br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 324/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaRequer seja enviado ofício, com cópia deste trabalho, ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Morão, para que responda, qual o número exato de escolas alugadas em nosso município e por qual motivo ainda é realizado o pagamento de aluguel das Escolas Municipais Roberto Mario Santini e Anahy Navarro Trovão.
native_id7482

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-06 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2020-10-06 Proposição aprovada — —
2020-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-10-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-09-29 Encaminhamento para autuação de processo — Pedido de vistas - Ver. Leandro.
2020-09-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-13T14:33:11.420182-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

cie ^^FlklÜl ^^i/Pdjéè
/ JÍL_.° Sessão h
do de vistasíTVec'
pc.:i.aQo na ssssao.
Pre-.k,"entx:
c̀ <S^a
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N9
324/20
Na data de ontem, durante debate realizado entre as\gandldatas e
candidatos à Prefeitura de Praia Grande, a candidata indicada pelo Prefeito Alberto Mourão
informou que das 77 escolas do Município, apenas 12 são alugadas.
No entanto, através de resposta do Requerimento 86/2020 a
administração informou que o município possui 27 escolas alugadas e repetiu a mesma resposta
em questionamento realizado através do Portal Transparência.
Esta situação se mostra contraditória e temerária, tendo em vista não ser
possível saber quem está falando a verdade.
Outro fato Importante sobre o assunto é a contradição na resposta
enviada pela administração, onde inclui na lista de escolas alugadas os prédios das Escolas
Municipais Roberto Mario Santini e Anahy Navarro Trovão.
De acordo com os documentos anexos, estes prédios já constam como de
propriedade da municipalidade, sendo assim totalmente incoerente o pagamento de aluguel
destes locais.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário,
seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda:
1. Qual o número exato de escolas alugadas em nosso município?
2. Por qual motivo ainda é realizado o pagamento de aluguel das
Escolas Municipais Roberto Mario Santini e Anahy Navarro Trovão?
3. Solicito que cópia deste trabalho seja encaminhada ao
Ministério Público para investigar estes pagamentos, bem como apurar a responsabilidade da
servidora que é Diretora de Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (SEDUC).
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 29 de setembro de 2020.
JANAlViA BaIlaWÍ
^EADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br
Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA
Relação dos equipamentos de saúde?
Resposta: segue relação de equipamentos disponíveis no DATASUS, conforme tabélàs ãbãikò.
As unidades Básicas de saúde da rede são:
