| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | No último domingo a população de Praia Grande, assim como a de todo o país, foi às urnas para escolher o conjunto de propostas e a pessoa que irá conduzir os destinos de todos os Praia grandense nos próximos 4 anos. |
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^âma/m ízfe ^átS?tcc<t de ^r<mde ^âázdo- de(^%^c W^aud) SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTO nS REQUERiMEN IDENTE 364/20 No último domingo a população de Praia Grande, assim como a de todo o país, foi às urnas para escolher o conjunto de propostas e a pessoa que irá conduzir os destinos de todos os Praiagrandense nos próximos 4 anos. No primeiro turno a candidata do continuísmo, Raquel Chini, afirmou em várias oportunidades que a concessão de medidas para auxiliar as pessoas mais vulneráveis e mais impactadas socialmente em razão da pandemia causada pela COVID 19, tais como: congelamento do IPTU, voucher para estudantes da rede municipal de ensino utilizarem os serviços dos transportadores escolares e voucher para aquisição de uniformes feitos por costureiras da cidade organizadas em cooperativas eram populistas e impossíveis de serem implantadas. Para surpresa de muitos, mas não minha, no 29 turno, a candidata que recebeu mais doações dos locadores de imóveis para a Prefeitura, do prefeito e seus familiares do que do diretório nacional do seu partido, passou a prometer tudo o que, na primeira etapa da campanha, dizia ser impossível. Prometeu conceder auxílio emergencial para ambulantes, transportadores escolares, salões de festas e de beleza, manicures, taxistas, UBERs e escolas. Prometeu reduzir o IPTU para empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego e redução de taxa de licença para ambulantes. Prometeu ainda, auxílio financeiro para desempregados e até restaurantes "Bom Prato", aquele equipamento abominado pelo atual prefeito, a candidata disse que irá implantar. Na semana passada esta Casa aprovou, com meu voto contrário, a Lei 061/2020 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021". A norma reduz, eu vou repetir: REDUZ as dotações orçamentárias, se comparadas com 2020, para Assistência Social em quase R$ 4 milhões; para Desporto em mais de R$ 6 milhões e para a Cultura em mais de R$ 1 milhão. Como conceder o auxílio financeiro prometido para-desempregados e auxílio emergencial para transportadores escolares, ambulantes, manicures, taxistas salões de beleza, UBERs e escolas, se a Secretaria de Assistência Social terá quase R$ 4 milhões de reais a menos do que teve em 2020? PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br da ^á^íâmcui ^^adn&á/j^ía de ^â^iado de(3^<> h^ande Desafiei o atual prefeito a mostrar os artigos da lei que garantam o cumprimento das promessas feitas pela candidata que recebeu mais dinheiro em doações de servidores ocupantes de cargo de confiança do que do Diretório Estadual do seu partido. Tentando enganar a população, foram apresentadas dotações para empréstimos bancários, pelo Banco do Povo, dizendo que aquilo era o auxílio emergencial prometido. Para conseguir dinheiro emprestado, junto ao Banco do Povo, a pessoa não pode ter nenhuma restrição no SERASA ou SPC. Quem, dentre as pessoas que se enquadram nas promessas da candidata do continuísmo, atualmente, não têm um cheque devolvido, título protestado ou boleto de cartão de crédito atrasado? Portanto, praticamente ninguém terá acesso ao crédito apontado pelo governo, e muito menos ao auxílio emergencial que não está previsto no orçamento. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda: 1 - A Prefeitura pretende conceder auxílio emergencial para desempregados, transportadores escolares, ambulantes, taxistas, UBERs, escolas, salões de beleza e festas? Se sim, com qual dotação orçamentária? A partir de quando será concedido? Qual o valor do auxílio que será concedido? Quantas parcelas do auxílio serão concedidas? 2 - Como será compensada a redução de tributária prometida para empresas que empregarem jovens no primeiro emprego? de quando? 3 - A redução das taxas pagas pelos ambulantes será de quanto e a partir Sala Emancipador Oswaido Toschi, 01 de dezembro de 2020. JANAli" I-A BALLARIS VEREADORA PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br