| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda: 1) O imóvel onde está situado o Lar São Francisco de Assis e está situada a SEAS, faz parte do rol de locações da atual administração? 2) Se sim, quem são os proprietários do imóvel? 3) Caso o proprietário seja pessoa jurídica, solicito que informem os nomes dos proprietários, inclusive dos sócios fundadores. |
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^úSado de^S^o ^\u(Â> SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTO NS b[;SSAO ESIDENTE O parentesco no processo uuiaiw,.^, com relação aos licítantes que são parentes de gestores públicos, fere a legalidade, moralidade e isonomia na participação do certame. A moralidade pública é o que motivou esse trabalho, a fim de resguardar o interesse público, evitar e dificultar fraude à licitação, por conluio entre o licitante e o gestor. Fazendo uma pesquisa, depois de denuncia que chegou ao nosso gabinete, chegamos a nomes de parentes do atual prefeito ligados a imóveis locados pela administração. Acreditando que pessoas que amam tanto a cidade jamais fariam parte de tal ato e para instrução de futuros encaminhamentos. Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda: 1} O imóvel onde está situado o Lar São Francisco de Assis e está situada a SEAS, faz parte do rol de locações da atual administração? 2) Se sim, quem são os proprietários do imóvel? 3) Caso o proprietário seja pessoa jurídica, solicito que informem os nomes dos proprietários, inclusive dos sócios fundadores. Sala Ern^ncipador Oswaido Toschi, 08 de dezembro de 2020. JAfiAjNA BALLARIS /vereadora PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.pratagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp,leg.br DENÚNCIA :Locação LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS Contrato: 205/2008 - Gestão Alberto Pereira Mourão - Prazo de locação 180 meses - atualmente paga mensalmente R$ 19.069,49 - Valor total do contrato - R$ 3.432.508,02 Secretaria de Assistência Social, encabeçada pela Dona Maruca, esposa do Prefeito Locador: MACIEL & MACIEL IMÓVEIS - CNPJ 54.116.058/0001-24 (recentemente houve termo de aditamento para Princesa Construções Ltda- ME) Sócio Administrador: FÁBIO ARRUDA GLEREAN - Casado com a Filha do Prefeito Camila, constando inclusive o telefone pessoal do mesmo no Cadastro da Receita Federai. m NUMERO DE »SCRIÇAO 54.116.058/0001-24 MATRIZ REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 22rt)i/i085 NOME Q4PRESARUU. MACIEL & MACIEL IMÓVEIS LTDA TÍTULO 00 ESTASELECIMB/TO (NOME DE FMXTASW) PORTE DENIAIS COOtOO E cesCRIÇAO OAAT1VICMOEECONÚMICA PRINCPM. 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios COOtGO E DESCRIÇÃO DAS ATlVIOAOeS ECONÔMICAS SEC 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária COOIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURiCHCA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO AV PRESIDENTE KENNEDY COMPLEMENTO SALA 2 CEP 11.702-200 BAIRROínSTmTO GUILKERMINA ENDEREÇO ELETR MACIEL&MACIEL@GMAtL.COM MUMdPIO PRAIA GRANDE ra^FONE (13) 9712-6945 IUF I SP I I ENTE PQ/ERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA CNPJ: NOMEEMPRESARUU.: CAPITAL SOCIAL 54.116.058/0001-24 MACIEL & MACIEL (MOVEIS UDA R$500.000.00 (Quinhentos mil reais) O Quadro de Sócios e Admini8tradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Nwne/Nome Empresarial: FÁBIO ARRUDA GLEREAN Qualificação: 49-Sócio-AdminlsTrador Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou cwnparecer a uma unidade da RFB. M. At t9 tear (diu • tm* de BntAlL JUCESP: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA C« reSENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COItERCiAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FICHA CADASTRAL SMPUFICAOA .Jn^C(rrv<ra:i* f<SKÍo ét &Í:: NESTA FICHA CADASTRAL SIMPUFtCADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS 'EMPRESA'. 'CAPITAL", -ENDEREÇO", «OBJETO SOCIAL" E nTULAR/SÓCiOS/DIRETORIA" REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO. A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ClLTlMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS. SE HOUVER. A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPUBCADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLI^E.SP-GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO. PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA. MAOEL & MÃOS. IMÓVEIS LTDA TIPO; UMITADA UNIPESSOAL 9A.E.) NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO 35223992461 22B)2/2D10 04/11/2020 14:13:44 INÍCIO DE ATIVIOADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL 01/02/2010 54.116.056/0001-24 RS 5G0i)OO,X (QUINICNTOS MB. REAIS) LOGRADOURO: AVENIDA PRESIDOiTE KENNEDY NUMERO: 1.724 BAIRRO: GUILHOTINA COMPLEMENTO: SALA 2 MUNICÍPia PRMA GRANDE CB>: 11702-200 UF:SP ALUGÜB. DE IMÓVEIS PROPfaOS GESTÃO EAOMNISTRAÇÂO DA PROPRIEDAOE ilyiOBlUÁRIA FÁBIO ARRUDA GLEREAN. CURS; NAO WF.. NAOCNALIOAOE BRASILEIRA. CPF; 250.500.118-92, RGfl^C; 244032385 - SP, RESIDENTE À RUA HBTOR SANCHES, 49, CANTO DO FORTE, PRAIA GRANDE - SP. CB> 11700^10, NA SITUAÇÃO DE SÓaO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE S 500.000,00. ÚLTMOS ÀRQUTVAIIIENTÒS NUMJ>OC: 270.013/11-8 SESSÃO: 12n»a011 RH>ISTRIBUICAO DO CAPITAL DE ISAAC DO AMARAL MACIEL, NACIONAUOADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF: 023 J26.043-91, RGrt^: 7.162.738 - SP. RESIDENTE À AVeilDA MARECHAL MALIET, 55, CANTO DO FORTE, PRAIA GRANDE ■ SP, CEP 11700^00, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 5.000,00. i-: "fi-h ■*-.-'Uy45.5 , . - . .K ma, ■'v-u^-^ " Jizsrí jyg^a .'-•ri?- v.úiü/i rvi(x\« t«**"V'| ''«foi OMMAfar (^«(oj« H* ««•■UasH Av Wcari PlIlllMtlIll i PaOD