â/mo/f^ da. ^^cUned/tda de Wmía ^^'mnde
^álada de^^ha ^ x/ÍÍ^ Sessão Data C6/1 3-/^X.
Pediciü cie vista ueu/^Tio
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO m
pautado pa
É de conhecimento de todos que existe uma denún
Justiça de m um suposto cartel de empresas especializado em frauda
para locação de máquinas, ônibus e caminhões desde ao menos 2010.
ima éessão.
Presidente
andamento na
les no município
Segundo consta nos autos, foram reunidos dados e informações de mais de
20 pregões que serviram como base para a sua denúncia.
Para os que não conhecem, uma série grande de várias empresas se
revezam nas conquistas de licitações da Prefeitura de Praia Grande que tratam sobre cifras
que são destinadas a serviços de aluguel de tratores e máquinas do tipo além de veículos de
transporte como caminhões e também fornecimento de mão de obra e combustível em alguns
casos.
Devido à pandemia, o poder Judiciário está mais lento e os processos estão
parados, tanto que esta denúncia é de 2019. Ninguém foi ouvido ainda.
Segundo a denúncia, se trata de um cartel onde eles sempre ganham a
mesma coisa, com os preços alinhados, com superfaturamento e pagam propina para a
administração.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, seja enviado ofício ao prefeito
Alberto Mourâo para que responda:
1) A prefeitura já foi notificada sobre o atual Inquérito?
2) Visando resguardar o interesse público, quais as medidas tomadas pela
administração em relação a essa denúncia?
Sala Em^ncipador Os\A/aldo Toschi, 08 de dezembro de 2020.
(AINA BALLARIS
^VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
conkiift A ° prático de ato de ímprodidode adminfefrotfvo consistente no
rtft iv»A H e agentes púbScos visando froucky tlcitoçdes poro locação
® rnaquinos. ônibus e caminhões desde o ano de 2011.
OlgOaOzado com CmnScanncf
ocomdas de forma sistêmicas em alguns pregões presenciais
lançaaos pela Prefeitura da Estância Baincária de Praia Grande.
Todos os pregões presenciais (cujo objeto licitado versa sobre a locação de máquinas,
tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de mão dc obra c combustível por hora
produtiva) lançados pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, durante o
lapso temporal compreendido entre os anos de 2011 aid 2019, foram e continuarão a ser
fraudados, pois há um CARTF.I, local de empresas que, antes da data dc abertura da sessão
pública de cada um dos certames, dividem entre si os itens do objeto licitado e, no curso do
pregão SC tomam vencedores de cada um dos itens anteriormente partilhados entre as
empresas que compõem o CARTEL local.
Para comprovar as fraudes praticadas pelas empresas licitantes no curso de cada um dos
pregões lançados pela municipalidade local, durante o lapso temporal compreendido entre
os anos de 2011 ate 2019, têm-se que analisar o conjunto probatório de todos os atos
administrativos praticados pelos sócios e/ou pelos representantes legais de cada um dos
licitantes durante o curso de cada um dos certames.
Se o conjunto probatório ficar limitado aos atos praticados, individualmente, por
licitante, durante o curso total do pregão, conclui-se que os sócios e/ou o seu
representante legal por licitante, não cometera nenhum ato ilícito, pois, isoladamente,
eles (sócios ou representante legal) não cometeram nenhum crime.
Porém, se o conjunto probatório for amplbdo para todos os atos administrativos
praticados pelos licitantes no curso do certame, concluí-se, que há prova
material, que comprova, que os atos praticados por um dos sócios (ou pelo seu
representante legal) de uma das empresas licitantes do CARTEL {se forem
mitigados (causas e efeitos), comparados (quanto a legalidade) com os outros atos
praticados por um dos sócios (ou pelo seu representante legal) das outras empresas
licitantes que compõem o CARTEL de empresas locais) são atos (interligados como
elo de uma corrente) que se fundem entre si, unindo assim os interesses das empresas
que compõem o CARTEL de empresas locais em um único objetivo: "^fraudar de
forma dolosa os certames*', ponanto os atos praticados por todos os licitantes que
compõem o CARTEL de empresas local, se analisados em conjunto, tomam-se atos
ilícitos, que podem ser tipificados na lei geral das licitações e/ou em outras leis
vigentes no território nacional, já que, em tese, é possível haver a participação de
agentes públicas, dc vários níveis, que também compõem esta organização criminosa.
Para comprovar as fraudes, passa-se a analisar o conjunto probatório dos atos
administrativos ocorridos no curso de alguns dos pregões lançados pela
Municipalidade de Praia Grande durante o lapso temporal compreendido entre os anos
de 2011 até 2019, ou seja, passa-se a analisar os atos tipifícáveis em lei, exemplos:
OigiWUado eofn CamScanncr
I - Pregão Presencial iC 03S/20I3, Processo Adminísiraiivo n' 2,72«/20l3, com 11
(onze) llens distintos que compilem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, dc 25.04.2013, 12 ídoze) licitanfes foram credencíatUn.
As empresas RAITO Transporte Uda., HEFKC - Construções & Logística Lida,
e Construtora FORTEX Ltda. tiveram suas fnopostas comerciais selecionadas nos
11 (onze) itens do objeto licitado c, na fase dc lances a empresa FORTEX fogrcpoSC vencedora dos itens: 01.02.05, 08,09 e 11 e a empresa HEFEC logroo-sc
vencedora dos itens: 03,04,06,07 e! O, ou seja. as empresas FORTEX e HEFEC
venceram todos os itens do objeto licitado.
A empresa FORTEX tem como sócios, na data do certame, o Sr. Mareio
Muszaiska c a Sra. Elaine Cristina Marques Domingucs.
A empresa RAITO têm como sócios, na data do certame, o Sr. Helder Cláudio
Carnio e Sra. Tcrczinha Lconcio dos Santos Camio.
A empresa ÜEFEC têm como sócios, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina
de Oliveira.
Quem é Fabiana Cristina de Oliveira? Eia manteve e mantém uma união estável
com o Sr. Helder Baldibía Camio (ambos viviam juntos, tanto é que o casal tem
um ilibo de aproximadamente 8 anos dc idade).
Portanto, as empresas HEFEC. FORTEX e RATIO, em conluio, fraudaram o
Pnegâo Presencial n^ 035/2013, já que anteriormente combinaram os valores
ofertados entre si, pois seus valores estão alinhados dentro de uma variação
percentual, em todos os itens do certame, menor que 2% e, ainda, há grau de
parentesco entre os sócios, á época da licitação, das empresas HEFEC (sócia
Fabiana Cristina de Oliveira) c RAITO (sócio Sr. Helder Cláudio Camio e a Sr.
Terezinha Leoncio dos Santos Camio. respectivamente, avô e bisavó do filho do
casal Fabiana e Helder Batdíbia Camio), e mais os sócios Felipe Baldibia Canio
e Helder Baldibia Camio foram os sócios da empresa HEFEC que, em
05.11.2012, venderam suas cotas para a Sra. Fabiana Cristina de Oliveira.
Agravasse, ainda mais a fraude ocorrida no Pregão Presencial n° 035/2013 porque
o Sr. Wagner Schiano (à época, funcionário do setor de licitações da empresa
TERMAQ) participou do pregão em comento, como o Representante le^ da
empresa HEFEC.
DiçUaliZüdo com CemScanner
^ ( ) Itens distintos que compõem o objeto Adminiarativo licitado (Anexo n» I) 6.323/2013, - Planilha Proposta. com 03
Na Ata da Sessão Pública, dc 08.05.2013.05 (cinco) licitanles foram credenciados.
As empresas RAITO Transporte Ltda., HEFEC - Construções & Logística Ltda.
e CRAFT Locações de Equipamentos Ltda. tiveram suas propostas comerciais
selecionadas nos 03 (três) itens do objeto licitado e, na fase de lances a empresa
CRAFT logrou-se vencedora dos itens: 01 e 02 e a empresa HEFEC logrou-se
vencedora do iton 03, ou seja, as empresas CRAFT e HEFEC venceram todos os
itens do objeto licitado.
A empresa CRAFT têm como sócios, na data do certame, o Sr. Felipe Baldibia
Carnio.
A empresa RAITO têm como sócios, na data do certame, o Sr. Helder Cláudio
Carnio e Sra. Terezinha Leoncio dos Santos Camio.
A empresa HEFEC têm como sócios, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina
de Oliveira.
Quem é Fabiana Cristina de Oliveira? Ela manteve e mentem uma união estável
com o Sr. Helder Baldibia Camio (ambos viviam juntos, tanto é que o casal tem
um filho de aproximadamente 8 anos de idade). Portanto, Felipe Baldibia Carnio
(sócio da CRAFT) é cunhado da Sra. Fabiana Cristina de Oliveira (sócia da
HEFEC) e, ainda, o Sr. Helder Cláudio Camio (sócio da empresa RAITO) é o pai
de Helder Baldibia Camio e de Felipe Baldibia Camio.
Portanto, há conluio entre as empresas HEFEC, CRAFT e RATTO, já que elas
fraudaram o PiegSo Presencial vi' 035/2013 (pois, existiu a quebra do sigilo das
propostas ofertadas pelas empresas HEFEC, CRAFT e RAITO no certame em
comento), ou s^a, os valores ofertados por cada uma <feias, estão alinhados dentro
de uma variação percentual, em todos os itens do certame, menor que 3% e, ainda,
há grau de parentesco entre os sócios, à qx)ca tfe licitação, das empresas HEFEC,
CRAFT e RAITO, e mais os sócios Felipe Baldibia Canio e Helder Baldibia
Camio foram os sócios da empresa HEFEC que, em 05.11.2012, venderam suas
cotas para a Sra. Fabiana Cristina de Oliveira.
