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materia nº 330/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 330 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaTendo em vista a ocorrência de fatos novos e relevantes em relação ao IPMPG, como a dispensa de Estagiária do instituto vinculada aos "funcionários assediados e perseguidos"; a retirada das Câmeras que foram colocadas para o controle e escuta ilegal dos servidores e a prorrogação do contrato de prestação de serviços pelo médico que não cumpre seus horários e continua lotado no setor mesmo sem o parecer jurídico favorável ao ato...
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I » #
^â/ma^)<a Qy^ío/rucl^ia/cíci de ^^amde
Estado de<^ao W^aada
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N9
330/20
RF.QUERIM^TO
APROV^^70
data
IDENTE
Tendo em vista a ocorrência de fatos novos e relevantes em relação ao
IPMPG, como a dispensa de Estagiária do instituto vinculada aos "funcionários assediados e
perseguidos"; a retirada das Câmeras que foram colocadas para o controle e escuta ilegal dos
servidores e a prorrogação do contrato de prestação de serviços pelo médico que não cumpre
seus horários e continua lotado no setor mesmo sem o parecer jurídico favorável ao ato, é que
REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto
Mourão, para que responda:
1. Qual o número do Procedimento Disciplinar sobre os fatos
denunciados na CEV que investiga os atos da superintendente Regina Maínente, bem como
forneça o andamento do processo, conforme compromisso junto ao Jornal A Tribuna;
2. Reitera-se ainda, a expedição do Relatório CONCLUSIVO de cada
Membro dessa Comissão, mesmo que individualmente, a fim de DAR SATISFAÇÃO AOS
SERVIDORES/DENUNCIANTES QUE CONFIARAM NESSA CASA DE LEIS, valendo dizer que houve
respeito à ampla defesa, ao contraditório, inclusive com o pedido de.fotpçópias integrais do
processo pela denunciada, assim, não se entende o motivo da procrastinação dos demais
parlamentares, membros da comissão, ensejando ATO DE ABUSO DE AUTORIDADE, segundo art.
37 da lei 13.869/2019;
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 06 de outubro de 2020.
JAN
READORA
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