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Camara Municipal da Edância Balneária de Praia Shando
Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2020
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
“Cezário Reis Lima” ao Senhor ANDERSON
OLIVEIRA COSTA e adota providências
correlatas.
Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
“Cezário Reis Lima” ao Senhor ANDERSON OLIVEIRA COSTA, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de 2020.
RÔMULO BRASIL REBOUCAS
Veread
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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