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materia nº 2317/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 2317 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaIndico que seja autorizado a extensão do horário de funcionamento, alterando o Decreto n 7036 de 28 de agosto de 2020, para que funcionem: das 7h ás 8h: entrada do carrinho na areia; das 8h às 18h: funcionamento do carrinho para atendimento ao público; das 18h às 19h: organização e limpeza do local e remoção do carrinho.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Q/fía/yu^t^iu/da, ^á^tâfwía ^^aéneà/yia de ^^a,9tde
Wá^da de(^^ W^au/o
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
cXECUTí\(0 MVNl^IPAl
IDENTE
INDICAÇÃO N° 002317
O vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência,
apresentar a seguinte indicação:
Este vereador, em visita aos ambulantes e comerciantes,
que possuem licenças para atuar na faixa de areia da praia e que em
decorrência da pandemia de Sars-Cov 2 tiveram enormes prejuízos
financeiros. Atualmente, esses comerciantes buscam se reestabelecer
financeiramente, conforme a cidade evolui para medidas mais brandas
de isolamento.
A exemplo do que já ocorre em algumas cidades do litoral
paulista, por exemplo, no município de SANTOS, com a edição da
Portaria 010/2020-SEGOV de 09 de outubro de 2020 e. consoante o
Decreto Municipal n° 9.096 de 01 de outubro de 2020, considerando o
ingresso na fase 4 (fase verde) do controle à pandemia, a administração
daquela cidade viabilizou o retorno das instalações de cadeiras e
guarda-sóis, bem como estendeu o horário de funcionamento das
atividades comerciais para o período de 12 horas, sendo das 07h00 às
19h00, com limite de até 60% da capacidade.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/Ma/nicí^ui/cí<r> ^^aüted^la de W\^ia ^ro/nde
Qá^ada de(§^€ ^^oddo
Assim, como sugestão, indico que seja autorizado a
extensão do horário de funcionamento, alterando o Decreto n'' 7036 de
28 de agosto de 2020, para que funcionem: das 7h ás 8h: entrada do
carrinho na areia; das 8h às 18h: funcionamento do carrinho para
atendimento ao público; das 18h às 19h: organização e limpeza do local
e remoção do carrinho.
Ademais, sugiro a autorização as instalações de no
mínimo 60% das cadeiras e guarda-sóis permitidas pela Lei
Complementar n° 797 de 11 de fevereiro de 2019.
Desta forma, respeitando as regras e normas de
segurança sanitária, conforme determinado para locais que estejam na
fase verde de controle da pandemia, garantiremos o reestabelecimento
da saúde financeira dos comerciantes que tanto sofreram com as
medidas de distanciamento.
Ante ao acima exposto, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ouvido os setores
competentes, a fim de formular o mais rápido possível estudo para
viabilizar a instalação de cadeiras e guarda-sóis pelos comerciantes nas
faixas de areia.
Sala EmancipadorQ§waldo Toschi, 14 de outubro de 2020
DIMAS AWTQBBO GONÇALVES
Vereado
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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