Agrava-se, ainda mais a fiaude ocorrida no Pregão Presencial n® 048/2013 porque
o Sr. Wagner Schiano (à época, funcionário do setor de licitações da empresa
TERMAQ) participou do pregão em compito, como o Representante legal da
empresa HEFEC.
Digitalizado com CamScanner
3 - Pregão Presenciai n® 043/2014, Processo Administrativo n® 7.749/2014, com 03
(três) itens distintos qw compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha Proposta.
Na Ala da Sessão Pública, de 20.05J0I4,15 (quinze) liciiantcs foram credenciadas.
A empresa CRAFT Locações de Equipamentos Ltda. teve sua proposta comercial
selecionada para o item 01 do objeto licitado e, na fase de lances a mesma logrouse vencedora do item 01 e, a empresa FLEX Comercio e Representações Ltda.
teve sua proposta comercial selecionada para os itens 02 e 03 do objeto licitado e,
na fase de lances a mesma logrou-se vencedora dos itens 02 e 03, porém na (ase
de '^habilitação** esta última, por não apresentar a certidão de falência (nos termos
do item 7.1.2.6 do Edital), foi inabilitada e, via de conseqüência, a 2' empresa
classificada para os itens 02 e 03: "TRAJETO Construções e Serviços Ltda." teve
sua proposta comercial aceita pela Pregoeira do certame e a mesma foi declarada
vencedora dos itens 02 e 03.
Na íàse de RECURSOS, os licitantes foram consultados pela Sra. Pregoeira e, as
empresas CRAFT, PARTNER e HEFEC, através de seus Representantes legais,
manifestaram a intenção de interpor Recurso.
Os recursos impetrados foram julgados improcedentes, em 20.08.2014, pelos Senhores
Secretários Municipais e ordenadores de despesa.
Porém, como o prazo de julgamento dos Recursos ultrapassou o prazo de validade das
propostas dos licitantes deste certame, a Sra. Pregoeira solicitou a renovação das
mesmas, por mais 60 (sessenta) dias, mas a licitante TRAJETO, no |:nazo legal, não
renovou a proposta comercial por ela ofertada no pregão em comento.
Diante dos fatos até aqui narrados, a Sra. Pregoeira e sua Equipe de Apoio, submeteram
o ocorrido aos Senhores Secretários Municipais, que decidiram por cancelar o pregão
presencial de n" 043/2014.
Esta foi a única licitação em que o CARTEL locai de empresas deixaram, dunuUe o
lapso temporal compreendido entre 2011 até 2019, de ser as empresas vencedoras de
todos os itens de quaisquer dos pregões lançados neste período, ou seja, o fato da
empresa vencedora dos itens 02 e 03 não pertencer ao grupo de empresas que compõem
o CARTEL local, foi o motivo, do cancelamemo do preg^, que pode ter ocorrido, por
interesse de agentes do poder público (de todos os níveis) ou, então, pelo interesse das
empresas que compõem o CARTEL local de empresas, já que não houve a convocação
das empresas classificadas em segundo lugar para os itens 02 e 03 do dijeto licitado
(pois, as empresas que seriam convocadas idio pertenciam ao CARTEL local de
empresas), logo, conclui-se que o Pregão Rnesenctal de n® 043/2014 foi cancelado, não
pelo interesse da Municipalidade local, mas sim por interesses dolosos de terceiros
(agentes públicos ou não), que causaram, sim, prejuízo ao erário.
Dlgltanzado com CotnScannef
4 Pregão Presencial n® 047/2014, Processo Administrativo n® 9.030/2014, com 1 1
(onze) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 18.06.2014,08 (oito) licitantes foram credenciados.
As empresas Construtora FORTEX Ltda., MEFEC - Construções & Logística
Lida. c CRAFT Locações de Equipamentos Ltda. tiveram suas propostas
comerciais selecionadas nos 11 (onze) itens do objeto licitado e, na fase de lances
a empresa HEFEC logrou-se vencedora do item 03,04,06,07 e 10 e a empresa
FORTEX logrou-se vencedora do item 01. 02, 05, 08, 09 e II, ou seja, as
empresas FORTEX c HEFEC venceram todos os Itens do objeto licitado com a
cobertura dada em todos os onze itens do objeto licitado pela empresa CRAFT.
A empresa CRAFT têm como sócios, na data do certame, o Sr. Felipe Baldibia
Camio.
A empresa HEFEC têm como sócios, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina
de Oliveira.
Quem é Fabiana Cristina de Oliveira? Ela manteve e mantém uma união estável
com o Sr. Helder Baldibia Camio (ambos viviam juntos, tanto é que o casal tem
um filho de aproximadamente 8 anos de idade). Portanto, Felipe Baldibia Camio
(sócio da CRAFT) é cunhado da Sra. Fabiana Crístina de Oliveira (sócia da
HEFEC) e, a empresa FORTEX, HEFEC e CRAFT fazem parte integrante do
CARTEL local de empresas que fraudam os certames cujo objeto licitado versa
sobre a locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de
mão de obra e combustível por hora produtiva.
Portanto, há conluio entre as empresas HEFEC, CRAFT e FORTEX, já que elas
fraudaram o Pregão Presencial n® 047/2014 (pois, existiu a quebra do sigilo das
propostas ofertadas pelas empresas HEFEC, CRAFT e FORTEX no certame em
comento), ou seja, os valores ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro
de uma variação percentual, em todos os itens do ^rtame, menor que 3% e, ainda,
há grau de parentesco entre os sócios, à época da licitação, das empresas HEFEC
e CRAF1\ pois a Sra. Fabiana Cristina de Oliveira (sóca da empresa HEFEC) é
cunhada do Sr. Felipe Baldibia Canio (sócio da empresa CRAFT).
Agrava-se, ainda mais a fraude ocorrida no Pregão Presencial n® 947/2014 porque
o Sr. João (Carlos Ribeiro (à época, funcionário do setor de licitações da empresa
TERMAQ) participou do pregão em comento, como o Representante legal da
empresa HEFEC.
Otgitslizado com CamScsflner
5 - Prcgito Presencial n° 159/2014, Processo Administrativo n" 20.578/2014. com 04
(quatro) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
No Ato do Sessão Pública, de 13.11.2014,08 (oito) licílontes foram credenciados.
As empresas TliKMAQ Terraplenagem, Construção Civil Ltda, HEFEC -
Construções & Logística Ltda. e CRAFT Locações de Equipamentos Ltda.
tiveram suas propostas comerciais selecionadas em quase todos os 11 (onze) itens
do objeto licitado e, na fase de lances a empresa CRAFT logrou>se vencedora do
item OL 02,03 e 04, ou seja, a empresa CRAFT, com a cobertura da HEFEC e da
empresa TERMAQ, venceu todos os itens do objeto licitado.
A empresa CRAFf têm como único sócio, na data do certame, o Sr. Felipe
Ikldíbia Camio.
A empresa I lEFEC têm como sócios, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina
de Oliveira e a Sra. Solange Maria de Souza.
Quem 6 Fabiana Cristina de Oliveira? Ela manteve e mamem uma união estável com o
Sr. Meidcr Baldibia Camio (ambos viviam juntos, tanto é que o casal tem um filho de
aproximadamente 8 anos de idade). Poitanto. Felipe Baldibia Camio (sócio da
CRAFl ) ê cunhado da Sra. Fabiana Cristina de Oliveira (sócia da HEFEC).
Portanto, há conluio entre os empresas HEFEC, CRAFT e TERMAQ. já que elas
fraudaram o Pregão Presencial 159/2014 (pois. existiu a quebra do sigilo das
propostas ofertadas pelas empresas HEFEC. CRAFT e TERMAQ no certame em
comenta), ou seja, os valores ofertados por cias, estão alinhados dentro de uma xnriação
percentual, em iodos os itens do certame, menor que 15% e. ainda, há grau de parentesco
entre os stScios. â época da licitação, das cmimsas 1 lEFEC e CRAFT, pois a Sra. Fabiana
Cristina de Oliveira (sócia, à época da empresa HEFEC) é cunhada do Sr. Felipe
Baldibia Canio (sócio, á época da empresa CRAFT) c há uma ligação umbilical entre a
HEFEC c a empresa TERMAQ (que tem o Sr. José Carlos Guerreiro como um dos
sócios e. este senhor também mandava e desmandava, na empresa HEFEC. já que a Sra.
Solange Moría de Souza - sócia da HEFEC - era a sua secretária na empresa TERMAQ.
portanto sócia ''laranja'*) c, mais as cmiucsas CRAFT. HEFEC e TERMAQ fazem pane
integrante do CARTEL local de empresas que (hiudam os certames cujo objeto licitado
versa sobre a locação dc máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de
mão dc obra c combustível por hora produtiva.
Agrava-sc. ainda mais a fraude ocorrida no Pregão Presencial n" 159/2014 porque o Sr.
João Carlos Ribeiro, no caso em comento, está representando a empresa TERMAQ e
ele participou do Pregão Presencial 047/2014 (item 4. desta denünda) como
Representante da empresa HEFEC (embora, à época da abertura da sessão pública do
pregão 047/2014, ser ele funcionário do setor dc licitações da empresa TERMAQ) c.
ainda mais, no pregão n® 159/2014. o Sr. Weslley Guilherme dos Santos foi o
repre^tante legal da empresa HEFEC (porém, este mesmo senhor, à época, era
também ftincionário do setor de licitações da empresa TERMAQ).