CNES NOME FANTASIA ENDEREÇO
9010971 USAFAALOHA RUAZENJI SASAKI, 269, NOVA MIRIM
4049314 USAFA ANHANGUERA RUA JOSEFA ALVES DE SIQUEIRA. N® 649
ANHANGUERA
7951094 USAFAANTARTÍCA AV DÓS TRABALHADORES, 3801
3057380 USAFA AVIAÇÃO AV.DR ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, 2929
2715988 AMB. BOQUEIRÃO AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 918 BOQUEIRÃO
2715998 USAFA CAIÇARA RUA MATHILDE DE AZEVEDO SETÚBAL, 630 -
CAIÇARA
7420021 USAFA ESMERALDA RUA MENOTTI DEL P|CCHIO, ALTURA 179
2716003 USAFA FORTE AV. RIO BRANCO, 562 - FORTE
3057399 USAFA GUARAMAR AV. DOS TRABALHADORES, 1717 - GLORIA
0229261 USAFA GUILHERMINA AV PRESIDENTE KENNEDY, 2100
7965109 USAFA MARACANÃ RUA CÉSAR RODRIGUES REIS, 850 - MARACANÃ
4049306 USAFA MELVI RUA JOÃO CAETANO, 101 - MELVI
2716011 USAFA MIRIM 1 AV.DOS SINDICATOS, 635 MIRIM
4049373 USAFA MIRIM II RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 400 -
MIRIM
0229962 USAFA NOEMIA AV PRESIDENTE KENNEDY, 4960
7961596 USAFA OCIAN RUA JOSÉ JORGE, 521 - VILA ASSUNÇÃO
9950621 USAFA PRINCESA VIRGÍLIO GABRIEL SIQUEIRA, 2.0 .
3042294 USAFA QUIETUDE RUA RUÍ MANOEL SAMPAÍO SEABRA PEREIRA, 500
- QUIETUDE
3388905 USAFA REAL RUA BEGÔNIAS, 453 - REAL
4049322 USAFA RIBEIRÓPOLIS RUA ESMERALDO TARQUÍNIO, 471
RIBEIRÓPOLIS
9010955 USAFA RIO BRANCO AV. HUGO DE CARVALHO RAMOS, 1521 -
ESMERALDA
Ql
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
4049276 USAFA SAMAMBAIA AV. DAS ARAUCÁRIAS. 181 - SAMAMBAIA
9010693 USAFA SANTA MARINA RUA PARTICULAR, 598 - JD ANHANGUERA
4049292 USAFA SÃO JORGE AV. DOS TRABALHADORES, 4242 - ANTÁRTICA
2716038 USAFA SOLEMAR AV. PRESIDENTE KENNEDY, 19726 - SOLEMAR
4049268 USAFA TUDE BASTOS RUA MARIA LUIZA LAVALLE, 68 - SITIO DO CAMPO
2716046 USAFA TUPI RUA MEINACOS N» 95 TUPI
3021661 USAFA TUPIRY RUA IDELFONSO GALENO, 368 - TUPIRY
3391868 USAFA VILA ALICE RUA RENATA CÂMARA AGONDI, 46 -
ANHANGUERA
4049357 USAFA VILA SÔNIA RUA ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA S/N® - VILA
SÔNIA
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
As unidades espectalizadas ambülatoriáís são:
CNES NOME FANTASIA ENDEREÇO
2073269 GEMAS PRAIA GRANDE RUA TOMÉ DE SOUZA. 1.313
CENTRO DE
ESPECIALIDADES
OFTALMOLÓGICAS
RUA TOMÉ DE SOUZA, 1.313
9469044 CEO CENTRO
ESPECIALIZADO
ODONTOLOGICO
AV ROBERTO DEALMEIDA VINHAS, N° 8813
2792494 CRATH AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, N" 16.616, REAL
2716054 CTAP RUA CIDADE DE SANTOS, 89, 3° ANDAR -
BOQUEIRÃO
2716089 HOSPITAL DIA EM AIDS RUA GUATEMALA, S/N
4049365 SAE - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO
RUA CIDADE DE SANTOS, 89, 3° ANDAR -
BOQUEIRÃO
2716070 CER - CENTRO ESP. EM
REAB.JOANNA IMPARATO
RUA ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, S/N MIRIM
9222340 CEAS MULHER RUA SAO JOSE, 700 - VILA CAICARA
3055914 CAPS II BOQUEIRÃO RUA CIDADE DE SANTOS, 89 - BOQUEIRÃO
9148531 CAPS 1 CENTRO DE
ATENCAO PSICOSSOCIAL
INFANTIL
RUA BERNARDO, 401 - BOQUEIRÃO
9069593 CAPS II NOVA MIRIM CENTRO
DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
II
RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 400 -
MIRIM
7184344 CAPS AD PRAIA GRANDE
RUA SÃO CAETANO, N' 400, BOQUEIRÃO
7919697 NEFRO PG AV PRESIDENTE COSTA E SILVA, 1395,
BOQUEIRÃO
7600674 UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE
ZOONOSES DE PRAIA
GRANDE
AVENIDA . ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA, S/N»,
BAIRRO VILA SÔNIA
2716100 SISTEMA ATENDIMENTO
MÓVEL MODULADO
UNIDADE MÓVEL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
As unidades de urgência e emergência e componente hospitalar são:
4049284 PRONTO SOCORRO
QUIETUDE
AV MINISTRO MARCOS FREIRE. S/N - QUIETUDE
7070713 UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DOUTOR
CHARLES ANTUNES
BECHARA
AV MARGINAL, 4000 - SAMAMBAIA
2716097 COMPLEXO HOSPITALAR
IRMÃ DULCE
RUA DAIR BORGES. 550, BOQUEIRÃO
Relação dos equipamentos de saúde locados e valor?
Resposta: segue relação de equipamentos de saúde locados, conforme tabelas abaixo.
