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materia nº 367/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 367 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaREQUEIRO à Mesa, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda: 1) O imóvel onde está situado o Lar São Francisco de Assis e está situada a SEAS, faz parte do rol de locações da atual administração? 2) Se sim, quem são os proprietários do imóvel? 3) Caso o proprietário seja pessoa jurídica, solicito que informem os nomes dos proprietários, inclusive dos sócios fundadores.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

^úSado de^S^o ^\u(Â>
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO NS
b[;SSAO
ESIDENTE
O parentesco no processo uuiaiw,.^, com relação aos licítantes que são
parentes de gestores públicos, fere a legalidade, moralidade e isonomia na participação do
certame.
A moralidade pública é o que motivou esse trabalho, a fim de resguardar
o interesse público, evitar e dificultar fraude à licitação, por conluio entre o licitante e o gestor.
Fazendo uma pesquisa, depois de denuncia que chegou ao nosso
gabinete, chegamos a nomes de parentes do atual prefeito ligados a imóveis locados pela
administração.
Acreditando que pessoas que amam tanto a cidade jamais fariam parte
de tal ato e para instrução de futuros encaminhamentos.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, seja enviado ofício ao prefeito
Alberto Mourão para que responda:
1} O imóvel onde está situado o Lar São Francisco de Assis e está situada
a SEAS, faz parte do rol de locações da atual administração?
2) Se sim, quem são os proprietários do imóvel?
3) Caso o proprietário seja pessoa jurídica, solicito que informem os
nomes dos proprietários, inclusive dos sócios fundadores.
Sala Ern^ncipador Oswaido Toschi, 08 de dezembro de 2020.
JAfiAjNA BALLARIS
/vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.pratagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp,leg.br
DENÚNCIA :Locação LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Contrato: 205/2008 - Gestão Alberto Pereira Mourão - Prazo de locação 180 meses - atualmente paga
mensalmente R$ 19.069,49 - Valor total do contrato - R$ 3.432.508,02
Secretaria de Assistência Social, encabeçada pela Dona Maruca, esposa do Prefeito
Locador: MACIEL & MACIEL IMÓVEIS - CNPJ 54.116.058/0001-24 (recentemente houve termo de aditamento
para Princesa Construções Ltda- ME)
Sócio Administrador: FÁBIO ARRUDA GLEREAN - Casado com a Filha do Prefeito Camila, constando inclusive
o telefone pessoal do mesmo no Cadastro da Receita Federai.
m
NUMERO DE »SCRIÇAO
54.116.058/0001-24
MATRIZ
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL 22rt)i/i085
NOME Q4PRESARUU.
MACIEL & MACIEL IMÓVEIS LTDA
TÍTULO 00 ESTASELECIMB/TO (NOME DE FMXTASW) PORTE
DENIAIS
COOtOO E cesCRIÇAO OAAT1VICMOEECONÚMICA PRINCPM.
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
COOtGO E DESCRIÇÃO DAS ATlVIOAOeS ECONÔMICAS SEC
68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária
COOIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURiCHCA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV PRESIDENTE KENNEDY
COMPLEMENTO
SALA 2
CEP
11.702-200
BAIRROínSTmTO
GUILKERMINA
ENDEREÇO ELETR
MACIEL&MACIEL@GMAtL.COM
MUMdPIO
PRAIA GRANDE
ra^FONE
(13) 9712-6945
IUF I
SP I
I ENTE PQ/ERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
NOMEEMPRESARUU.:
CAPITAL SOCIAL
54.116.058/0001-24
MACIEL & MACIEL (MOVEIS UDA
R$500.000.00 (Quinhentos mil reais)
O Quadro de Sócios e Admini8tradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nwne/Nome Empresarial: FÁBIO ARRUDA GLEREAN
Qualificação: 49-Sócio-AdminlsTrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou cwnparecer a uma unidade da RFB.
M. At t9 tear (diu • tm* de BntAlL
JUCESP:
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA C« reSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COItERCiAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL SMPUFICAOA
.Jn^C(rrv<ra:i*
f<SKÍo ét &Í::
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPUFtCADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS 'EMPRESA'. 'CAPITAL", -ENDEREÇO", «OBJETO SOCIAL" E
nTULAR/SÓCiOS/DIRETORIA" REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ClLTlMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS. SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPUBCADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLI^E.SP-GOV.BR,
MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.
MAOEL & MÃOS. IMÓVEIS LTDA
TIPO; UMITADA UNIPESSOAL 9A.E.)
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35223992461 22B)2/2D10 04/11/2020 14:13:44
INÍCIO DE ATIVIOADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
01/02/2010 54.116.056/0001-24
RS 5G0i)OO,X (QUINICNTOS MB. REAIS)
LOGRADOURO: AVENIDA PRESIDOiTE KENNEDY NUMERO: 1.724
BAIRRO: GUILHOTINA COMPLEMENTO: SALA 2
MUNICÍPia PRMA GRANDE CB>: 11702-200 UF:SP
ALUGÜB. DE IMÓVEIS PROPfaOS
GESTÃO EAOMNISTRAÇÂO DA PROPRIEDAOE ilyiOBlUÁRIA
FÁBIO ARRUDA GLEREAN. CURS; NAO WF.. NAOCNALIOAOE BRASILEIRA. CPF; 250.500.118-92, RGfl^C; 244032385 - SP, RESIDENTE À RUA
HBTOR SANCHES, 49, CANTO DO FORTE, PRAIA GRANDE - SP. CB> 11700^10, NA SITUAÇÃO DE SÓaO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE S 500.000,00.
ÚLTMOS ÀRQUTVAIIIENTÒS
NUMJ>OC: 270.013/11-8 SESSÃO: 12n»a011
RH>ISTRIBUICAO DO CAPITAL DE ISAAC DO AMARAL MACIEL, NACIONAUOADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF:
023 J26.043-91, RGrt^: 7.162.738 - SP. RESIDENTE À AVeilDA MARECHAL MALIET, 55, CANTO DO FORTE, PRAIA GRANDE ■
SP, CEP 11700^00, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 5.000,00.
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