materia nº 2/2011

Cântara Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande 
Est de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2011 
"Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância 
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício 
de 2.009". 
EU, ANTONIO CARLOS REZENDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUICÕES QUE ME 
SÃO CON R IDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂ N ICA MUNICIPAL 
FAÇ'( ) SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DE DE 2.011, APROVOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância 
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício dc 2.009. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 
Em 03 de agosto de 2011 
ANTONIO CARI OS REZENDE 
Presidente 
HUGULINO ALVES RIBEIRO FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO 
1" Secretário 2° Secretário