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materia nº 343/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 343 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaCom o objetivo de atender os pedidos dos moradores do loteamento denominado Balneário Jurubaíba 11, localizado no Bairro Melvi.
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SR. PRESIDENTE,
SRAS. E SRS. PARLAMENTARES
REQUERIMENTO
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DATA^//y*0^/^^
REQUERIMENTO NS 343/20
IDENTF
Com o objetivo de atender os
pedidos dos moradores do loteamento denominado Balneário
Jurubaíba 11, localizado no Bairro Melvi.
E também, na intenção de
elaborar futuros Trabalhos nesta Casa é que REQUEIRO à
Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a
decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste
Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, solicitando
respeitosamente respostas as perguntas a seguir formuladas:
1 - Existe algum processo Administrativo aberto e tramitando na
Secretaria Municipal de Habitação, tratando da regularização
fundiária do loteamento denominado Balneário Jurubaíba II,
localizado no Bairro Melvi?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050-TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700/3476-1766-BOQUEIR.ÀO - PR.\1A GRANDE - SP
SITE: www.cnmarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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2 - Em caso positivo, em que fase se encontra os trâmites
administrativos do pedido da regularização fundiária do
loteamento anteriormente citado?
3 - Qual é a estimativa de prazo, para que os moradores daquele
loteamento, notadamente dos que estão na posse dos imóveis
localizados na Rua Leopoldo Augusto Miguez, antiga Rua
Jurubaíba, de receberem os seus títulos de propriedade?
4 - Em caso negativo, quanto a pergunta formulada no item 1 (um)
deste trabalho, por que a Ordem de Serviço GP rf 15949/2013
ainda não foi cumprida?
Sala Emancipador Oswaido ToschI, 27 de outubro de 2020.
HUGUL
PIUÇA VEREADOR VI l AL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Üxxl3) 3476-1700 / 3476-1766 - BGQDEJRÂO - PRAIA GRANDE- SP
SITE: wxvw.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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