(UgRaSaido com CarnScaraMi-
6 - Pregão Presencial n® 171/2014, Processo Administrativo n** 21.214/2014, com 02 (dois)
itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo í)~ Planilha Proposta.
Na Ala da Sessão Pública, de 21.10.2014,15 (quinze) licitaríles foram credenciados.
As empresas HBFEC - Construções & Logística Ltda., Construtora FORTEX Ltda. c
Construtora AVANTE Litoral - Eireli tiveram suas propostas comerciais selecionadas
nos 02 (dois) itens do objeto licitado c, na fase de lances a empresa AVANTE logrouse vencedora do item 01 c02, ou seja, a empresa AVANTE, com acobertura da empresa
HEFEC e da empresa FORTEX, venceu os 02 (dois) itens do objeto licitado.
A empresa HEFEC tâm como sócias, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina de
Oliveira e a Sra, Solangc Maria de Souza que foi admitida na sociedade em 29.05.2014.
A empresa AVANTE tem como única sócia, na data do certame, a Sra. Elaine Cristina
Marques Domingues, que adquiriu, em 18.06.2014, a totalidade das cotas que
pertenciam ao Sr. Mareio Muszaiska.
A empresa FORTEX têm como único sócio, na data do certame, o Sr. Mareio
Muszaiska, que adquiriu, em 15.07.2014, a totalidade das cotas que pertenciam a Sra.
Elaine Cristina Marques Domingues.
Portanto, a empresa FORTEX tem ligação umbilical com a empresa AVANTE, já que
cm ambas os sócios se revezaram nestas empresas, ou seja, a sócia Elaine Cristina
Marques Domingues retirou-se da FORTEX e adquiriu todas as cotas que pertenciam
ao Sr. Mareio Muszaiska da empresa AVANTE e, o Sr. Mareio Muszaiska retirou-se da
AVANTE e adquiriu todas as cotas que pertenciam a Sra. Elaine Cristina Marques
Domingues da empresa FORTEX, logo as empresas FORTEX e AVANTE são
empresas parceiros.
E ainda mais, as empresas FORTEX, AVANTE e HEFEC fazem parte do CARTEL
local de empresas, que dividem entre si, todos os itens do objeto licitado dos pregões
lançados, entre o lapso temporal conq^eendido entre os anos de 2011 até 2019. pela
Municipalidade de Praia Grande, cujo objeto licitado versa sobre a locação de máquinas,
tratores, caminhões e ôm'bus com fornecimento de mão de obra e combustível por hora
produtiva.
Neste momento, preclsa-sc desvendar quem é Solange Maria de Souza? Ela foi por mais
de 30 (Uinta) anos, a secretária âo Sr. José Carlos Ouetreito (cheQío da empresa
TERMAQ) e este Sr. era, à época do Pregão Presencial n" 171/2014, o homem que
comandava a empresa TERMAQ e, também, mandava e desmandava, na empresa
HEFEC, inclusive, este Sr., dtirame o lapso tonporal em que a sócia Fabiana Cristina
de Oliveira era a única sócia, foi o homem que diretamente prestava os serviços para a
Prefeitura MunídpaL pois os tratores, máquinas e caminhões que prestou os serviços
em nome da HEFEC, eram equipamentos ^ propriedade da empresa TERMAQ, logo
há uma confusão patrimonial entre a cmjMesa HEFEC e TERMAQ, ou seja, há muitas
transferência de dinheiro entre estas empresas, sem a devida comprovação fiscal.
Digitalizado com CamScannar
7 - Prc^o Presenciai n® 196/2014, Processo Administrativo n® 21.788/2014. com 16
(dezesseis) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo 1) - Planilha Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 10.11.2014,09 (nove) licitantcs foram credenciados.
As empresas CRAFT Locações de Equipamentos Lida., HEFEC - Consiniçõcs & Logística
Ltda.. FOX Ambiental Locação e Importação Ltda. c MARCELO DOS SANTOS Meio
Ambiente - Eireli tiveram, respectivamente em cada um dos itens paiiilh3d{>s entre si. suas
prop(»tas comerciais selecionadas nos 16 (dezesseis) itens do objeto licitado e. na fase de lances
a empresa CRAFT logtou-se vencedora dos itens 01, 03 e 16, a empresa HEFEC logrou-se
vencedora dos itens 02,04. OS, 06,08.09, 10 e 13, a empresa FOX logrou-se vencedora dos
itens li, 12, 14 e 15 e a empresa MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente logrou-se
vencedora do item 07, ou seja, as empresas CRAFT, HEFEC, FOX e Marcelo dos Santos Meio
Ambiente, com a cobertura das cmprens AVANTE, FORTEX e TERMAQ, venceram
todos os 16 (destesseís) Itens do objeto licitado.
A empresa HEFEC têm como sócias, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina de Oliveira c
a Sra. Solange Maria de Souza que foi admitida na sociedade cm 29.05.2014.
A empresa TERMAQ têm como sócios, na data do certame, o Sr. Luciano Prata Rodrigues
Borges e o Sr. José Carlos Gueneiro e, a Solange Maria de Souza (sócia da HEFEC) é a
secretária (de absoluta confiança) a mais de 30 (trinta) anos dos sócios da TERMAQ. Portanto,
as empresas HEFEC e TERMAQ estão ligadas umNIicalmente, já que a TERMAQ participou
do processo licítatórío, simplesmente, com o intuito de dar cobertura para a HELFEC,
auxiliando, assim a HEFEC a lograr-se vencedora dos itens que lhe foram atribuídos, antes da
data de abertura do pregão n® 196/2014, pelo CARTEL locai de empresas que fraudam todos
os certames lançados, entre os anos de 2011 até 2019, pda Prefeitura de Praia Grande cujo
objeto licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com
fornecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva.
A empresa AV AN1'E tem como única sócia, na data do certame, a Sra. Elaine Cristiim Marques
Domíngues, que adquiriu, cm 18.06.2014, a totalii^e das cotas pertencentes ao Sr. Mareio
Muszaiska.
A empresa FORTEX tem como único sócio, na data do certame, o Sr. Mareio Muszaiska, que
adquiriu, cm 15.07.2014, a totalidade das cotas pertencentes à Sra. Elaine Cristina Marques
Domíngues.
Portanto, as empresas FORTEX e AVANTE estão ligadas umbilicalmente, It^o, ambas
participaram do pregão n® 196/2014, simplesmente, com o intuito de dar cobertura para os
demais participes do (ZARTEL locai de etninesas qite haudam todos os certames lançados,
entre os anos de 2011 até 2019, pela Prefetbira (te Praia Grande cujo olyeto licitado versa sobre
a locação de máquinas, tratores, camiidiões e ônilnis com fornecimento de mão de obra e
combustível por hora produtiva.
A empresa CRAFT tem como sócio, na data éo certame, o Sr. Felipe Baldibia Camio.
A empresa FOX tem como sócios, na data do certame, o Sr. Helder Baldibia <3armo e a Sra.
Adriana Morishigue Strioli.
A fraiule se t^va, no momento que se pergunta: Quem é Fabiana Cristina de Oliveira? Ela manteve
e mantém uma união estável com o ir. Helder Baldibia Cámío (ambos viviam juntos, tanto é que o casal
tem um filho de apraximadantonte 8 anos de Idade). Portanto, Felipe BahUbta Camb (sôdo da CRAFT)
c cunhado da Sra. Fri>iana Cristina de Oliveira (séria da HEFEC). Lc^o, Felipe Baldibia Carnio
OigttaiiMdo com CamScanner
{sócio da CRAFT) é cunhado da Sra. Fabiana C nsiina dc í)li\-cifa («Wla da IIKFKC) c. o Sr.
Hcldcr Cláudio Camto (sogro dc Fabiana) é .<ócio da empresa RAMO Tran-spoUe Fida., a
empresa RAITO nôo participou do ccitamc aqui debatido, mas a vo/ do povo, diz que ele.
atualmente, é o chcfôo do CARTHL local dc empresas, que fraudam os processos licitatòrios
do municipio dc Praia Grande, inclusive, a voz do povo diz, que i ele que amealha os recursos
cm dínhcitt) das outras empresas participes do CARTI:!. local dc empresas c, dístrífruí parte do
dinheiro arrecadado, pam os licitantcs que ikiam cobertura âs licitações fraudíulfls, ele distribui
tombdm parte do dinheiro amealhado, para os agentes póbitcos que físcalizam a qumiifdade de
horas produiisos dos equipamentos liciiados c. via de conseqüência, elaboram as planilhas da
quantidade dc horas de cada caminhão, máquina, tratores c ônibus, bem como, distribui,
também, paite do dinheiro amealhado i»ra alguns isentes políticos, exemplo: Secretários
Muiucipals e oídcnadores de despesas do objeto licitado, porém, o maior volume (que varia
entre um a dois milhõcs/més) é entregue para um Sr. que eles (sócios ou representantes legais
das empresas que compõem o CARI EI) chamam dc "BARBA**.
H ainda. mais. o Sr. Hcldcr Cláudio Camío é o maior patrocmador. ano a ano, -os Show de
Verão, que ocorrem, no fím do ano c começo do exercício subsequente, im município de Praia
Gramie. mas para compensar os valores gastos pelo patrocínio dc vários artistas, os agentes
públicos emitem autorização de serviços (que não são executados), cujo valor varia de 1 a
150% maior que o valor gasto pelo patrocínio dos artistas.
