materia nº 6/2016

Praia Grande, 05 de maio de 2016 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal da 
Estância Balneária de Praia Grande 
1 
A par de nossos cordiais cumprimentos, tem esta a 
finalidade de encaminhar a Vossa Excelência a proposta de nossa autoria de 
Projeto de Decreto Legislativo, concedendo o título de CIDADÃO 
PRAIAGRANDENSE ao Senhor ANTONIO CARLOS DE CAMPOS 
MACHADO. 
Certos de contarmos com a proverbial atenção de 
Vossa Excelência quanto à tramitação da matéria, 
Subscrevemo-nos, 
Atenciosamente, 
JOSÉ NEVES DE ASSUNÇÃO JUNIOR 
Vereador 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° O 6 
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense 
ao Senhor ANTONIO CARLOS DE CAMPOS 
MACHADO e adota providências correlatas" 
Artigo 1° - Fica outorgado o título de CIDADÃO 
PRAIAGRANDENSE ao Senhor ANTONIO CARLOS DE CAMPOS 
MACHA DO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Artigo 2° - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário. 
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
O brilhante currículo do homenageado, que acompanha este 
trabalho, dispensa maiores considerações para justificar a homenagem ora 
prestada. 
Advogado criminalista formado pela USP, o Deputado Campos 
Machado tem marcado sua atuação pelo respeito aos ideais que sempre 
nortearam sua história de vida. 
Líder estadual e Secretário-Geral da Executiva Nacional do 
PTB, seu único partido, no qual ingressou há 30 anos pelas mãos de Jânio 
Quadros, Campos, desde cedo, teve em si imbuídos o princípio da autoridade, 
a preocupação com a ordem e a bandeira da honestidade, características 
primordiais do ideal janista. 
Esse conjunto de valores, aliado à marca da lealdade presente 
em todas suas iniciativas, compôs a base de uma invejável carreira política, 
que teve início em 1990, quando se candidatou pela primeira vez a uma 
cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo. 
De lá para cá, Machado assumiu a condição de um dos maiores 
líderes político-partidários do país. A coerência e sua obstinada luta pela 
reestruturação do PTB lhe permitem, hoje, colher os frutos dessa autêntica 
cruzada partidária: em visitas periódicas aos 645 municípios paulistas e nos 
encontros regionais que promove, que já reuniram mais de 300 mil petebistas, 
vê reconhecidos seus esforços para fazer do PTB um partido na linha de frente 
da luta por um Brasil mais justo. Em síntese, tanto quanto não dá para 
imaginá-lo em outro partido, não é exagero afirmar que é impossível conceber 
o PTB sem sua liderança. 
Campos Machado assumiu a presidência do PTB de São Paulo 
em 2007 e revolucionou, abrindo totalmente a legenda à participação popular, 
por meio da criação de 20 Departamentos que representam vários segmentos 
sociais. A partir do ano de 2009, sob o lema "PTB mais perto de você", criou 
28 Escritórios Regionais, que têm a missão de aglutinar as representações 
petebistas em cada região do estado e realizar cursos de formação e 
capacitação política para militantes e pré-candidatos. A TV 14 e a Rádio 14, 
ferramentas modernas de comunicação interna e externa do PTB, . 
No âmbito da Assembleia, Campos segue seus preceitos ao 
defender o respeito às Instituições e Poderes do Estado legitimamente 
constituídos. Por isso, não podemos deixar de mencionar a criação do 
Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, criado para resgatar os 
constitucionais direitos e deveres dos Deputados. 
Ao todo, são mais de 300 projetos em tramitação no Legislativo 
e 90 leis aprovadas, sendo algumas de repercussão nacional: Gratuidade em 
todo o Transporte Público Estadual para pessoas com mais de 60 anos, Lei da 
Liberdade Religiosa, Lei do Trabalho aos 40 Anos, Lei de Acesso às Praias 
para Pessoas com Deficiência. 
Isto posto, o Senhor Gilberto Sardo passa a ser homenageado 
também com o título de CIDADÃO PRAIAGRANDENSE, num 
reconhecimento mais do que justo a quem sempre dedicou especial atenção e 
carinho com nossa cidade. 
Praia Grande, 05 de maio de 2016 
JOSÉ NEVES DE ASSUNÇÃO JUNIOR 
Vereador