UNIDADES LOCADAS VALOR MENSAL
Saúde Ambiental (Zoonoses) R$18.442,53
USARA Canto do Forte RS 10.562,05
USARA Solemar RS 8.644,26
UBS Aviação RS 11.788,65
USARA Noêmia RS 27.000,00
USARA Guiihermina RS 26.000.00
Ambulatório de Saúde Mental RS 10.400,00
Sede SESAR e Refeitório RS 11.865.98
USARA Guaramar RS 12.000,00
USARA Caiçara RS 27.830.93
CEAS Mulher RS 8.040,00
USARA Real Florida RS 10.154,23
USARA Vila Alice RS 7.649,53 (SESAR)
RS 8.793,64 (SEAS)
Residência Terapêutica Tipo II RS2.720,00
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE ESCOLAR VALOR MENSAL
E. M. ANAHY NAVARRO TROVÃO
PORTO 00 APRENDIZ
E.E. PROPa MAGALI ALONSO E SEDE SEEL
E. M. OSWALDO JUSTO
E.M. PA6L0TREVISAN PERUTICH
E. M. JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA
E. M. PROPa ELZA OLIVEIRA DE CARVALHO
E. M. ANTONIO PERES PERREIRA
E. M. JOSÉ CREGO PAINCEIRA
E. M. LEOPOLDO ESTÁSIO VANDERLINE
E. M. ANTONIO RUBENS C. URA/ESCOLA SÉRGIO MAINENTE/CRAS
E. M. ROBERTO MARIO SANTINI
E. M. REPÚBLICA DE PORTUGAL
E.M. ALBERT EINSTEIN
E.M. PLORIVALDO BORGES DE QUEIROZ •• •••
E.M. RUTH VIUÇA CORREIA LEITE CARDOSO
E.M. GOVERNADOR ORESTES QUERCIA
E.M. PROPa MARIA DE LOURDES SANTOS
E.M. VEREADOR PELIPE AVELINO MORAES
w
Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
E.M. PROFfi FUED TEMER R$ 115.864,73
E;M. CIRCE SANCHEZtOSCHI R$ , 138:Í25i28
E.M. ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS/E.M. VISCONDE DE MAUÁ - IRINEU EVANGELISTA
DE SOUSA
R$ 184.139,30
E.M. JOÃO GONÇALVES -Jo!ÃOZII^HÒ'bi^ÍS\líÍA^^^^ V .
iritts % - '1.— , ♦iF.-ií
E.M. VEREADOR VALTER SALERNO R$ 73.697,11
Praia Grande conta com 77 (setenta e sete) unidades escolares, das quais 25 delas são alugadas tendo por
valores mensais, os descritos em planilha acima.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PIC VILA ALICE PARCERIA COM A SESAP
VALOR DE ALUGUEL R$ 8.021,85
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FATEC EQUIPAMENTO PRÓPRIO
ETEC EQUIPAMENTO PRÓPRIO
PROCON EQUIPAMENTO PRÓPRIO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
PDA-VALOR DO ALUGUEL R$ 159.488,77
GD
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Em 15 de maio de 2020
OFÍCIO GP N" 278/2020
A Sua Excelência o Senhor
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande
PR2^ GRANDE - SP
Senhor Presidente,
Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO
N" 086/2020, de autoria da nobre vereadora JANAINA BALLARIS, referentes
à Rede Municipal de Ensino, encaminho, anexas, cópias das planilhas
enviadas pela Secretaria de Educação (Seduc) ao Departamento de Processo
Legislativo deste Gabinete, com as informações solicitadas.
