materia nº 2/2016

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&a-ocr/tfio￾PRO, EU DE DECRETO LEGLSLATIVO 
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Encareirt'¡2m, 0-y -1,' 
"Outorga a Mcdaiha de Honra ao Mérito 
ezário Reis Lima ao Senhor PAULO 
CORRÊA JUNIOR e adota providências 
correlatas". 
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito 
Cezário Rodrigues Reis Lima ao Senhor PAULO CORRÊA JUNIOR, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Artigo 2° - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário. 
revog das 
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, 
disposições em contrário. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de março de 2016. 
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A9012 -PPS 
nçA VERSak OR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PPAI GRANDE - SP