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materia nº 322/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 322 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaRequeiro á mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) As áreas mencionadas realmente pertencem ao Município? 2) Há algum estudo ou projeto para desafetação dessas áreas com a finalidade de regularização fundiária? .
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SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO zTin^
Em nosso Município existem algumas áreas de
domínio público que não vêm sendo utilizadas pela Municipalidade, como o
caso de duas áreas localizadas entre as Ruas Olga Coli, Zulmira Targino de
Oliveira e Avenida do Trabalhador, no bairro Vila Antártica, sendo uma com
2.370,30 metros quadrados e a outra com 2.023,40 metros quadrados, as
quais se encontram totalmente ocupadas, com a edificação de vánas
residências, conforme foto em anexo.
Ê certo que as áreas de domínio público podem ser
utilizadas para qualquer fim, mas dentro de uma finalidade pública e social,
o que não vem sendo observado nesse caso.
Diante do exposto,
Requeiro á mesa, ouvido o Colendo Plenário e
atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para
que repasse a esta Casa de Leis as seguintesinformações:
1) As áreas mencionadas realmente pertencem ao Município?
2) Há algum estudo ou projeto para desafetação dessas áreas com a
finalidade de regularização fundiária? .
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 25 de setembro de 2018.
O GONÇALVES
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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