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materia nº 60/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Servir e dá outras providências.
native_id7554

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2020-11-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-11-03 Proposição aprovada em 2º Turno — —
2020-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-10-27 Proposição aprovada em 1º turno — —
2020-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-10-19 Parecer favorável da comissão — —
2020-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-09-30 Parecer jurídico emitido — —
2020-09-29 Para parecer jurídico — —
2020-09-29 Encaminhamento para autuação de processo — —
2020-09-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-04T16:15:07.369794-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2020-10-29T16:16:06.410293-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

^a/mamz da Wá/anceO' ^^cdnedrca c/e W\(aía
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3 I ® Sessão jO^d^
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE LEI NS 060/2020
As dout para pafocer
Presidente
"Declara de utilidade Pública o INSTITUTO SERVIR e
dá outras providências."
A CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO SERVIR, entidade
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n2
12.329.392/0001-16.
Art. 22 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 29 de setembro de 2020.
JANAir
F EADORA
PRAÇA VEREADOR VTFAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 d
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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