| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA e adota providências correlatas. |
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
Nascia no dia 07 de Novembro de 1988, no
Município de São Vicente, Marco Antonio da Silva, filho de Dona Suely,
uma empregada doméstica e Sr. Avelino Antonio, um eletricista. Marco
Antonio foi criado com muito esforço e dedicação no bairro do Sítio do
Campo (Tude Bastos). Advogado, Professor, Gestor Público e Escritor,
Marco Antonio iniciou seus estudos na Escola Municipal Luzia Borba
Ranciaro (Tude Bastos). Cursou o Ensino Fundamental e Médio na Escola
Estadual Professora Maria Pacheco Nobre (Boqueirão), onde por duas vezes
foi eleito Presidente do Grêmio Estudantil. Prestou o ENEM, e pelo
Programa PROUNI, em 2006, ingressou na faculdade de Direito da
Universidade Católica de Santos — UNISANTOS. Durante o curso, estagiou
em diversos escritórios de renome, bem como no Ministério Público do
Estado de São Paulo, sendo aprovado em 1° lugar no concurso de ingresso.
Pouco antes de se formar, no início do ano de 2010, ainda mesmo cursando
a faculdade foi aprovado no Exãme da Ordem dos Advogados do Brasil.
Após, conseguiu seu primeiro emprego formal ao ser contratado corno
Secretário Parlamentar do então Deputado Federal e hoje Vice — Governador
de São Paulo, Márcio França, com a finalidade de elaborar e redigir seus
projetos de lei na Câmara dos Deputados. No final do mesmo ano, se formou
em Direito.
No ano de 2012, foi contratado pela
Companhia Paulista de Eventos e Turismo do Estado, CPETUR, para
compor a Assessoria Jurídica. Partidariamente, assumiu o cargo de
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Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Comissão Executiva Estadual
de São Paulo do Partido Socialista BrasileirO-PSB. Pela sua notoriedade na
área eleitoral, é indicado para ser Membro da Comissão de Estudos Eleitorais
e Valorização do Voto da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São
Paulo. No mesmo ano, Marco Antonio ingressa no Programa de Mestrado
em Direito Internacional da Universidade Católica de Santos, onde é
agraciado com uma bolsa de estudos pela CAPES - Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação,
tendo seus estudos custeados integralmente.
Em 2013 volta para o poder legislativo ao ser
contratado para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Presidência da
Câmara de Vereadores do Município de Pedro de Toledo. Cursou
especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral na Escola Judiciária
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Devido a abrangência
da área de seu curso de Mestrado, é indicado a Membro Titular da Comissão
de Relações Internacionais da OAB/SP. No fim do mesmo ano e ainda no
Vale do Ribeira, Marco Antonio começa a ter visibilidade como advogado
eleitoral e é empossado Diretor do Departamento Jurídico do Município de
Miracatu, onde permanece no cargo até o ano de 2014.
No mesmo ano recebe o título de Mestre em
Direito e ingressa na carreira docente superior.
Em 2015 é contratado pela Universidade
Paulista, para ministrar as Disciplinas de Direito Constitucional, Direito
Administrativo e Processo Civil. No mesmo ano, Marco Antonio é indicado
a ser Conselheiro Suplente do Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana da Baixada Santista — CONDESB e é empossado
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Coordenador da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e
Profissionalizante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo, onde assumiu o
compromisso de estar à frente do maior programa de Qualificação
Profissional do país: O Via Rápida Emprego. Em menos de um ano à frente
da Coordenadoria, Marco Antonio consegue elaborar e aprovar na
Assembleia Legislativa a Lei que instituiu o Programa Via Rápida como um
programa de Qualificação Profissional e Transferência de Renda, criando
assim suas modalidades: Via Rápida Emprego, o Via Rápida Econômico, o
Via Rápida Expresso e o Via Rápida 18, projeto de lei este, sancionado pelo
Governador. Comas novas modalidades, o Via Rápida passa a beneficiar
desempregados, jovens e detentos de todo Estado de São Paulo. Passa a
trabalhar para instituir no âmbito do Estado de São Paulo as Escolas
Tecnológicas de Economia Criativa — ETECRIs, tendo em sua gestão criado
4 unidades que serão entregues beneficiando a baixada-santista com a
unidade da Zona Noroeste. No mesmo ano torna-se advogado
sócio do renomado escritório Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de
Advogados na capital paulista. Em 2016, toma-se professor convidado de
Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia - ESA/SP da OAB/SP e
da Pós Graduação em Direito Eleitoral do Complexo Jurídico Damásio
Educacional. É convidado, ainda, a lecionar as Disciplinas na área de Direito
Público na Faculdade de Direito da Universidade de Santo Amaro e na
Faculdades Integradas de Boituva.
Em 2016 a frente do Via Rápida promove o
maior ato de qualificação profissional de presidiários da História do Brasil
fazendo uso da mão de obra dos presidiários em regime semiaberto para
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revitalização de dezenas de equipamentos públicos. De fevereiro a outubro
de 2016 foram mais de 10 mil presos qualificádos, revitalizando 71 unidades
prisionais, 42 escolas estaduais, 7 ETECs, 01 SAMU e 4 Hospitais Estaduais,
dentre eles o Hospital Regional Guilherme Alvaro que atende diversos
praaigrandenses.
Ainda em Praia Grande, de setembro de 2015
a setembro de 2016 enviou para a cidade 6 Unidades Móveis totalmente
equipadas com laboratório em diversas áreas profissionais beneficiando com
qualificação profissional gratuita cerca de 390 praigrandenses. Fato inédito
no Município. Unidades Móveis foram descentralizadas em diversos bairros
levando a qualificação mais perto do cidadão. Além disso, enviou salas
descentralizadas para associações com finalidade social localizadas em Praia
Grande.
Por isso é que submeto à elevada apreciação
deste Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°
013 /16
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense
ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA e
adota providências correlatas.
Artigo 1.° - Fica outorgado o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade.
MAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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ÃRLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
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Artigortigo 2.° - As despesas com a execução deste
Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3.° - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de outubro de
2016.
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