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materia nº 323/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 323 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaNo último dia 24 realizei uma "live" no meu facebook, com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência SR. JOILSON MARCONDES ALVES.
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SR. PRESIDENTE,
SRAS. E SRS. PARLAMENTARES
REQUERIMENTO K 323/20
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No último dia 24 realizei uma "live"
no meu facebook, com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência SR. JOILSON MARCONDES ALVES.
O principal objetivo da iniciativa foi o
de levar ao conhecimento da nossa população, as ações, demandas e
dificuldades encontradas pelos integrantes deste importante Conselho
Municipal.
De acordo com o SR. JOILSON, a
Cidade de Praia Grande avançou e muito no campo da acessibilidade,
destacando: as áreas do transporte público, da educação com mais inclusão
dos alunos, do lazer com a implantação do Programa Praia Acessível e no
esporte com a participação de vários atletas nas competições, onde muitos
deles treinam em nossos polos esportivos, entre outras áreas, porém, ainda
existem enormes desafios para que os direitos das pessoas com deficiência
sejam plenamente atendidos.
Provavelmente o maior desafio é obter
dados atualizados de nossa Cidade do número de pessoas com deficiência,
tipos de deficiência, grau de escolaridade e qualificação profissional dessas
pessoas, entre outros importantes dados que possam inicialmente expressar
um correto diagnóstico e posteriormente definir as futuras ações que possam
amenizar as dificuldades encontradas.
PRAÇA VEREADOR VITAL Ml NIZ, «1 - CEP 11701-050 - l ELEFAX; (Oxxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO- PRAIA GRANDE - SP
SITE: WH^v.camarapraiiígrande.sp-gov.br- EMAIL: camara@camarapr3Íagrande.sp.gov.br
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Seguindo esse entendimento do
Presidente do Conselho Municipal, entendo que a verdadeira inclusão social
depende de uma série de ações que visem garantir a igualdade de direitos,
que proporcionem um convívio e interação social as pessoas que não tem
acesso, ou possuem acesso limitado aos benefícios da vida em sociedade
como: emprego, renda, moradia, lazer, segurança, educação, saúde, respeito
e acesso à informação.
Uma cidade inclusiva deve possuir um
diagnóstico atualizado, que demonstre os problemas que sua população
possui e que geralmente são ocasionados pelas diferenças de classe social,
educação, idade, deficiência, gênero, preconceito social ou preconceitos
étnicos raciais, para então desenvolver ações e soluções que demandarão por
políticas públicas e a boa gestão dos recursos públicos.
Na conclusão da "live" concordamos
eu e o Presidente, que devemos somar esforços para a obtenção deste
importante diagnóstico, ou levantamento de dados, denominado nesse
momento por minha iniciativa de "PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", ou "PLANO MUNICIPAL CIDADE
INCLUSIVA" .
Assim, diante do exposto, é que
REQÜEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades regimentais depois de
ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste
Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, solicitando a expedição de
um Decreto Municipal, ou Portaria descrevendo os integrantes de um Grupo
de Trabalho composto por representantes das seguintes Secretarias e Setores
Municipais: Assistência Social, Educação, Saúde, Habitação, Meio
praça vereador vital MUMZ, oi - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: cam8ra@camarapraíagrande.sp.gov.br
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Ambiente, Transportes, Trânsito, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer,
Governo, Procuradoria Geral e Subsecretárias de Ações de Cidadania e
Assuntos da Juventude, definindo como objetivo principal desse Grupo de
Trabalho, a elaboração de um PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, ou PLANO MUNICIPAL CIDADE INCLUSIVA, que
apresente um diagnóstico atualizado com dados relevantes de quantas
pessoas deficientes residem em nossa Cidade, tipo de deficiência, grau de
escolaridade, qualificação profissional, entre outros dados relevantes, que
permitam a descrições de políticas públicas de curto, médio e longo prazo,
que enfrentem e solucionem as dificuldades e problemas encontrados por
essas pessoas.
REQUEIRO ainda, que copia deste
Trabalho seja encaminhada ao SR. JOILSON MARCONDES ALVES,
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
A
DEFICIÊNCIA, na intenção inicial de dar-lhe ciência e de posteriormente
pedir-lhe apoio a esta propositura.
Sala Emancipador Gswaldo Toschi, 29 de setembro de 2020.
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/
PR.\ÇA V EREADOR VITAL MÜNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxU) 3476-1700 / 3476-1766 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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