Quanto ao item 4, a Divisão de Controle e Planejamento
Orçamentário da Seduc esclareceu que o valor total do Orçamento da pasta
é de R$ 487.790.362,00, sendo o valor de R$ 476.381.228,98 destinado para
custear as escolas municipais.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar os
meus protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
MOURAO
AFM/ed
MUNICfPiO DA ESTÂNCIA BALNEARIA PE PRAIA GRANDE
Estado do SSo Pauto
Itens 1 e 2 - Locação de Escolas Municipais 2020
Unidades Eseofarea Alusada? Valor do Aluguel (Mensal)
EJyLALBERrElNSTHN elm RS 1(U.g54ZS
E.M. ANTONlO PERE8 FERREIRA alm RS 68.0Q0.<»
E.M. ANTONIO RUBENS DA COSTA IARA sim RS 45JI48.38
E.M. ARQUITETO OSCAR NIEMEYER não
EJUI.ARY CABRAL nlo
EM. CARLOS ROBERTO DIAS nlo
E.U. CIDACe DA CRIANCA nlo
EM. CIRCE SANCHEZ T08CH) sim RS 1Sfi.125ZS
EU. DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA nSo
EM. DORIVALDO FRANCISCO LORIA nfle
EM. DR. ROBERTO 8HOJI nflo
EIL DR. WILSON GUEDES nSo
EM. DRA. ANAMARIABAKTTEBAJER FERNANDES nSo
EM. ENG* SÉRGIO DIAS DE FREITAS nSo
EM. ESTADO DO AMAZONAS nflo
EM. ESTIMA CAMPIBAPTISTA nflo
EM. FLORIVALOO BORGES DE QUEIROZ sim RS 78.823.S5
EM. GOVERNADOR FRANCO MONTORO nflo
EM. GOVERNADOR MARIO COVAS nflo
EM. GOVERNADOR ORESTES QUÊRCIA sim RS 112852Z7
EM. GRE6ÕR10 FRANCA DE SIQUEIRA nflo
EM. IDAUNA DA CONCEiCAO PEREIRA nflo
EM. IDIUOPERTICARATTI nfló
EM. JOÃO BATISTA REfflNEAL>^ nlo
EM. JOÃO GONÇALVES stm RS 213.S38.84
EM. JOAQUIM AUGUSTO FERREIRAMOURAO nflo
EM. JOSE CRE60 PAINCEIRA sim RS 27.277.70
EM. JOSÉ JÚUO MARTINS BAPTISTA nflo
EM. JOSE PADIN MOUTA nflo
EM. JOSE RIBBRO DOS SANTOS CUNHA sim RS 43.124.03
EM. JULIANA MIIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA nflo
E M. LAYDERODRIGUES REIS LORIA nflo
EM. LEOPOLDO ESTASIO VAND^LINDE sim RS 41.894.86
EM. UCmS CLUBE OCIAN nflo
E.M. LUZIA BORBA RANCIARO nflo
EM. MAESTRO LUIZ AIU^UDA PAES nflo
EM. MAHA-mW GANDHI nflo
EM. MANOEL NASCIMENTO JÚNIOR nflo
EM. MMUA DOS REMâ>IOS CARMONA MILAN nflo
E.M. MARIO POSSANI nflo
E.M. NATALE DELUCCA nflo
EM. NEWTON DE ALMEIDA CASTRO nlo
EM.NICOLAUPAAL nflo
EM. OPHEUAiCACCETARI DOS REIS nflo
EM. OSWALDO JUSTO sim RS 100.000.00
EM. PABLO TREVISAN PERUTICH sim RS 82J»0.00
EM. PAULO DE SOUZA SANDOVAL nflo
EM. PAULO SHIGUEO YAMAUTf nflo
EM. PROF* azA OUVBRA OE CARVALHO sim RS 82.194.42
EM. PR(N^ ESMERALDA DOS SANTOS NOVAES nflo
EM. PROP ISABEL FIGUEROA BREFERE nflo
EM. PROF* MARIA CLOTILOE LOPES COMITRE RIGO nflo
EM. PROP MARIADE LOURDES SMiTOS sim RS 90>t24.02
EM. PROP MARIA NILZA DA SILVA ROMAO nflo
EM. PROP FUED TEMER sim RS 118864.73
EM. REPOBUCA DEPORTUGAL sim RS 47.41Sj45
EM. ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS Min RI 92869.84
EM. ROBERTO MARIO SANTINI •Im RS 70869.04
EM. RONALDO SÉRGIO ALVES LAMEIRA RAMOS nflo
EM. RUTH VILAÇA CORREIA LEITE CARDOSO sim RS 90.761.14
EM. 8A0 FRANCISCO DE ASSIS nflo
EM. SEBASTIÃO TAVARES DE OUVBRA sim RS 8182186
EM.THEREZAMA6RÍ "v nflo
EM. VEREADOR FELIPE AVELINO MORAES Z' \ Mm RS 10084781
EM. VEREMIOR VALTER 8MERNO / sim RS 73897.11
EM. VILA MIRIM f
EM.\nLATUPIRY \ / ^ nflo
EM. VISCONDE DE MAUA \ / Mm RS 0288986
C.E 19 DE JANEIRO V X JT y.A. nflo
C.ECARLOSEDUARDOCONTEDECASTRO f nflo
C.E EDUARDO GONSALVE8 W nflo
C.E FAUSTO D0S8ANT08 AMARAL nflo
C.E HILDA DE CARVALHO GUEDES nflo
C.ESON1AMARI2E nflo
E.M. PORTO DAS ARTES Mm RS 32800.00
EM. ANAHY NAVARRO TROVÃO sim RS 1885088
EM. SÉRGIO VIEIRA DE MELLO nflo
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
Item 5 - Destínaçâo dos Recursos do FUNDEB - Exercício 2020
orgAo
CATE6.
