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos, Tecidos e Medula no
Município de Praia Grande, com a finalidade de atender e suprir as necessidades,
prioritariamente, dos cidadãos do município e do Estado de São Paulo.
Parágrafo único — O doador deverá ser informado sobre o tipo de sangue e
doenças infectocontagiosas como: hpv, hepatite, sida e outras.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênios para a implantação do
Programa.
Art. 3º - O Programa de que trata esta Lei, atuara prioritariamente nos bairros
da periferia do município.
Parágrafo único — Será divulgado amplamente o calendário dos bairros que
serão visitados pelo Programa, para conhecimento das pessoas que desejam fazer a
doação e cadastro.
Art 4º - Esta lei devera ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara(Dcamarapraiagrande.sp.gov.br
ri
A Std de So Paulo
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraQcamarapraiagrande.sp.gov.br

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