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materia nº 347/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 347 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaFui procurada por diversos carrinheiros que se encontram preocupados com a falta de informação e as incertezas que envolvem a regularização destes trabalhadores. Há alguns meses os trabalhadores ambulantes de nossa cidade receberam a informação de que a licença seria automaticamente renovada para que pudessem realizar o seu trabalho. A referida renovação ocorreu e a licença que foi liberada consta como "Autorização de Ambulante Temporária".
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APRO)
SENHOR PRESIDENTE; 35
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO NS
IDENTE
347/2(
Fui procurada por diversos carrinheiros que se encontram preocupados
com a falta de informação e as incertezas que envolvem a regularização destes trabalhadores.
Há alguns meses os trabalhadores ambulantes de nossa cidade
receberam a informação de que a licença seria automaticamente renovada para que pudessem
realizar o seu trabalho. A referida renovação ocorreu e a licença que foi liberada consta como
"Autorização de Ambulante Temporária".
Por este motivo os trabalhadores se encontram apreensivos e não sabem
por quanto tempo será possível utilizar esta licença temporária.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário,
seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda:
1. A licença de ambulante que consta como provisória, valerá pelo
período de 1 ano a partir da data em que foi renovada?
2. O prazo para inscrição de novas licenças que não ocorreu este ano,
será aberto quando?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de outubro de 2020.
JANA IABALLARIS
Vj EADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.pralagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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