Neste momento, pergunta-se, eni&>: Quem é Solangc Maria de Souza? Ela foi por mais de 30
(trinta) anos, a secretária do Sr, José Carlos Gueneiro (chelSo da empresa TERMAQ) e este Sr.
era. á época do Pregão Presencial 196/2014, o homem que crmiandava a empresa ibKMAQ
e; também, mandava e desmandava, na empresa HEFEC, inclusive, este Sr., durante o lapso
temporal em que a sócia Fabiana Cristíim de Oliveira era a única sócia, foi o homem que prestou
os serviços para a Prefeitura Municipal, pois os tratores, máquinas e caminhões que executaram
estes irerviços em nome da HEFEC, eram equipamentos de propriedade da empresa TER,\(AQ.
logo há uma oonftts&> patrimonial entre a cmpuesa HEFEC e TERMAQ, ou seja, há muitas
transferência de dinheiro entre estas emixcsas. sem a devida emissão dos comino\*antes físcais.
Há também uma confusão patrimonial entre a empresa RAITO e as empresas que compõem o
CARTEL local de empresas, pois elas contribuem com o dinheiro a ser distribuído como
"propina** para licitantes que dão cobertura em cada um dos pregões e, ou para os agentes
públicos ou ocupantes de cargos eletivos, portanto são participes do crime de distribuição de
"propina**.
Logo. as empresas TERMAQ, HELFEC, CRAFT, RAITO, FOX, AVANTE. FORTEX e .MARCELO
DOS SANTOS Meio Ambiente fazem parte mtegrante do CARTEL tocai de empresas que fniudanim e
cOTtínuam fraudando todos os certames lançados, durante os anos de 2011 ató 2019, pela Prefeitura ác
Prata Grande, cujo objeto licitado rei» sobre a locação de máquinas, tratores. cnntnMes e ônibus com
fomecimemo de mfio de otxa e combustível por hna produtiva.
Diante dos fatos rclaiados, afirma-se. há conluio entre as empresas HEFEC, TERMAQ, CRAFT,
RAITO, FOX. AVANTE, FORTEX e MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente, já que elas
fraudaram o Pregão Presencial n*" 196/2014 (pcús. existhi a quebra do sigilo das propostas ofertadas pelas
emjHesas no certame em comento), ou sga. os valores ofertados por cada uma ifelas, estão alinhados
dentro de uma variação pereeimial, em quase todos m ittns do certame, menor que 7% e, ainda, há grau
de parentesco entre os sócios, á época da licitação^ das enqvesas HEFEC, FOX e CRAFT. pois a Sra.
Fabiana Cristina de Oltveín (sócia, à época da empresa HEFEC) é cunhada do Sr. Felipe Baldibia Canio
(sócio, á época da enqxesa CRAFT) e mantinha uma união estável com o Sr. Helder Baldibia Camio
(sócio da empresa FOX).
OlgttsUzado com CamScsnner
8 - Pregão Presenciai n® 001/2015, Processo Administrativo n® 25.644/2014, com 01
(um) item que compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 21.01.2015,03 (três) licitantes foram credenciadas.
As empresas FOX Ambiental & Importação Ltda., NOVA FONTE Transportes c
Logística Lida. e NS Transportes Taguaí Ltda. tiveram suas propostas comerciais
selecionadas no único item do objeto licitado e, na fase de lances a empresa FOX
logrou-se vencedora do item 01.
A empresa FOX, no pregão em comento, disputou na fase de lances com empresas
que têm suas sedes nos municípios de: Guarulhos (Nova Fonte) e Taguaí (NS
Transportes).
Interessante, ressaltar que, as outras empresas que compõem o CARTEL local
de empresas, que fraudam, junto com a empresa FOX, os pregões lançados pela
Prefeitura de Prata Grande, entre o lapso temporal compreendido entre os anos de
2011 até 2019, não vieram dar a cobertura para a FOX no Pregão Presencial
n® 001/2015.
Não participaram do certame por quê? Não participaram porque as empresas que
efetivamente participaram foram as empresas, contratadas pela FOX para dar a
devida cobertura, tanto é que estas declinaram de plano na fase de lances
(portanto, não queriam tomar-se vencedora do certame), ou seja, não houve
disputa no certame, o que houve foi uma combinação entre as empresas licitantes
no Pregão 01/2015,
Logo, as outras empresas que compõem o CARTEL local de empresas não
precisaram participar do pregão, ou seja, foram dispensadas pela FOX de
paniciparem do certame, porém o fato delas não participarem, não diminui o
conluio entre as empresas licitantes, portanto, ocorreu a fraude no pregão n®
001/2015 da municipalidade local.
OIgnafizado com CamScwmer
9 - Pregão Presencial n® 039/2015, Processo Administrativo n® 6.J39/20I5, com 11
(onze) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 08.05.2015, 05 (cinco) ücitantes foram
credenciados.
As empresas Construtora FORTEX Ltda., HEFEC - Construções & Logística
Ltda. e Construtora AVANTE Litoral Eireli tiveram suas propostas comerciais
selecionadas nos 11 (onze) itens do objeto licitado e, na íàse de lances a empresa
FORTEX logrou-se vencedora do item 01,02,05,08,09 e 11 c a empresa HEFEC
logrou-se vencedora do item 03,04,06,07 c 10, ou seja, as empresas FORTEX e
HEFEC venceram, devido a cobertura dada em todos os onze itens do objeto
licitado pela empresa AVANTE, todos os itens do objeto licitado.
A empresa HEFEC têm como sócios, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina
de Oliveira e Solaitge Maria de Souza.
A empresa AVANTE t«n como sócia, na data do certame, a Sra. Elaine Cristina
Marques Domingues, que adquiriu, em 18.06.2014, todas as cotas da empresa
pertencentes ao Sr. Mareio Muszatska.
A empresa FORTEX tem como sócio, na data do certame, o Sr. Mareio
Muszalska, que adquiriu, em 15.07.2014, todas as cotas da empresa pertencentes
á Sra. Elaine Cristina Marques Domingues.
Quem é Fabiana Cristina de Oliveira? Ela manteve e mantém uma união estável
com o Sr. Helder Baldibia Camío (ambos viviam juntos, tanto é que o casal tem
um filho de aproximadamente 8 anos de idade). Portanto, Felipe Baldibia Camio
(sócio da CRAFD é cunhado da Sra. Fabiana Cristina de Oliveira (sócia da
HEFEC).
Portanto, há conluio entre as empresas HEFEC, FORTEX c AVANTE, já que elas
fraudaram o Pregão Presencial n® 039/2015 (pois, existiu a quebra do sigilo das
propostas ofertadas pelas empresas HEFEC, FORTEX e AVANTE no certame em
comento), ou seja, os valores ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro de
uma variação percentual, em quase todos os itens do certame, menor que 8% e, ainda,
há um cordão umbilical que liga a empresa AVANTE cmn a empresa FORTEX, já que
os sócios desta última, Sr. Mareio Muszalska e a Sra. Elaine Cristina Marques
Domingues, foram os únicos sócios da empresa FORTEX durante o lapso temporal
compreendido entre 04.08.2008 até 15.07.2014, momento em que o Sr. Mareio
Muszalska compra todas as colas pertentes ã Sra. Elaine Cristina Marques Domingues,
e na empresa AVANTE, em 18.06.2014, a Sra. Elaine Cristina Marques Domingues
compra todas as cotas pertentes ao Sr. Mareio Muszalska, logo, como grandes
conhecidos um dá cobertura para a empresa do mitro com o intuito claro de fraudar o
processo lícítatórío.
OlgltaUzado com CamScsnner
10 - Pregão Presencial n® 165/2015, Processo Adminislratívo n® 18.912/2015, que
contém 04 (quatro) itens distintos do objeto licitado (Anexo I)- Planilha Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 03.12.2015, 04 (quatro) licitantcs foram
credenciadas.
As empresas HEFEC - Construções & Logística Ltda. e CRAFT Ilações de
Equipamentos Ltda. tiveram suas propostas comerciais selecionadas em todos os
04 (quatro) itens do objeto licitado e, na fese de lances a empresa CRAFT logrouse vencedora dos itens 01,03 e 04, e a empresa HEFEC logrou-sc vencedora do
item 02, ou seja, as empresas CRAFT c HEFEC venceram todos os itens do objeto
licitado.
A empresa CRAFT têm como sócios, na data do certame, o Sr. Felipe Baldibia
Camio.
A empresa HEFEC têm como sócios, na data do certame, a Sra. Fabiana Cristina
de Oliveira e Solange Maria de Souza.
Quem é Fabiana Cristina de Oliveira? Ela manteve e mantém uma união estável
com o Sr. Helder Baldibia Camio (ambos viviam juntos, tanto é que o casal tem
um filho de aproximadamente 8 anos de idade). Portanto, Felipe Baldibia Camio
(sócio da CRAFT) é cunhado da Sra. Fabiana Cristina de Oliveira (sócia da
HEFEC), e mais estas empresas fazem parte int^rante do CARTEL local de
empresas, que fraudam os certames sistematicamente lançados pela
Municipalidade de Praia Grande, durante o lapso temporal compreendido entre
201 i até 2019, cujo objeto licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores,
caminhões e ônibus com fornecimento de mão de obra e combustível por hora
produtiva.
Portanto, há conluio entre as empresas HEFEC e CRAFT, já que elas fraudaram
o Pregão Presencial n® 165/2015 (pois, existiu a quebra do sigilo das propostas
ofertadas pelas empresas HEFEC e CRAFT no certame em comento), ou seja, os
valores ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro de uma variação
percentual, em todos os itens do certame, menor que 9% e, ainda, há grau de
parentesco entre os sódos, à época da licitação, das empresas HEFEC e CRAFT,
pois a Sra. Fabiana Cristina de Oliveira (sócia da HEFEC) é cunhada do Sr. Felipe
Baldibia Camio (sócio da CRAFT).
