br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 2211/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 2211 / 2020
Date 2020-09-29
Ementa"Dispõe sobre implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula da Prefeitura Municipal de Praia Grande".
native_id7530

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ISIHh
, Q/Mwnicí^icU ^ádâ/ftyd^ ^^alrieà/í^a de ^\^<jU<i
0ádzda de (^ao- W^auéo
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores:
^RAO
1UN!C!PAL
iSSÂO
ANTEPROJETO
Justificativa
ENCA
EXECUT
RESIDENTE
002211
o objetivo desta Lei é a captação e incentívação sobre a suma importância da
doação de sangue e medula óssea. Muitas vezes o doador quer se deslocar ao
hemocentro, mas não tem as condições financeira ou materiais para se dirigir ao local.
Com este projeto, o doador realiza sua doação na região onde está localizada sua
residência e também é cadastrado em um banco de dados para acompanhamentos
futuros.
A lei implicará em uma hemorrede Pública Municipal de coleta de sangue
através do serviço de coleta itinerante, devidamente fiscalizado pelo órgão
competente, inclusive existe a Lei Federal n° 11.930, de 22 de Abril de 2009 que trata
sobre a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, apelidada
de LEI PIETRO.
Ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e
entidades privadas fim de informar e orientar sobre a facilidade de se fazer parte de
um cadastro de doadores e da importância da doação de medula óssea para salvar
vidas.
Diante do grande alcance social da presente medida, solicito o apoio dos nobres
Pares para aprovação da presente preposição.
Assim sendo, objetivando apresento o seguinte "Dispõe sobre implantação de
Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de
Órgãos e Medula da Prefeitura Municipal de Praia Grande", apresento o seguinte
Anteprojeto:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrandG.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^^â/mo/m Q/fíamící^KjU cí<i ^â/âmotO' ^^a/ned/^^ia^ cie ^\(<u<z ^^•^fomcie
%áí(M^ de (^ao- ^Woidc
ANTEPROJETO N"
"Dispõe sobre implantação de
Programa Móveí e Itinerante de
Coieta de Sangue e Cadastramento
de Doadores de Órgãos e Medula da
Prefeitura Municipal de Praia
Grande".
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Móvel e Itinerante de
Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos, Tecidos e Medula no
Município de Praia Grande, com a finalidade de atender e suprir as necessidades,
prioritariamente, dos cidadãos do município e do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - O doador deverá ser informado sobre o tipo de sangue e
doenças infectocontagiosas como: hpv, hepatite, sida e outras.
Art. 2® - O Poder Executivo poderá firmar convênios para a implantação do
Programa.
Art. 3° - O Programa de que trata esta Lei, atuará prioritariamente nos bairros
da periferia do município.
Parágrafo único - Será divulgado amplamente o calendário dos bairros que
serão visitados pelo Programa, para conhecimento das pessoas que desejam fazer a
doação e cadastro.
Art 4° - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 29 de setembro de 2020.
JOÃO/ALVES W^ÊA NETO
)0R
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -J
SITE: www.camarapraiagrandG.sp.gov.br - E-MAIL: camaraOcamarapraiagrande.sp.gov.br

open original →