| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | Fui procurada por diversos carrinheiros que se encontram preocupados com a falta de informação e as incertezas que envolvem a regularização destes trabalhadores. Há alguns meses os trabalhadores ambulantes de nossa cidade receberam a informação de que a licença seria automaticamente renovada para que pudessem realizar o seu trabalho. A referida renovação ocorreu e a licença que foi liberada consta como "Autorização de Ambulante Temporária". |
| native_id | 7858 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Q/Mtm/ící^Kié ^álo/ncui ^^ciln^à/^yCt cie KJ^fo^xf^ ^^rcx/yicíe á/ac/e <ie(^í<> W^aiiie ^ ^ REQUERlt APRO) SENHOR PRESIDENTE; 35 SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTO NS IDENTE 347/2( Fui procurada por diversos carrinheiros que se encontram preocupados com a falta de informação e as incertezas que envolvem a regularização destes trabalhadores. Há alguns meses os trabalhadores ambulantes de nossa cidade receberam a informação de que a licença seria automaticamente renovada para que pudessem realizar o seu trabalho. A referida renovação ocorreu e a licença que foi liberada consta como "Autorização de Ambulante Temporária". Por este motivo os trabalhadores se encontram apreensivos e não sabem por quanto tempo será possível utilizar esta licença temporária. Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda: 1. A licença de ambulante que consta como provisória, valerá pelo período de 1 ano a partir da data em que foi renovada? 2. O prazo para inscrição de novas licenças que não ocorreu este ano, será aberto quando? Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de outubro de 2020. JANA IABALLARIS Vj EADORA PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.pralagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br