ECONÔNICA DESCRIÇÃO VALOR
09.02.00 3.1.90.00.00 Pessoal é Encaigos Sociais 234.519.060,00
09.02.00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 527.822,00
09.18.00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa Jurídica 42.000,00
09.18.00 4.4.80.51.00 Obras e Instalações 11.147.818,00
TOTAL ✓ 246.236.700,00

^ãnia^ oMmtlci/iaí<:i<X' %á^âmoia^ ^Balfied^ia de W\
'^âluda deS^o ^^cuda
^^aeci i^yct/nde
TTíT
• ,>
ff--
%
í »
p ;vi. '1ÍÍ/W;.Í©-
LIVRO N.* 2 . REGITRO GERAL Oficio de Reg. de Imóveis def. Grande • SP.
^ matricuii
56.535
— ficha
J ^
Em 23 de dezembro de 1992,
IMOveL; Uma área de terras constituída de parte da gleba de -
signada GLEBA "A*, situada no lugar denominado Pai Fe
lipe, nesta cidade, tendo as seguintes medidas e confronta —>
çÕes: tem início num ponto localizado a 84,00 metros da Aveni
da Presidente Kénnedy, do lado direito de quem olha para o —
imóvel, desse ponto segue em reta na distância de 15,00 me —
tros, confrontando com a Rua Quito; deflete â esquerda, em ân
guio reto e segue na distância de 52,00 metros, confrontando
com remanescente do terreno; deflete novamente â esquerda e -
segue na distância de 15,00 metros, confrontando com proprie
dade de Carlos Alberto C. Camargo; deflete novamente à esquer
da e segue na distancia de 52,00 metros, confrontando coro o -
remanescente do terreno, até atingir o ponto inicial; encer -
rando tuna área de 780,00 m^.
CONTRIBUINTE: 1 03 00 000 003 0000
PROPRIETÁRIOS: NESTOR MASOTTI, construtor, RG nO 7.875.590 —
SSP/SP, e sua mulher, ELZA BOSQÜETTI MASOTri,-
do lar, RG nO 11.274.733-SSP/SP, brasileiros, portadores do -
CIC nO 120.632.079-68, residentes e domiciliados nesta cidade
na Rua Tamoios, no 282, na proporção de 50% do imóvel, ADELI
NO PEREIRA MACHADO, do comércio, RG no 1.792.189-DOPS/SP, e -
sua mulher, JOSEFINA AUGUSTA DAS DORES RIBEIRO, dO lar, RNE -
no W263344-H-SE/DPMAP, portugueses, portadores do CIC. número
160.383.808-25, residentes e domiciliados nesta cidade, na —
Rua Or. Gilberto Amado, nO 113, Cidade Ocian, na proporção de
25% do imóvel, tOdos casados sob o regime da comunhão univer
sal de bens, anteriormente â Lei Federal nO 6.515/77, é KARI￾LYN LOPES MELO, solteira, maior, proprietária, filha de Mario
José de Melo e de Julieta de Mello, natural da cidade de New
Rochelle, Estado de New York, Estados Unidos da América do —
"continua no verso"
r￾c
T￾o
c
a
<
. praça vereador vital MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Qy^iwnlci^va/da. ^^laau^ ^^cdfteà/í^ca de W\^ía
^i^da de(S%.(> W^auéa
^ra/?tde
k
Horte, onde reside na Rua 48 Preapect Avenue, Vila de Larch
mont/ Estados de New York.
REGISTRO Aí^TERlORt R.2/18<367, deste Cartório»
O Ofídal Interventop:-^^L>^
(Luís Carmo Pascoal)
R'l** £m 23 de dezembro de t.992.
