| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | No último dia 24 realizei uma "live" no meu facebook, com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência SR. JOILSON MARCONDES ALVES. |
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J& (^QjO ^£dtia^ tóé' 'lÁ 710/ SR. PRESIDENTE, SRAS. E SRS. PARLAMENTARES REQUERIMENTO K 323/20 RBO 4 TOVADOl DATAjml y/^ -é élDENTE No último dia 24 realizei uma "live" no meu facebook, com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência SR. JOILSON MARCONDES ALVES. O principal objetivo da iniciativa foi o de levar ao conhecimento da nossa população, as ações, demandas e dificuldades encontradas pelos integrantes deste importante Conselho Municipal. De acordo com o SR. JOILSON, a Cidade de Praia Grande avançou e muito no campo da acessibilidade, destacando: as áreas do transporte público, da educação com mais inclusão dos alunos, do lazer com a implantação do Programa Praia Acessível e no esporte com a participação de vários atletas nas competições, onde muitos deles treinam em nossos polos esportivos, entre outras áreas, porém, ainda existem enormes desafios para que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente atendidos. Provavelmente o maior desafio é obter dados atualizados de nossa Cidade do número de pessoas com deficiência, tipos de deficiência, grau de escolaridade e qualificação profissional dessas pessoas, entre outros importantes dados que possam inicialmente expressar um correto diagnóstico e posteriormente definir as futuras ações que possam amenizar as dificuldades encontradas. PRAÇA VEREADOR VITAL Ml NIZ, «1 - CEP 11701-050 - l ELEFAX; (Oxxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO- PRAIA GRANDE - SP SITE: WH^v.camarapraiiígrande.sp-gov.br- EMAIL: camara@camarapr3Íagrande.sp.gov.br ^ífez^ ^ í^feo' ^^uâh Seguindo esse entendimento do Presidente do Conselho Municipal, entendo que a verdadeira inclusão social depende de uma série de ações que visem garantir a igualdade de direitos, que proporcionem um convívio e interação social as pessoas que não tem acesso, ou possuem acesso limitado aos benefícios da vida em sociedade como: emprego, renda, moradia, lazer, segurança, educação, saúde, respeito e acesso à informação. Uma cidade inclusiva deve possuir um diagnóstico atualizado, que demonstre os problemas que sua população possui e que geralmente são ocasionados pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência, gênero, preconceito social ou preconceitos étnicos raciais, para então desenvolver ações e soluções que demandarão por políticas públicas e a boa gestão dos recursos públicos. Na conclusão da "live" concordamos eu e o Presidente, que devemos somar esforços para a obtenção deste importante diagnóstico, ou levantamento de dados, denominado nesse momento por minha iniciativa de "PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", ou "PLANO MUNICIPAL CIDADE INCLUSIVA" . Assim, diante do exposto, é que REQÜEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades regimentais depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, solicitando a expedição de um Decreto Municipal, ou Portaria descrevendo os integrantes de um Grupo de Trabalho composto por representantes das seguintes Secretarias e Setores Municipais: Assistência Social, Educação, Saúde, Habitação, Meio praça vereador vital MUMZ, oi - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: cam8ra@camarapraíagrande.sp.gov.br ízáa- yèáMmzOf <ãão^ Ambiente, Transportes, Trânsito, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, Governo, Procuradoria Geral e Subsecretárias de Ações de Cidadania e Assuntos da Juventude, definindo como objetivo principal desse Grupo de Trabalho, a elaboração de um PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ou PLANO MUNICIPAL CIDADE INCLUSIVA, que apresente um diagnóstico atualizado com dados relevantes de quantas pessoas deficientes residem em nossa Cidade, tipo de deficiência, grau de escolaridade, qualificação profissional, entre outros dados relevantes, que permitam a descrições de políticas públicas de curto, médio e longo prazo, que enfrentem e solucionem as dificuldades e problemas encontrados por essas pessoas. REQUEIRO ainda, que copia deste Trabalho seja encaminhada ao SR. JOILSON MARCONDES ALVES, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM A DEFICIÊNCIA, na intenção inicial de dar-lhe ciência e de posteriormente pedir-lhe apoio a esta propositura. Sala Emancipador Gswaldo Toschi, 29 de setembro de 2020. HUGULINO^LVE^ VEREÍJ)0RPSDB / PR.\ÇA V EREADOR VITAL MÜNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxU) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br