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materia nº 310/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaDe acordo com a iei 557 de 1989, artigo 10 inciso 4^, "é proibido despejar ou manter sobre os passeios, quaisquer materiais que possam prejudicar ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer o asseio dos passeios e logradouros públicos". Mas fui procurada por alguns munícipes que receberam notificações para realizar a retirada de suas lixeiras das calçadas e os mesmos me questionaram sobre certos pontos.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

da '^á/â/ncia ^^adne<iràx' de W^^aía ^^rande
^^lado- de(§aO' W^udo￾SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
5BIDENTE
REQUERIMENTO NS 310/20
De acordo com a iei 557 de 1989, artigo 10 inciso 4^, "é proibido
despejar ou manter sobre os passeios, quaisquer materiais que possam prejudicar
ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer o asseio dos passeios e
logradouros públicos". Mas fui procurada por alguns munícipes que receberam
notificações para realizar a retirada de suas lixeiras das calçadas e os mesmos me
questionaram sobre certos pontos.
Diante do exposto é que REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURÃO que verifique junto ao setor competente e nos
responda:
1. As casas de temporada ou de pessoas que trabalham até tarde e não
conseguem chegar na hora que o caminhão do lixo passa, como devem
proceder já que não podem ter urna lixeira na porta de suas casas?
2. São Paulo fez um decreto criando um novo padrão para as calçadas da
cidade, dividindo-a em três faixas, sendo uma de serviço, que deve ter a
largura mínima recomendável de 0,75m, ser a faixa mais próxima da rua,
destinada à colocação de árvores rampas de acesso para veículos ou
portadores de defriência, postes de iluminação, sinalização de trânsito,
bancos, floreiras, telefones, caixas de correio e lixeiras. Existe algum estudo
para adotarmos o mesmc padrão aqui?
Sala Emancipador Oswaldo Toschí, 15 de setembro de 2020.
TATéANÁ TOSCHi MENDES
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GI^SBI^'^P-^EP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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