Por escritura de 25 de novembro de 1.992, do Cartório do Re -
Vistro Civil e Tabelionato da sede desta comarca, livro no —
S14, fls. 053, os proprietários, RESTOR MAGOTTI, e sua mulher
ELZA BOSQÜETTI KA80TTI, ADELINO PEREIRA HACBADO, e sua mulhèr
JOSEPINA ADGUSTA DAS DORES RIBEIRO, e MARILYN LOPES MELO, to
dos já qualificados, doaram o imóvel a PREFEITURA DA ESTÂNCIA
BALNEARIA de praia grande, cora sede nesta cidade, na Avenida
Presidente Kennedy, nO 9.000, Vila Mirim, inscrita no CGC/MP.
sob no 46.177.531/0001-5S.
VALOR: Cri 1.875.510,00.
O Esc. Autorizado:
(José Rodrigues de lima) cXl Vi
*'•2- Em 23 de dezembro de 1.992.
Pela escritura supra, foi autorizada a presente averbaçao, pa
ra ficar constando que o imóvel objeto desta matricula foi —
ocupado pela abertura de Avenida Guadalajara, conforme certi
dão nO 2003, expedida aos 10 de novembro de 1.992, pela Pre -
feitura local. Microfilme nO 85.795.-
0 Esc. Autorizado:
(Josi Rodrigues de Lima)
i
.V--
; ' -'1^
I .•;?
. ;\V.
t ■
?P
r
k
íP^
CERTIDÃO Pedido n** 665804
CERTIFICO, nos termos do §1" doAftigo 19 da Lei 6.015/73. com alterações introduzidas pela Lei n*
6.216/7S, que a presente cópia impressa da matrícula tt' 56535. está conforme o original arquivado.
h
%U?-"
Oficial: 32
Estado: 9
IPESP: 6
Reg.Cívil: 1
PRA<;A vereador vital MUNIZ, oi - boqueirão - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara(a)praiagrande.sp.leg.br
Q/Mwncct^vaéda. '^á^-ncéa ^^a/n^ed^la de ^\^ata ^^a/?uíe
Wáüee/a de(^%a ^cuda
íf^'
f
7t]'
'í^^G. iOf
LIVRO N" 2 • REGISTRO GERAL
•MATRICULA —
170.107
F)CHA
01
Registro de Imóveis de Praia Grande - SP
Em 09 de abril de 2,013.
IMÓVEL; Lote de terreno número 06, da quadra 740, do loteamcnto denominado
Jardim Itália, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para Rua Lirociia, nos
fundos mede 10,00 metros onde confirjnta com loteamcnto Balneário Pérola, à
esquerda de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 52,50 metros
confrontando com lotes 01 e 05, à direita 52,50 metros confrontando com lote 07,
encerrando uma área de terreno de 525,00 m2.
CONTRIBUINTE: NSo consta.
PROPRIETÁRIO: Não consta.
REGISTRO ANTERIOR: Nao consta.
O Oficial Substituto: r\
(Célio Tomaz de Jesus) \
ROl/170.107 - Praia Grande, 09 de abril de 2.013.
' Nos termos da carta de adjudicação expedida ao 15 de junho de 2012, pelo Juízo
de Direito da Segunda Vara Cível, desta Comarca, extraída dos autos de
desapropriação — Processo número 477.01.1989.000029-1/000000-000, ordem
780/1989, requerida por PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE, cora sede nesta cidade, na Avenida Presidente Kennedy,
9000, inscrita no CNPJ sob número 46.177.531/0001-55, em face VICENTE
ANTONIO FERRARO, julgada procedente por r. sentença de 18 de maio de
1981, proferida pelo MM. Juiz de Direito da referida Vara, Exmo. Sr. Dr. Mário
Teixeira de Freitas Filho, confirmada por V. Acórdão da Décima Segunda
Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apelação cível
número 30.823-2, o imóvel objeto da presente matrícula, no valor de
Cr$ 662.644,00, foi adjudicado à PREFEITURA DA ESTANCIA
BALNEÁÍrIA de PRAIA GRANDE, iá qualificada.
O Oficiai Substituto:
(Célio Tomaz de Jesus)
JEM
XOft
f
1
M
£<1
a
c
a
<
cc
, I
<x
S ÍC E R T I D Ã O Pedido n^eessisY Oficial: 32.95] sj
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br

open original →