Dlgttatizado com CamScannor
11 Pregão Presencial n® 164/2015, Processo Administrativo n® 18.236/2015, com
02 (dois) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 20.10.2015,11 (onze) licitantes foram credenciados.
As empresas Construtora AVANTE Litoral - Eireli, MARIANE BERTOLÍN
Locação de Máquinas Ltda., NOVA FONTE Transportes e Logística Ltda..
tiveram suas propostas comerciais selecionadas nos 02 (dois) itens do objeto
licitado e, na fase de lances a empresa AVANTE logrou-se vencedora do item OI,
e 02, ou seja, a empresa AVANTE, com a cobertura dos empresas MARIANE
BERTOLÍN e NOVA FONTE, venceu os 02 (dois) itens do objeto licitado.
Portanto, há conluio entre as empresas AVANTE, MARIANE BERTOLÍN e
NOVA FONTE, já que elas fraudaram o Pregão Presencial n® 164^015 (pois,
existiu a quebra do sigilo das propostas ofertadas pelas empresas AVANTE,
MARIANE BERTOLÍN e NOVA FONTE no certame em comento), ou seja, os
valores ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro de uma variação
percentual, nos dois itens do objeto lidtado, menor que 15% e, ainda, estas
empresas fazem parte do CARTEL local de empresas, que fraudam todas as
licitações lançadas pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, desde 2011 até
2019.
OigrtallMdo com CamScanner
12 - Pregão Presencial n® 173/2015. Processo Administrativo tf 18.913/2015, com
08 (oito) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, dc 22.10.2015,04 (quatro) licítantes foram credenciados.
As empresas TERMAQ Teiraplenagem. Construção Civil Ltda, NOVA FONTE
Transportes e Logística Ltda., MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente Eireli
e CRAFT Locações de Equipamentos Ltda. tiveram suas propostas comerciais
selecionadas em quase todos os 04 (quatro) itens do objeto licitado e, na fase de
lances a empresa CRAFT logrou-se vencedora do Item 01,02,03 e 04, ou seja, as
empresas CRAFT, com a cobertura da empresas TERMAQ, NOVA FONTE e
MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente, venceu todos os itens do objeto
licitado.
As empresas TERMAQ, CRAFT e MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente
fazem parte integrante do CARTEL local de empresas, que fraudam
sistematicamente os certames lançados pela Municipalidade de Praia Grande,
entre os anos de 2011 até 2019, cujo objeto licitado versa sobre a locação de
máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de mão de obra e
combustível por hora produtiva.
Portanto, há conluio entre as empresas CRAFT, TERMAQ e MARCELO DOS
SANTOS Meio Ambiente, já que elas fraudaram o Pregão Presencial n® 173/2015
(pois, existiu a quebra do sigilo das propostas ofertadas pelas empresas CRAFT,
TERMAQ e MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente no certame em
comento), ou seja, os valores ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro
de uma variação percentual, em quase todos os itens do certame, menor que 10%
e, ainda, estas empresas fazem parte do CARTEL local de empresas, que fraudam
todas as licitações lançadas pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, desde
2011 até 2019.
Digitalizado com CamScanner
13 - Pregão Presencial n° 175/2015, Processo Administrativo n® 19.470/2015, com
17 (dezessete) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
Na Atada Sessão Pública,de30.10.2015,09(novc) licitantes foram credenciadas.
As empresas TCRMAQ Tciraplenagcm, Construção Civil Ltda, IIEFHC
Construções e Logística Ltda., MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente
Eireli, CRAFT Locações de Equipamentos Ltda e FOX Ambiental Locação e
Importação Ltda. tiveram suas propostas comerciais selecionadas em quase todos
os 17 (dezessete) itens do objeto licitado e, na fase de lances a empresa CRAFT
logrou-se vencedora dos Itens 01,03 e 17, a empresa HEFEC logrou-se vencedora
dos itens 02,04,05,06,09,10,11 e 14, a empresa FOX logrou-se vencedora dos
itens 12, 13,15 e 16 e, a empresa MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente
logrou-se vencedora dos itens 07 e 08, ou seja, as empresas TERMAQ, HEFEC,
MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente, CHAFT e FOX, venceram todos os
itens do objeto licitado.
Há grau de parentesco entre as empresas HEFEC, CRAFT e FOX, pois os sócios
da empresa HEFEC, na data da licitação, eram as Sra(s). Fabiana Cristina de
Oliveira e Solange Maria de Souza e, os sócios da empresa CRAFT eram o Sr.
Felipe Baldibia Camio e a Sta. Terezinha Leoncio dos Santos Camio e, ainda, os
sócios da empresa FOX eram o Sr. Helder Baldibia Camio e a Sra. Adriana
Moríshigue Soióli.
A fraude se agrava, no momento que se pergunta: Quem é Fabiana Cristina de
Oliveira? Ela manteve e mantém uma união estável com o Sr. Helder Baldibia
Camio (ambos viviam juntos, tanto é que o casal tem um filho de
aproximadamente 8 anos de idade). Logo, Felipe Baldibia Camio (sócio da
CRAFT) é cunhado da Sra. Fabiana Cristina de Oliveira (sócia da HEFEC) e
Helder Baldibia Camio (sócio da empresa FOX) é irmão de Felipe (sócio da
CRAFT) e matem uma união estável com a Sra. Fabiana Cristina de Oliveira
(sócia da empresa HEFEC) e, ainda, o Sr. Helder Cláudio Camio (seu sogro) é
sócio da empresa RATTO Transporte Ltda. A empresa RAITO nSo participou do
certame aqui debatido, mas a voz do povo, diz que ele, atualmente, é o chefòo do
CARTEL local das empresas, que unem-se num só interesse que é o de fraudar os
processos licítatóríos lançados, ^tre 2011 até 2019, pela Municipalidade de Praia
Grande, inclusive é ele que é o patrocinador de vários Show de Verão ocorridos
no município e, até o Show do cantor ROBERTO CARLOS que acontecerá em
breve é patrocinado pela empresa RATTO.
Agora, pergunta-se, então: (Juem é Solange Maria de Souza? Ela foi por mais de
30 (trinta) anos, a secretária do Sr. José Carlos Guerreiro (chefSo da empresa
Dtgttnüzado com CamScanner
TERMAQ) e este Sr. era, na data da sessão pública de abertura do Pregão
Presencial n® 196/2014, o homem que comandava a empresa TERMAQ e,
também, mandava e desmandava, na empresa HEFEC, inclusive, este Sr., durante
o lapso temporal em que a sócia Fabiana Cristina de Oliveira era a única sócia,
foi o homem que prestou os serviços para a Prefeitura Municipal de Praia Grande,
pois os tratores, máquinas e caminhões que prestavam os serviços em nome da
HEFEC, eram equipamentos de propriedade da empresa TERMAQ, logo há uma
confusão patrimonial entre a empresa HEFEC e TERMAQ, ou seja, há muitas
transferência de dinheiro entre estas empresas, bem como, com a empresa
RAITO, sem a devida emissão dos documentos fiscais.
Portanto, há conluio entre as empresas TERMAQ, HEFEC, MARCELO DOS
SANTOS Meio Ambiente, CRAFT e FOX, já que elas fraudaram o Pregão
Presencial n® 175/2015 (pois, existiu a quebra do sigilo das propostas ofertadas
entre elas no certame em comentoX ou seja, os valores ofertados por cada uma
delas, estão alinhados dentro de uma variação percentual, em quase todos os itens
do certame, menor que 10% e, ainda, estas empresas fazem parte do CARTEL
local de empresas, que fraudam, desde 20II até 2019, todas as licitações lançadas
pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, cujo objeto licitado versa sobre a
locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de mão de
obra e combustível por hora produtiva.
«gnaDiaíto com ComScannor
14 - Pregão Presencial n® 045/2016, Processo Administrativo n® 3.499/2016, com 12
(doze) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo 1) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 11.05.2016,05 (cinco) licitantes foram credenciados.
As empresas TBRMAQ Terraplenagem, Construção Civil Ltda, Construtora
AVANTE Litoral - Eireli e Construtora FORTEX Eireli. tiveram suas propostas
comerciais selecionadas em quase todos cs 12 (doze) itens do objeto licitado e, na
fase de lances a empresa FORTEX logrou-se vencedora dos itens 01,02,05,08,
09 e II, a empresa AVANTE logrou-se vencedora dos itens 12 e, a empresa
TERMAQ logrou-se vencedora dos itens 03,04,06,07 e 10, ou seja, as empresas
TERMAQ, AVANTE e FORTEX venceram todos os itens do objeto licitado.
A Iraude se agrava, porque as empresas FORTEX e AVANTE são ligadas
umbilicalmente, já que o Sr. Mareio Muszaiska e a Sra. Elaine Cristina Marques
Domingues foram sócios durante o lapso temporal de 04.08.2008 até 15.07.2014
na empresa FORTEX Ltda, porém o Sr. Mareio tomou-se o único sócio da
empresa FORTX Eireli e a Sra. Elaine, em 18.06.2014, adquire todas as cotas
pertencentes ao Sr. Mareio Muszaiska e toma-se única sócia da empresa
AVANTE Eireli.
