| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 2211 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | "Dispõe sobre implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula da Prefeitura Municipal de Praia Grande". |
| native_id | 7530 |
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ISIHh , Q/Mwnicí^icU ^ádâ/ftyd^ ^^alrieà/í^a de ^\^<jU<i 0ádzda de (^ao- W^auéo Senhor Presidente; Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores: ^RAO 1UN!C!PAL iSSÂO ANTEPROJETO Justificativa ENCA EXECUT RESIDENTE 002211 o objetivo desta Lei é a captação e incentívação sobre a suma importância da doação de sangue e medula óssea. Muitas vezes o doador quer se deslocar ao hemocentro, mas não tem as condições financeira ou materiais para se dirigir ao local. Com este projeto, o doador realiza sua doação na região onde está localizada sua residência e também é cadastrado em um banco de dados para acompanhamentos futuros. A lei implicará em uma hemorrede Pública Municipal de coleta de sangue através do serviço de coleta itinerante, devidamente fiscalizado pelo órgão competente, inclusive existe a Lei Federal n° 11.930, de 22 de Abril de 2009 que trata sobre a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, apelidada de LEI PIETRO. Ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas fim de informar e orientar sobre a facilidade de se fazer parte de um cadastro de doadores e da importância da doação de medula óssea para salvar vidas. Diante do grande alcance social da presente medida, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente preposição. Assim sendo, objetivando apresento o seguinte "Dispõe sobre implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula da Prefeitura Municipal de Praia Grande", apresento o seguinte Anteprojeto: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.camarapraiagrandG.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br ^^â/mo/m Q/fíamící^KjU cí<i ^â/âmotO' ^^a/ned/^^ia^ cie ^\(<u<z ^^•^fomcie %áí(M^ de (^ao- ^Woidc ANTEPROJETO N" "Dispõe sobre implantação de Programa Móveí e Itinerante de Coieta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula da Prefeitura Municipal de Praia Grande". Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos, Tecidos e Medula no Município de Praia Grande, com a finalidade de atender e suprir as necessidades, prioritariamente, dos cidadãos do município e do Estado de São Paulo. Parágrafo único - O doador deverá ser informado sobre o tipo de sangue e doenças infectocontagiosas como: hpv, hepatite, sida e outras. Art. 2® - O Poder Executivo poderá firmar convênios para a implantação do Programa. Art. 3° - O Programa de que trata esta Lei, atuará prioritariamente nos bairros da periferia do município. Parágrafo único - Será divulgado amplamente o calendário dos bairros que serão visitados pelo Programa, para conhecimento das pessoas que desejam fazer a doação e cadastro. Art 4° - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 29 de setembro de 2020. JOÃO/ALVES W^ÊA NETO )0R PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -J SITE: www.camarapraiagrandG.sp.gov.br - E-MAIL: camaraOcamarapraiagrande.sp.gov.br