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materia nº 62/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaInstitui a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus no Município de Praia Grande e dá outras providências.
native_id7653

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2020-11-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-11-03 Proposição aprovada em 2º Turno — —
2020-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-10-27 Proposição aprovada em 1º turno — —
2020-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-10-19 Parecer favorável da comissão — —
2020-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-10-16 Parecer jurídico emitido — —
2020-10-15 Para parecer jurídico — —
2020-10-14 Encaminhamento para autuação de processo — —
2020-10-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-04T16:14:19.773731-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2020-10-29T16:17:32.919885-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

^^â/ma/m Q/Mumicí^ia/cia ^^tâmcia ^^^aJ^neà/yia^ de ^^mnde
Wáfado de (^%€- W^atdo
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS;
SENHORES VEREADORES.
.® Sessâ \^io I ^
As doutas CO para parecer.
Presidente
JUSTIFICATIVA
O Liwpus Eritematoso Sistêmico (LES), é uma doença crônica
autoimune cuja causa não é totalmente conhecida, sendo
diagnosticado com base em critérios clínicos e laboratoriais.
Provavelmente resulta da interação de fatores genéticos, hormonais,
ambientais e infecciosos que levam á perda da tolerância
imunológica com produção de auto anticorpos. Pode afetar múltiplos
órgãos e tecidos, tais como pele, articulações, rins, cérebro e outros
órgãos. O lúpus pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça e
sexo, porém as mulheres são muito mais acometidas.
Ocorre principalmente entre 20 e 45 anos, sendo um pouco mais
freqüente em pessoas mestiças e nos afrodescendentes. No Brasil,
não dispomos de números exatos, mas as estimativas indicam que
existam cerca de 65.000 pessoas com lúpus, sendo a maioria
mulheres.
Acredita-se assim que uma a cada 1.700 mulheres no Brasil tenha a
doença. Os sintomas do LES são diversos e tipicamente variam em
intensidade de acordo com a fase de atividade ou remissão da
doença. É muito comum que a pessoa apresente manifestações
gerais como cansaço, desânimo, febre baixa, emagrecimento e
perda de apetite.
A doença não tem cura e seu tratamento além de caro é muito
intenso, trabalhoso e dificultoso. O desconhecimento dos sintomas
pela população, a falta de preparo das equipes de saúde primária
para o diagnóstico, e as dificuldades de acesso a medicamentos
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^â^na^fw Q/MumicíÂa/ '^itâmoía ^^alneá/)(ia de 'W^wiía ^'Kmde
'^íâzda de (§^ío ^^<ud<>
modernos e tratamento adequado, principalmente pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), são alguns dos principais problemas
enfrentados pelos doentes. A mortalidade de um portador de lúpus é
de cinco a dez vezes maior do que na população em geral, mesmo
sob tratamento. De 18% a 33% enfrentam situação tão crítica que se
tomam incapazes para o trabalho, ou seja, um terço dos doentes, em
idade ativa, não pode exercer atividades laborais.
A conscientização da sociedade é uma arma fundamental que
poderá levar a um melhor entendimento da doença e,
consequentemente beneficiar milhares de pacientes na luta por uma
melhor qualidade de vida dos portadores de Lúpus.
Por isso, estabelecer no calendário oficial comemorativo a Semana
Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus, a ser celebrada
anualmente na semana em que se incluir o dia 10 de maio, na
divulgação e conscientização da doença das pessoas portadoras de
Lúpus.
Diante desse contexto e considerando a relevância da proposta
apresentada, solicito apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI N° 062tt020
"institui a Semana Municipal
de Atenção e Luta contra o
Lúpus no município de Praia
Grande e dá outras
providências."
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
.. o.
Q/fíti^wò^ta/da ^itâmcía ^^cdneãm<x^ de ^'í^emde
^álaeÍ€ de áfão a W(iu/o
Art 1° Fica instituída a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus no
município de Praia Grande, a ser realizada anualmente, na semana do dia 10
de maio, passando a mesma a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art 2** Durante a Semana ora instituída, a Administração Municipal poderá
desenvolver ações de conscientização social, para disseminar informações
sobre a doença e seus sintomas e orientar os portadores da doença para que
busquem o tratamento adequado.
Artigo. 3®. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo. 4®. Esta leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Praia Grande, 14 de Outubro de 2020.
Saia Emancipador Oswaido Toschi
■SAIAS MOl OS SANTOS
-PSDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - É-MAÍL; camara@camarapraia9rande.sp.g0v.br

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