Portanto, há conluio entre as empresas TERMAQ, FORTEX e AVANTE, já que
elas fraudaram o Pregão Presencial n® 045/2016 (pois, existiu a quebra do sigilo
das propostas ofertadas entre elas no certame em comento), ou seja, os valores
ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro de uma variação percentual,
em quase todos os Itens do certame, menor que 10% e, ainda, estas empresas
fazem parte do CARTEL local de empresas, que fraudam, desde 2011 até 2019,
todas as licitações lançadas pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, cujo objeto
licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com
fornecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva.
Oigitalizacio com CamScanne)'
15 - Pregão Presencial n® 083/2016, Processo Administralivo n® 23.051/2015. com 04
(quatro) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo í) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, dc 27.06.2016. 16 (dezesseis) liclíanics foram credenciados.
A empresa FOX Ambiental Locação & Importação Lfda, ofertou sempre o menor prev<>
para todos os itens do pregão presencial n® 083/2016, porém participaram do certame 16
(dezesseis) liciuintes.
O que esta grande participação de lícitantes significa? Significa que não houve acordo
entre os licitmites precntes nos minutos finais que antecederam o horário dc abertura
da sessão pública do certame.
Devido a não existência de accmio entre os licítantcs presentes, a empresa FOX
dispensou iodos as outras empresas que compõem o CARTEL de empresas que fraudam,
desde 2011 até 2019, todas as licitações lançadas pela Municipalidade de Praia Grande,
cujo objeto licitado versa sobre a locação dc máquinas, tratores, caminhões c ônibus
com fmnecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva e, impôs uma
derrota a todos os lícitantes de outras regiões e locais que ousaram enfrentar o poderoso
CARTHL dc empresas que comanda esse tipo de certame.
A voz do povo, diz que o CARTEL dc empresas gasta (cm dinheiro, por licitação,
rateando-se um determinado valor para cada um dos licítantcs que dão cobertura e
entram na sessão pública com preçt» altos ou, então, desistem de participar da sessão
pública de licitação) mais, ou menos, dc RS 200.000,00 (duzentos mil reais) até RS
800.000,00 (oitocentos mil reais) no dia de cada licitação fiaudada.
Nc.ste certame não houve acordo entre todos os lícitantes, pmtanlo, as empresas
presentes entraram na sala de licitação e participaram da sessão pública, porém as outras
empresas que fazem parte do CARTEL de empresas locais foram embora c não
participaram deste certame.
Portanto, a empresa FOX teve sua proposta comercial selecionada para todos os 04
(quatro) itens do objeto licitado e, na fase de lances a empresa FOX logrou-se vencedora
dos itens 01, 02, 03 e 04, ou s^a, a empresa FOX venceu todos os itens do objeto
licitado.
Porém, os valores ofeitados pela empresa FOX para cada um dos itens do objeto licitado
no certame em comento, são bem menmes que os valores ofertados pela mesma empresa
nos anos anteriores em itens Idênticos ao do Pregão 083/2016. ?<»* que ocorreu, dc um
ano para o outro, a discrepância nos valores ofertadc»? Ocorreu porque a empresa FOX
nos anos anteriores fez acordo c(»n todos os lícitantes que i^o entraram para a sessão
pública e os participes do CARTEL local de empresas lhes deram cobertura, não
havendo assim, dí^uta nos certames anteriores, mas no certame em comento, não houve
acordo entre os lícitantes, houve disputa, e a FOX teve que entrar com ]»eços bem
abaixo que os preços ofertados nos pregões ocorridas entre os anos de 2011 até 2015 e,
na fase de lances oíèrtou lances sucessivos até toroar-se a vencedora de todos os itens
do pregão em comento.
Dif)itsl)zBdo com CamScanner
16 - Pregão Presencial n® 254/2016, Processo Administrativo n® 20.262/2016, com
14 (quatorze) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo í) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, dc 21.12.2016.16 (dezesseis) licilantes foram credenciados.
As empresas CRAFT Locações de Equipamentos Ltda., METROPOLITANA
Usina de Reciclagem Ltda., NOVA FONTE Transporte e Logística Ltda. - EPP,
NOVA KAKITU^S Comércio e Serviços Ltda. e Karlet Comércio e Construção
Eireli - ME tiveram suas propostas comerciais selecionadas em quase todos os 14
(quatorze) itens do objeto licitado e, na fase de lances a empresa CRAFT logrouse vencedora dos itens 01,02,03 e 14, a empresa METROPOLITANA logrou-se
vencedora dos itens 04,05,06,07,08,09,10,11 c 12, a empresa NOVA FONTE
logrou-se vencedora do item 13, ou seja, as empresas CRAFT,
METROPOLITANA e NOVA FONTE venceram todos os itens do objeto
licitado.
Neste momento, há necessidade de ressaltar o feto ocorrido na fase da abertura
dos envelopes "DOCUMENTAÇÃO" da empresa NOVA ICAKITU*S
(vencedora, na fese de lances, do item 13 do objeto licitado), constafou-se que
nenhum dos documentos solicitados no chamamento editalício se
encontravam em seu interior, pois a NOVA KAKITU*$ juntou no interior
do envelope documentação, documentos diversos como: notas fiscais, aviso
prévio de funcionário, multas de transito, extratos bancários, etc,^, sé nSo
juntou os documentos exigidos no Editai do Pregão Presencial em comento.
Só esta ocorrência, já é um alerta para a existência de fraude no curso do processo
licitatórío em comento, pois uma empresa que se prepara para participar de um
certame, não comete um erro absurdo deste (não juntar os (tocumentos necessários
para a habilitação). Portanto conclui-se que, de duas, uma: ou a NOVA
KAKITU^S estava dando cobertura para as empresas vencedoras do certame
e recebeu uma propina em dinheiro por auxiliar a obtenção do sucesso das
vencedoras do certame em comento on, a empresa NOVA KAK1TII*S, ao
desvendar que, durante anos a fio, ocorren, de forma sistêmica, várias
fraudes nos certames anterioFes (todas elas cometidas pelas empresas que
compõem o CARTEL de empresas locaQ, cometeu, INTENCIONALMENTE,
esse grave erro, com o intuito de alertar os agentes públicos responsáveis de
conduzir o curso noimal do pregão, que havia prova material para suspender, de
imediato o pregão, para apurar-se a existência, ou não, de íhiude em licitação no
curso do pr^ão em comento.
A empresa CRAFT tira como sócios, na data do certame, o Sr. Felipe Baldíbía
Camio e a Sra. Terezinha Lecmcio dos Santos Camio.
Oiçttallzado com CamScftnner
A empresa METROPOLITANA tem como sócios, na data do certame, a Sra.
Teresa Moríshigue Strioli e a empresa Transportes, Terraplcnagcns c
Participações RubSo Ltda (que tem como sócios: a própria Sra. Teresa Moríshigue
Strioli e o Sr. Rubens Paschoal Strioli).
A empresa NOVA FONTE tem como sócios, na data do certame, o Sr. Josimar
Weslei Martins Oliveira e a Sra. Graciella Oliveira da Silva.
Neste momento, há necessidade de analisar-se os quadros societários das
empresas: FOX Ambiental Locação & Importação Ltda. e da RAITO Transporte
Eireli, que não participaram do pregão em comento, mas indiretamente, elas estão
interligadas á fraude ocorrida no pregão, ou seja, a empresa FOX têm como
sócios, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Baldibia Camío
(filho do Sr. Helder Cláudio Camio), Clayton Antonio Camio (irmão do Sr.
Helder Cláudio Camio) e Sra. Adriana Moríshigue Strioli (filha da Sra. Teresa
Moríshigue Strioli e do Sr. Rubens Paschoal Strioli) e a empresa RAITO tem um
único sócio, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Cláudio Camio,
pai do Felipe Baldibia Camio (sócio da CRAFT), pai do Helder Baldibia Camio
(sócio da Fox) e irmão do Sr. Clayton Antonio Camio (sócio da Fox), portanto,
há uma confusão patrimonial entre as empresas CRAFT, FOX, RAITO,
METROPOLITANA e Transportes, Teiraplenagens e Participações Rubâo Ltda,
já que há inúmeras transferência de dinheiro entre essas empresas, sem a devida
comprovação fiscal.
Portanto, a METROPOLITANA e CRAFT estão ligadas umbilicalmente, logo
elas fraudaram o Pregão Presencial n^ 254/2016 (pois, existiu a quebra do sigilo
das propostas ofertadas entre elas no certame em comento), ou seja, os valores
ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro de uma variação percentual,
em quase todos os itens do certame, menor que 5% e, ainda, estas empresas fazem
parte do CARTEL local de empresas, que firaudam, desde 2011 até 2019, todas as
licitações lançadas pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, cujo objeto licitado
versa sobre a locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com
fornecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva.
DlgltBDzado com CamScarmer
17 - Pregão Presencial n® 257/2016, Processo Administrativo n® 18.417/2016, com
04 (quatro) itens distintos que compdcm o objeto licitado (Anexo f) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 29.12.2016, 16 (dezesseis) lícítantes foram
credenciados.
As empresas METROPOLITANA Usina de Reciclagem Ltda, CRAFT Locações
de Equipamentos Ltda., NOVA FONTE Transporte e Logística Ltda. e
ATLÂNTICA Mult! Serviços e Locação Ltda. tiveram suas propostas comerciais
selecionadas em quase todos os 04 (quatro) itens do objeto licitado e, na fase de
lances a empresa METROPOLITANA logrou-se vencedora dos itens 01 e a
empresa CRAFT logrou-se vencedora dos itens 02,03 e 04, ou seja, as empresas
METROPOLITANA e CRAFT venceram, com a cobertura das empresas NOVA
FONTE e ATLÂNTICA, todos os itens do objeto licitado.
