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materia nº 355/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 355 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaREQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as exigências regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1) O repasse das verbas do governo federal está em dia? 2) Qual o total do valor desta verba, bem como o total investido pelo município? 3) Favor nos enviar as planilhas com o valor destinado a funcionários, manutenção, insumos e demais demandas por unidade. 4) Qual o motivo para a falta de anestesia odontológica nas unidades?
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
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REQUERIMENTO
355/18
Sabemos que oprograma Saúde da Família do Ministério da Saúde épeça fundamental
do nosso sistema de saúde pública, realizando oacompanhamento das famílias egarantindo a
prevenção de possíveis doenças eendemias que possam acometer apopulação.
Um ponto importante éoestabelecimento de uma equipe multiprofissional em cada
unidade, composta por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em Saúde da Família,
ou médico de Família eComunidade; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da
Família; auxiliar ou técnico de enfermagem; eagentes comunitários de saúde. Podendo ser
acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista
generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.
Em Praia Grande, existem diversos postos de saúde da família, as nossas USAFAS, e
que contam, todas, com os profissionais de saúde bucal. Os serviços prestados por estes
profissionais são, restauração, limpeza eextração; ecorrespondem acerca de 80% da
demanda odontológica.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, compete as secretaria
municipais de saúde, junto com aComissão de Intergestores Bipartite, entre outras
obrigações, garantir recursos materiais, equipamentos einsumos para ofuncionamento das
unidades, eaexecução do conjunto de ações propostas. Para que isso ocorra existe o
financiamento federal definido por regras, como por exemplo, onúmero de habitantes do
município, etransferido mensalmente, de forma regular eautomática, do Fundo Nacional de
Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
Acontece, que chegou ao gabinete denúncia de que alguns insumos, bem como alguns
produtos básicos para amanutenção das Unidades, estão em falta já há alguns meses
prejudicando oserviço ecolocando em risco alguns procedimentos realizados no local.
Entre os itens destacados, fomos alertados da falta de cloro para a limpeza dos locais e
sua desinfecção, bem como ode anestesia para a realização dos procedimentos
odontológicos, que parece ter chegado nesta última semana porém em quantidade
insuficiente à demanda.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL ívlüNIZ Cl -CER 1rOI-050
5ITE; vvww. camarapraiagrande.sp.gov. br
•i EFAX: :0XX1 3) 3476-'"00 • BOQUEIRÃO - ^RAiA 3R.AN
E--M.AIL: camara^camarapraiagranoe.SD.gov.tr
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Sem aanestesia, ficam os profissionais impossibilitados de realizar as extrações e as
restaurações maiores, podendo apenas realizar limpeza edeixando ociosos os profissionais
destinados a este fim.
Isso exposto, é que:
REQUEIRO àmesa ouvido odouto plenário e satisfeitas as exigências regimentais, que
este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos
responda os seguintes questionamentos:
1) Orepasse das verbas do governo federal está em dia?
2) Qual ototal do valor desta verba, bem como ototal investido pelo município?
3) Favor nos enviar as planilhas com ovalor destinado afuncionários, manutenção,
insumos e demais demandas por unidade.
4) Qual omotivo para afalta de anestesia odontológica nas unidades?
Saia Eman^ aswaldo Toschi
23 J de 2018
Leãnoro Avelino
ereacor
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNL:, O- -CEP. 117Q1 -050
SITE: wwvv.camarapra iagrande.sp.gov.i31*
ILEFAX: {OXXIB^ 34?o-'700 - BOQUEIRÃO • ^RAIAGRAN
E-MAIL: carnara@ca!ri?.rapraiagrande.sp.gov.br

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