| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2020 |
| Date | 2020-10-14 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 95 do Regime Interno ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providencias necessárias, junto à secretaria competente, para a elaboração de decreto que estabeleça a liberação de atividades em templos religiosos de qualquer natureza, respeitando o quantitativo máximo de 80% (oitenta porcento) de sua capacidade total. |
| native_id | 7671 |
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^â/ma^ra Q/Mu/nlcc/iaéda ^áSancía ^^ained^^ía de ^^'ímia ^^amde pifada de(^^o^ ^\udo ENCAMIN SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: INDICAÇÃO Ne 002337 INDICO, nos termos do artigo 95 do Regime ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providencias necessárias, junto à secretaria competente, para a elaboração de decreto que estabeleça a liberação de atividades em templos religiosos de qualquer natureza, respeitando o quantitativo máximo de 80% (oitenta porcento) de sua capacidade total, bem como as regras de intensificação de assepsia, uso de máscaras e demais disposições. ierno. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o anúncio do Governo do Estado sobre o avanço da Baixada Santista para a fase verde do Plano São Paulo, se faz necessário rever algumas limitações que foram impostas em decreto anteriormente publicado pela administração pública. Uma das limitações se trata do quantitativo máximo liberado para templos religiosos de qualquer natureza. Sabemos das dificuldades que inúmeras pessoas vêm passando com a pandemia e a necessidade do isolamento social e estar com pessoas amadas e em ambiente de paz faz total diferença na saúde emocional e espiritual do indivíduo. Por este motivo, se faz necessário reavaliar o quantitativo máximo, obviamente que respeitando todos as regras de higiene e distanciamento, a fim de contemplar estas pessoas. Sala Emancipador Aswaido Toschi, 14 de outubro de 2020. ína Ballaris readora PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br