Neste momento, há necessidade de analisar-se os quadros societários das
empresas: FOX Ambiental Locação & Importação Ltda. e da RAITO Transporte
Eireli, que não participaram do pregão em comento, mas indiretamente, elas estão
interligadas à íiaude ocorrida no pregão, ou seja, a empresa FOX têm como
sócios, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Baldibia Camío
(filho do Sr. Helder Cláudio Camio), Clayton Antonio Camio (irmão do Sr.
Helder Cláudio Camio) e Sra. Adriana Moríshigue Stríoli (Elha da Sra. Teresa
Morishigue Stríoli e do Sr. Rubens Paschoal Stríoli) oa empresa RAITO tem um
único sócio, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Cláudio Camio,
pai do Felipe BaldiNa Camio (sócio da CRAFT), pai do Hel<fer Baldibia Camio
(sócio da Fox) e irmão do Sr. Clayton Antonio Camio (sócio da Fox), portanto,
há uma confusão patrimonial entre as empresas CRAFT, FOX, RAITO,
METROPOLITANA e Transportes, Tenaplenagens e Participações Rubâo Ltda,
já que há inúmeras transferência de dinheiro entre essas empresas, sem a devida
comprovação fiscal.
A fraude se agrava, porque a METROPOLITANA e CRAFT estão ligadas
umbilicalmente, logo elas fraudaram o Pregão Presencial n® 257/2016, ou seja,
estas empresas &zem parte do CARTEL local de empresas, que íiaudam, desde
2011 até 2019, todas as licitações lançadas pela Prefeitura Municipal de Praia
Grande, cujo objeto licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores,
caminhões e ônibus com fomecimento de mão de obra e combustível por hora
produtiva.
(NgtteSzado com CamScatmer
18 - Pregáo Presencial n® 244/2018, Processo Admínistrailvo n® 23.990/2018. com
01 (um) item que compõe o objeto licitado (Anexo I) - Planilha Proposta.
Na Ata da ScssOo Pública, dc 06. II .2018.17 (dezessete) licitantcs foram crcdenciadm.
As empresas FOX Ambiental Locação e Importação Ltda.. MATEC Mult
Serviços Eireli, MIRANTE Multíservíços Eireli - EPP e IPEC - Construtora Ltda.
tiveram suas propostas comerciais selecionadas para o item 01 (um) do objeto
licitado e, na fase de lances a empresa CRAFT logrou-se vencedora dos itens 01.
ou seja, a empresa FOX venceu o único item do objeto licitado.
Portanto, há conluio entre as empresas FOX, MATEC, MIRANTE c IPEC, já que
elas fraudaram o Pregão Presencial n® 244/2018 (pois, existiu a quebra do sigilo
das propostas ofertadas entre elas no certame em comento), ou seja, os valores
ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro de uma variação percentual,
no único item do certame, menor que 7% e, ainda, a empresa FOX faz parte do
CARTEL local de empresas, que fraudam, desde 2011 até 2019, todas as
licitações lançadas, durante o lapso temporal compreendido entre os anos de 2011
até 2019, pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, cujo objeto licitado versa
sobre a locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de
mão de obra e combustível por hora produtiva e as empresas MATEC, MIRANTE
e IPEC deram cobertura para a FOX lograr-se vencedora do certame, já que
declinaram de plano, ou seja, fugiram da disputa que é o objetivo maior do pregão.
Digitalizado com CamScanoer
19 - P,^ P^ncial „• 258/2018, Processo Adminisrmlivo n» 28.545/2018 com
pL£s? ° "•'j®'" ■'"'«d» (Anc*o í) - Plmilha
Na Ata da Sessão Pública, de 10.12.2018,12 (doze) licitanics foram credenciada.,.
As empresas METROPOLITANA Usina dc Reciclagens Ltda.. A3
Terraplenagem e Engenharia Ltda., SCHUNCK Terraplenagem e Transporte
Ltda., MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente Eireli, CRAFT Locações dc
Equipamentos Ltda., MARCIA C. Allegrctti Eireli - ME. BG Locações Eireli -
ME, JRL de Medeiros — ME e KRIGER Construção Civil e Locação de
Equipamentos - Eireli tiveram suas propostas comerciais selecionadas em quase
todos os 11 (on2%) itens do objeto licitado e, na fase de lances a empresa
METROPOLITANA logrou-se vencedora dos itens 01, 03 e 11, a empresa
CRAFT logrou-se vencedora dos itens 02, 07, 08 e 09, a empresa MARCELO
DOS SANTOS Meio Ambiente logrou-se vencedora do item 04, MARCIA C.
ALLEGRETTI logrou-se vencedora do item 05, BG Locações logrou-se
vencedora do item 06 e a empresa JRL de Medeiros logrou-se vencedora do item
10, ou seja, as empresas METROPOLITANA, CRAFT, MARCELO DOS
SANTOS Meio Ambiente, MARCIA C. ALLEGRETTI, BG Locações e JRL de
Medeiros, venceram todos os itens do objeto licitado.
Neste momento, há necessidade de analisar-se os quadros societários das
empresas; FOX Ambiental Locação & importação Ltda. e da RAITO Transporte
Eireli, que não participaram do pregão em comento, mas indiretamente, elas estão
interligadas à fraude ocorrida no pregão, ou seja, a empresa FOX têm como
sócios, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Baldibia Camio
(filho do Sr. Helder Cláudio Camio), Clayton Antonio Camio (irmão do Sr.
Helder Cláudio Camio) e Sra, Adriana Morishigue Strioli (filha da Sra. Teresa
Morishigue Strioli e do Sr. Rubens Paschoal Strioli) e a empresa RAPTO tem um
único sócio, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Cláudio Camio,
pai do Felipe Baldibia Camio (sócio da CRÀFT), pai do Helder Baldibia Camio
(sócio da Fox) e irmão do Sr. Clayton Antonio Camio (sócio da Fox), portanto,
há uma confusão patrimonial entre as empresas CRAFT, FOX, RAITO,
METROPOLITANA e Transportes, Tenaplenagens e Partidpações Rubão Ltda,
já que há inúmeras transferência de dinheiro entre essas empresas, sem a devida
comprovação fiscal.
A fraude se agrava, porque a METROPOLITANA e CRAFT estão ligadas
umbílicalmente e, a empresa MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente, junto
com as novatas MARCIA C. Allegretti, BG Locações e JRL de Medeiros,
fraudaram o Pregão Presencial n® 258/2018, ou seja, estas empresas fazem parte
Olflitallzado com CwnSconncr
do CARTEL local de empresas, que fraudam, desde 2011 até 2019, todas as
licitações lançadas, entre os anos de 2011 até 2019, pela Prefeitura Municipal de
Praia Grande, cujo objeto licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores,
caminhões e ônibus com fornecimento de mão de obra e combustível por hora
produtiva.
Portanto, há conluio entre as empresas METROPOLITANA, CRAFT,
MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente, MARCIA C. Allegretti, BG
Locações e JRL de Medeiros, já que elas fraudaram o Pregão Presencial
258/2018 (pois, existiu a quebra do sigilo das propostas ofertadas entre elas no
certame em comentoX ou seja, os valores ofertados por cada uma delas, estão
alinhados dentro de uma variação percentual, em quase todos os itens do certame,
menor que 10% e, ainda, estas empresas fazem parte do CARTEL local de
empresas, que fraudam, desde 2011 até 2019, todas as licitações lançadas pela
Prefeitiua Municipal de Praia Grande, cujo objeto licitado versa sobre a locação
de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de mão de obra e
combustível por hora produtiva.
Digitalizado com CamScatmer
20 - Pregão Presencial n® 034/2019, Processo Adminislralivo n® 5,451/2019, com 26
(vinte e seis) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I) ~ Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, dc 07.06.2019, 18 (dc/oito) Iicitantcs Toram credenciadas.
As empresas METROPOLITANA Usina de Reciclagens Ltda., PAVISAN
Construções Ltda. Ltda., KCC Comercial Eireli - ME, MARCELO DOS
SANTOS Meio Ambiente Eireli, CRAFT Locações de Equipamentos Ltda.,
MARCIA C. Allegretti Eireli ~ ME, BG Locações Eireli - ME, JRL dc Medeiros
-- ME, IPCON Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME, FOCCUS
Gerenciamento de Residuos Ltda. e KRIGER Construção Civil e Locação de
Equipamentos - Eireli tiveram suas propostas comerciais selecionadas em quase
todos os 26 (vinte e seis) itens do objeto licitado e, na fase de lances a empresa
CRAFT logrou-se vencedora dos itens 01,02,03, 04,05, 19, 22, 23, 24 e 25, a
empresa JRL de Medeiros logrou-se vencedora do item 18, 20 e 21, a empresa
PAVISAN logrou-se vencedora dos itens 06, 14 e 25, a empresa IPCON logrouse vencedora do item 07, a empresa METROPOLITANA logrou-se vencedora
dos itens 05, 12 e 15, a empresa MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente
logrou-se vencedora do item 09, 10 e 11, e a empresa TERRACOM logrou-se
vencedora dos itens 113,16 e 17, ou seja, as empresas CRAFT, JRL de Medeiros,
PAVISAN, IPCON, METROPOLITANA, MARCELO DOS SANTOS Meio
Ambiente e TERRACOM, venceram todos os itens do objeto licitado.
Neste momento, há necessidade de analisar-se os quadros societários das
empresas: FOX Ambiental Locação & Importação Ltda. e da RAITO Transporte
Eireli, que não participaram do pregão em comento, mas indiretamente, elas estão
interligadas à fraude ocorrida no pre^o, ou seja, a empresa FOX têm como
sócios, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Baldibia Camio
(filho do Sr. Helder Cláudio Camio), Clayton Antonio Camio (irmão do Sr.
