br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 13/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-10-27
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA e adota providências correlatas.
native_id8056

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

an $'9~eict cti/itecheict Aeaia Seamck 
4tachl P9a2- 9
SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES: 
Nascia no dia 07 de Novembro de 1988, no 
Município de São Vicente, Marco Antonio da Silva, filho de Dona Suely, 
uma empregada doméstica e Sr. Avelino Antonio, um eletricista. Marco 
Antonio foi criado com muito esforço e dedicação no bairro do Sítio do 
Campo (Tude Bastos). Advogado, Professor, Gestor Público e Escritor, 
Marco Antonio iniciou seus estudos na Escola Municipal Luzia Borba 
Ranciaro (Tude Bastos). Cursou o Ensino Fundamental e Médio na Escola 
Estadual Professora Maria Pacheco Nobre (Boqueirão), onde por duas vezes 
foi eleito Presidente do Grêmio Estudantil. Prestou o ENEM, e pelo 
Programa PROUNI, em 2006, ingressou na faculdade de Direito da 
Universidade Católica de Santos — UNISANTOS. Durante o curso, estagiou 
em diversos escritórios de renome, bem como no Ministério Público do 
Estado de São Paulo, sendo aprovado em 1° lugar no concurso de ingresso. 
Pouco antes de se formar, no início do ano de 2010, ainda mesmo cursando 
a faculdade foi aprovado no Exãme da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Após, conseguiu seu primeiro emprego formal ao ser contratado corno 
Secretário Parlamentar do então Deputado Federal e hoje Vice — Governador 
de São Paulo, Márcio França, com a finalidade de elaborar e redigir seus 
projetos de lei na Câmara dos Deputados. No final do mesmo ano, se formou 
em Direito. 
No ano de 2012, foi contratado pela 
Companhia Paulista de Eventos e Turismo do Estado, CPETUR, para 
compor a Assessoria Jurídica. Partidariamente, assumiu o cargo de 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP 
SITE: www.camaraoraiaaranrip çn nnw hr - Ç_A Ali • 
\-,cv 
TPciwe‘rini, Wuwf:e0,(47 da Cn.lfáWri;( ,7CA: a 4e edyf» (4 ,/(Inala n "rf 1/ 
Qr- 
(rj/cr do de C5ç7o ,aur/4 
Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Comissão Executiva Estadual 
de São Paulo do Partido Socialista BrasileirO-PSB. Pela sua notoriedade na 
área eleitoral, é indicado para ser Membro da Comissão de Estudos Eleitorais 
e Valorização do Voto da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São 
Paulo. No mesmo ano, Marco Antonio ingressa no Programa de Mestrado 
em Direito Internacional da Universidade Católica de Santos, onde é 
agraciado com uma bolsa de estudos pela CAPES - Coordenação de 
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação, 
tendo seus estudos custeados integralmente. 
Em 2013 volta para o poder legislativo ao ser 
contratado para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Presidência da 
Câmara de Vereadores do Município de Pedro de Toledo. Cursou 
especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral na Escola Judiciária 
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Devido a abrangência 
da área de seu curso de Mestrado, é indicado a Membro Titular da Comissão 
de Relações Internacionais da OAB/SP. No fim do mesmo ano e ainda no 
Vale do Ribeira, Marco Antonio começa a ter visibilidade como advogado 
eleitoral e é empossado Diretor do Departamento Jurídico do Município de 
Miracatu, onde permanece no cargo até o ano de 2014. 
No mesmo ano recebe o título de Mestre em 
Direito e ingressa na carreira docente superior. 
Em 2015 é contratado pela Universidade 
Paulista, para ministrar as Disciplinas de Direito Constitucional, Direito 
Administrativo e Processo Civil. No mesmo ano, Marco Antonio é indicado 
a ser Conselheiro Suplente do Conselho de Desenvolvimento da Região 
Metropolitana da Baixada Santista — CONDESB e é empossado 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP 
SITE www.camarapralagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp gov br 
pdma-pa n net,a. PAainedxia cie ,t(12Acur 
C.Y;7o L"nri/o 
Coordenador da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e 
Profissionalizante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e 
Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo, onde assumiu o 
compromisso de estar à frente do maior programa de Qualificação 
Profissional do país: O Via Rápida Emprego. Em menos de um ano à frente 
da Coordenadoria, Marco Antonio consegue elaborar e aprovar na 
Assembleia Legislativa a Lei que instituiu o Programa Via Rápida como um 
programa de Qualificação Profissional e Transferência de Renda, criando 
assim suas modalidades: Via Rápida Emprego, o Via Rápida Econômico, o 
Via Rápida Expresso e o Via Rápida 18, projeto de lei este, sancionado pelo 
Governador. Comas novas modalidades, o Via Rápida passa a beneficiar 
desempregados, jovens e detentos de todo Estado de São Paulo. Passa a 
trabalhar para instituir no âmbito do Estado de São Paulo as Escolas 
Tecnológicas de Economia Criativa — ETECRIs, tendo em sua gestão criado 
4 unidades que serão entregues beneficiando a baixada-santista com a 
unidade da Zona Noroeste. No mesmo ano torna-se advogado 
sócio do renomado escritório Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de 
Advogados na capital paulista. Em 2016, toma-se professor convidado de 
Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia - ESA/SP da OAB/SP e 
da Pós Graduação em Direito Eleitoral do Complexo Jurídico Damásio 
Educacional. É convidado, ainda, a lecionar as Disciplinas na área de Direito 
Público na Faculdade de Direito da Universidade de Santo Amaro e na 
Faculdades Integradas de Boituva. 
Em 2016 a frente do Via Rápida promove o 
maior ato de qualificação profissional de presidiários da História do Brasil 
fazendo uso da mão de obra dos presidiários em regime semiaberto para 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP 
SITE. www.carnarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara©camarapraiaarancie sn hr 
0J,9? 
mi (Ow-eaxa n , iiim(y//,a/ da oái{ineta t`:75ah-eeri/w - .r ( e ,'')Apr/la (`-.29-r r / i/r/e 
/ c-P 
, - , / p_.,e- Ci(acto ,rufio criee ,J(7o. 
revitalização de dezenas de equipamentos públicos. De fevereiro a outubro 
de 2016 foram mais de 10 mil presos qualificádos, revitalizando 71 unidades 
prisionais, 42 escolas estaduais, 7 ETECs, 01 SAMU e 4 Hospitais Estaduais, 
dentre eles o Hospital Regional Guilherme Alvaro que atende diversos 
praaigrandenses. 
Ainda em Praia Grande, de setembro de 2015 
a setembro de 2016 enviou para a cidade 6 Unidades Móveis totalmente 
equipadas com laboratório em diversas áreas profissionais beneficiando com 
qualificação profissional gratuita cerca de 390 praigrandenses. Fato inédito 
no Município. Unidades Móveis foram descentralizadas em diversos bairros 
levando a qualificação mais perto do cidadão. Além disso, enviou salas 
descentralizadas para associações com finalidade social localizadas em Praia 
Grande. 
Por isso é que submeto à elevada apreciação 
deste Plenário o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 
013 /16 
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense 
ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA e 
adota providências correlatas. 
Artigo 1.° - Fica outorgado o Título de Cidadão 
Praiagrandense ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade. 
MAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP 
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br 
uj áimcoca /19 
ÃRLOS EDUARDO BARBOSA 
Vereador 
i't,crincáz adn,ecf"a de 2eczt:ct 
,;(:ach2 de a , -c2. teco 
Artigortigo 2.° - As despesas com a execução deste 
Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 3.° - Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de outubro de 
2016. 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP 
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br 

open original →