| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | De acordo com a iei 557 de 1989, artigo 10 inciso 4^, "é proibido despejar ou manter sobre os passeios, quaisquer materiais que possam prejudicar ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer o asseio dos passeios e logradouros públicos". Mas fui procurada por alguns munícipes que receberam notificações para realizar a retirada de suas lixeiras das calçadas e os mesmos me questionaram sobre certos pontos. |
| native_id | 7297 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
da '^á/â/ncia ^^adne<iràx' de W^^aía ^^rande ^^lado- de(§aO' W^udoSENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: 5BIDENTE REQUERIMENTO NS 310/20 De acordo com a iei 557 de 1989, artigo 10 inciso 4^, "é proibido despejar ou manter sobre os passeios, quaisquer materiais que possam prejudicar ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer o asseio dos passeios e logradouros públicos". Mas fui procurada por alguns munícipes que receberam notificações para realizar a retirada de suas lixeiras das calçadas e os mesmos me questionaram sobre certos pontos. Diante do exposto é que REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que verifique junto ao setor competente e nos responda: 1. As casas de temporada ou de pessoas que trabalham até tarde e não conseguem chegar na hora que o caminhão do lixo passa, como devem proceder já que não podem ter urna lixeira na porta de suas casas? 2. São Paulo fez um decreto criando um novo padrão para as calçadas da cidade, dividindo-a em três faixas, sendo uma de serviço, que deve ter a largura mínima recomendável de 0,75m, ser a faixa mais próxima da rua, destinada à colocação de árvores rampas de acesso para veículos ou portadores de defriência, postes de iluminação, sinalização de trânsito, bancos, floreiras, telefones, caixas de correio e lixeiras. Existe algum estudo para adotarmos o mesmc padrão aqui? Sala Emancipador Oswaldo Toschí, 15 de setembro de 2020. TATéANÁ TOSCHi MENDES ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GI^SBI^'^P-^EP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br