Helder Cláudio Camio) e Sra. Adriana Moríshigue Stríoli (filha da Sra. Teresa
Morishigue Stríoli e do Sr. Rubens Paschoal Stríoli) e a empresa RAITO tem um
único sócio, à época da sessão de abertura do pregão, o Sr. Helder Cláudio Camio,
pai do Felipe Baldibia Camio (sócio da CRAFT), pai do Helder Baldibia Camio
(sócio da Fox) e irmão do Sr. Clayton Antonio Camio (sócio da Fox), portanto,
há uma confusão patrimonial entre as empresas CRAFT, FOX, RAITO,
METROPOLITANA e Transportes, Terrapienagens e Participações Rubâo Lida,
já que há inúmeras transferência de dinheiro entre essas empresas, sem a devida
comprovação fiscal.
A fraude se agrava, porque a METROPOLITANA e CRAFT estão ligadas
umbilicalmente e, a empresa MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente, junto
Digitalizado com CatnScanner
com as novatas PA VISAN, IPCON, JRL de Medeiros e TERRACOM, fraudaram
o Pregão Presencial n® 034/2019, ou seja, estas empresas fazem parte do CARTEL
local de empresas, que fraudam, desde 2011 até 2019, todas as licitações lançadas,
entre os anos de 201! até 2019, pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, cujo
objeto licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus
com fornecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva.
Portanto, há conluio entre as empresas CRAFT, JRL de Medeiros, PA VISAN,
IPCON, METROPOLITANA, MARCELO DOS SANTOS Meio Ambiente e
TERRACOM, já que elas fraudaram o Pregão Presencial n® 034/2019 (pois,
existiu a quebra do sigilo das propostas ofertadas entre elas no certame em
comento), ou seja, os valores ofertados por cada uma delas, estão alinhados dentro
de uma variação percentual, em quase todos os itens do certame, menor que 10%
e, ainda, estas empresas fazem parte do CARTEL local de empresas, que fraudam,
desde 2011 até 2019, todas as licitações lançadas pela Prefeitura Municipal de
Praia Grande, cujo objeto licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores,
caminhões e ônibus com fornecimento de mão de obra e combustível por hora
produtiva.
Dlgltaliudo com CamScenner
V
21 - Pregão Presencial n® 047/2019, Processo Admínístratívo n° 7.089/2019, com 08
(oito) itens distintos que compõem o objeto licitado (Anexo I)- Planilha Propo.sta.
Na Ata da Sessão Pública, de 01:07.2019,18 (dezoito) licitantcs foram credenciadas.
As empresas VIA 80 Transportes Eireli, ROBERTO MAÍA dos Santos - ME,
DIAMOND IN-COMPANY Eiieli, TMK ENGENHARIA S.A., PAVISAN
Construções Ltda., CAMP/VNA & ALMEIDA Comércio e Prestadora de Serviços
Ltda., METROPOLITANA Usina de Reciclagens Ltda., TERRACOM
Construções Ltda., Construtora MONT VALE Eireli - ME tiveram suas propostas
comerciais selecionadas em quase todos os 08 (oito) itens do objeto licitado e, na
fase de lances a empresa VIA 80 Transportes logrou-se vencedora dos itens 01 e
04, a empresa TMK Engenharia logrou-se vencedora dos itens 02,05,06 e 07, a
empresa METROPOLITANA logrou-se vencedora do item 03 e a empresa
ROBERTO MAIA dos Santos logrou-se vencedora do item 08, ou seja, as
empresas VIA 80 Transportes, TMK Engenharia, METROPOLITANA e
ROBERTO MAIA dos Santos, venceram todos os itens do objeto licitado.
Porém, as empresas VIA 80 e ROBERTO MAIA dos Santos, na fase da
habilitação, foram inabilitadas, a 2® colocada DIAMOND IN-COMPANY fora
convocada, mas também fora inabilitada, e o objeto licitado foi adjudicado para
as empresas: TERRACOM Construções os itens 01 e 04; TKM Engenharia os
itens 02,05,06,07 e 08 e METROPOLITANA o item 03.
Portanto, a METROPOLITANA, TERRACOM e TKM Engenharia fraudaram o
Pregão Presencial n® 047/2019, ou seja, estas enq}resas fazem parte do CARTEL
local de empresas, que fraudam, desde 2011 até 2019, todas as licitações lançadas,
entre os anos de 2011 até 2019, pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, cujo
objeto licitado versa sobre a locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus
com fornecimento de mão de obra e combustível por hora produtiva.
Esta tese é verdadeira, por quê? Ela é verdadeira porque a empresa TKM
Engenharia é a TERMAQ atual, já que o Sr. LUCIANO PRATA RODRIGUES
BORGES é sócio de ambas e, mais, este Senhor é quem, junto com o Sr. José
Carlos Guerreiro, mandava e demandava na empresa HEFEC (que era empresa
parceira das empresas TERMAQ, CRAFT e RATTO, inclusive, porque há uma
confusão patrimonial entre todas elas) logo, a empresa TKM Engenharia nasceu
do CARTEL local de empresas, que fraudam, desde 2011 até 2019, todos os
pregões lançados pela Municipalidade local, cujo objeto licitado versa sobre a
locação de máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de mão de
obra e combustível por hora produtiva.
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22 - Pregão Presencial n° 145/2019, Processo Administrativo n" II.137/2019, com
03 (três) itens distintos que compdem o objeto licitado (Anexo I) - Planilha
Proposta.
Na Ata da Sessão Pública, de 22. II .2019,04 (quatro) licitantcs foram crcdenciada.s.
As empresas KCC Comercial Eireli - ME, TERRACOM Construções Ltda., A J
Guinchos Ltda. e FOX Ambiental Locação e Importação Ltda. tiveram suas
propostas comerciais selecionadas em quase todos os 03 (três) itens do objeto
licitado e, na fase de lances a empresa FOX logrou-se vencedora dos itens 01,02
e 03, ou seja, a empresa FOX venceu todos os itens do objeto licitado.
Porém, as empresas A. J. Guinchos manifestou a intenção de interpor reciu^o
(fundamentado no item 3.1 do Edital, pois a empresa FOX não possui a atividade
pertinente ao objeto licitado (CNAE).
Este certame, devido a disputa, no item 01 do pregão em comento, entre as
empresas FOX e A. J. Guinchos, na fase de lances, fez com que o certame saísse
de controle das empresas que compõem o CARTEL locai de empresas e este
certame tomou-se um certame atípico, devido haver disputa na fase de lances
entre as licitantes.
Embora a empresa A. J. Guinchos, nos itens 02 e 03, não tenha mantido a mesma
estratégia de di^utar lance a lance com o CARTEL local, lançou ela uma
estratégia de fustigar, via recurso, fundament^o no item 3.1 do Edital do pregão
em comento, que a empresa FOX não possui a atividade pertinente ao objeto
licitado (se a tese, for vencedora, a empresa A. J. Guinchos tomar-se-ia a
vencedora dos itens 02 e 03 do certame), derrotando, assim, a empresa FOX e as
empresas que compõem o CARTEL local de empresas, que fraudam
sistematicamente os pr^Ões cujo objeto licitado versa sobre a locação de
máquinas, tratores, caminhões e ônibus com fornecimento de mão de obra e
combustível por hora produtiva.
Logo, como o julgamento do Recurso, ainda, não ocorreu, não há de se falar em
fraude, pois uma empresa não pertencente ao CARTEL local poderá lograr-se
vencedora de todos os itens do objeto licitado do certame em comento.
Mas se o recurso for julgado improcedente, aftrma-se, houve fraude, já que a FOX
(empresa que compõem o CARTEL locai) lograr-se-á vencedora de todos os itens
do objeto licitado do Pregão n*^ 145/2019 da Municipalidade local.
com CemScaniwf
As fhiudes existiram e eram sistêmicas, por quê?
Elas existiram, porque houve conivência do poder público (com participação de
agentes públicos e políticos, que em tese, foram regiamente remunerados por essa
benevolência).
O poder jamais quis enxeigar a existência do CARTEL de empresas local, que
comandava, inclusiva, todas as fases de cada um dos pregões lançados, entre o período
de 2011 atê 2019, pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, tanto é que
as características e exigências contidas no bojo de cada um dos itens especificados,
ano a ano, tinham sempre o mesmo vencedor no termino de cada pregão.
Portanto, conclui-se, que não houve e nSo haverá disputa entre as empresas que
compunham e compõem o grupo de empresas do CARTEL de empresa local, pois
elas, antes da data marcada para a abertura de cada um dos pregões lançados pela
Municipalidade local, partilhavam o objeto licitado entre si e, no curso do pregão,
fase a fase, cumpriam o **scrípt do conluio** anteriormente combinado, e cada uma
delas, repetitivamente, venciam sempre o mesmo item anos a fio.
O "'scrípt do conluio** tem que continuar, tanto é que para o pregão presencial n^
145/2019, o CARTEL local de empresas escolheu a empresa FOX Ambientai
Locação e Importação Ltda. para ser a vencedora, ou seja, se a empresa FOX não for
a vencedora, do item 01 (caminhão plataforma), do item 02 (caminhão toco
plataforma) e do item 03 (caminhão trucado plataforma 4x4), o pcegão,
possivelmente, será cancelado, logo após ao julgamento do recurso, por interesse da
Municipalidade local, caso contrário o pregão será adjudicado e homologado em favor
da empresa FOX.
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