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materia nº 321/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 321 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaNa última semana, comerciantes de bares, lanchonetes e restaurantes me questionaram sobre a utilização das calçadas, para atender ao público.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
ESIDENTE
REQUERIMENTO 321/20
Na última semana, comerciantes de bares,
lanchonetes e restaurantes me questionaram sobre a
utilização das calçadas, para atender ao público. No
entanto, o decreto municipal n° 7005, de 13 de julho de
2020, que autoriza a reabertura desses estabelecimentos
com atendimento presencial, proíbe a colocação de mesas
e cadeiras nas calçadas. Antes de entrar na questão
propriamente dita, gostaria de fazer uma breve observação
da classe científica.
Segundo os infectologistas, ambientes abertos e com
bastante ventilação são menos propícios para a
proliferação da Covid-19.
V- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Levando-se em conta o longo período de isolamento
social, o fechamento e posteriormente a reabertura com
restrições, as atividades acima citadas ficaram muito
prejudicadas ao longo dos últimos meses, e portanto um
olhar mais flexível do poder público municipal se faz
necessário para que os comerciantes possam melhorar os
seus faturamentos, e, com isso, manter o seu quadro de
funcionários, sem a necessidade de demissões para
reduzir as despesas.
Diante do exposto, REQUEIRO a Mesa, ouvido o
Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviada cópia deste trabalho ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão,
com o seguinte questionamento:
IjConsiderando que acrescentar outro espaço, sendo
este na parte externa do estabelecimento e portanto ao ar
livre, evitaria assim maior aglomeração de pessoas em
local com menor ventilação, consequentemente menor
risco de contágio. Há possibilidade de o município publicar
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^á^da de <^ae ^^atiío
decreto autorizando a utilização de mesas e cadeiras na
calçada, seguindo o protocolo sanitário de distanciamento?
iwnde'
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 29 de Setembro de
2020.
Eduardo Pádua Soares Jardim
Edu Sangue Bom
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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