| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 2020 |
| Date | 2020-10-14 |
| Ementa | Indico que seja autorizado a extensão do horário de funcionamento, alterando o Decreto n 7036 de 28 de agosto de 2020, para que funcionem: das 7h ás 8h: entrada do carrinho na areia; das 8h às 18h: funcionamento do carrinho para atendimento ao público; das 18h às 19h: organização e limpeza do local e remoção do carrinho. |
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Q/fía/yu^t^iu/da, ^á^tâfwía ^^aéneà/yia de ^^a,9tde Wá^da de(^^ W^au/o SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES SENHORAS VEREADORAS cXECUTí\(0 MVNl^IPAl IDENTE INDICAÇÃO N° 002317 O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação: Este vereador, em visita aos ambulantes e comerciantes, que possuem licenças para atuar na faixa de areia da praia e que em decorrência da pandemia de Sars-Cov 2 tiveram enormes prejuízos financeiros. Atualmente, esses comerciantes buscam se reestabelecer financeiramente, conforme a cidade evolui para medidas mais brandas de isolamento. A exemplo do que já ocorre em algumas cidades do litoral paulista, por exemplo, no município de SANTOS, com a edição da Portaria 010/2020-SEGOV de 09 de outubro de 2020 e. consoante o Decreto Municipal n° 9.096 de 01 de outubro de 2020, considerando o ingresso na fase 4 (fase verde) do controle à pandemia, a administração daquela cidade viabilizou o retorno das instalações de cadeiras e guarda-sóis, bem como estendeu o horário de funcionamento das atividades comerciais para o período de 12 horas, sendo das 07h00 às 19h00, com limite de até 60% da capacidade. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br Q/Ma/nicí^ui/cí<r> ^^aüted^la de W\^ia ^ro/nde Qá^ada de(§^€ ^^oddo Assim, como sugestão, indico que seja autorizado a extensão do horário de funcionamento, alterando o Decreto n'' 7036 de 28 de agosto de 2020, para que funcionem: das 7h ás 8h: entrada do carrinho na areia; das 8h às 18h: funcionamento do carrinho para atendimento ao público; das 18h às 19h: organização e limpeza do local e remoção do carrinho. Ademais, sugiro a autorização as instalações de no mínimo 60% das cadeiras e guarda-sóis permitidas pela Lei Complementar n° 797 de 11 de fevereiro de 2019. Desta forma, respeitando as regras e normas de segurança sanitária, conforme determinado para locais que estejam na fase verde de controle da pandemia, garantiremos o reestabelecimento da saúde financeira dos comerciantes que tanto sofreram com as medidas de distanciamento. Ante ao acima exposto, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ouvido os setores competentes, a fim de formular o mais rápido possível estudo para viabilizar a instalação de cadeiras e guarda-sóis pelos comerciantes nas faixas de areia. Sala EmancipadorQ§waldo Toschi, 14 de outubro de 2020 DIMAS AWTQBBO GONÇALVES Vereado PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br