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materia nº 368/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 368 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaNão é de hoje que este vereador luta pelo fornecimento de medicamentos à população e sua maior facilidade em recebê-los.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQUERIMENTO
REQUE
APPJ
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IDENTE
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Não é de hoje que este vereador luta pelo fornecimento de
medicamentos à população e sua maior facilidade em recebê-los.
Nessa busca, conseguimos uma importante vitória com a
implantação de uma farmácia para a dispensação de medicamentos de alto
custo em nosso município. Também foi motivo de trabalhos deste vereador
o requerimento 99/19 que questionava sobre a entrega de medicamentos
nas residências e o requerimento 190/17 que questionava o município do
porquê de alguns medicamentos não serem fornecidos em nossa cidade e
terem que ser buscados somente na cidade de Santos, por exemplo.
Na ocasião deste último requerimento apresentado, nos foi
informado pela Divisão de Assistência Farmacêutica da Prefeitura que o
fornecimento desses medicamentos controlados pela portaria 344/98
estava previsto para ocorrer de maneira integral a partir do segundo
semestre de 2017.
Acontece que muitos munícipes reclamaram a este vereador que
medicamentos como Olanzapina, Risperidona e Quetiapina, por exemplo,
não estão sendo fornecidos, ainda hoje, em Praia Grande, tendo que se
deslocarem até Santos para os obterem e muitas vezes chegando lá o
medicamento não estar disponível.
Este vereador entende que conforme resposta ao último
requerimento, esta execução não é de responsabilidade municipal, sendo
responsabilidade do estado, o qual executa esta obrigação com apenas um
polo de dispensação para toda a Região da Baixada Santista sediada em
PRAÇA VEREADOR VUAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Santos, entretanto não aceita que medicamentos que são de uso
continuado fiquem em falta, interrompendo o tratamento destes
pacientes.
Diante dos fatos apresentados, é que REQUEIRO à mesa ouvido o
douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este
requerimento seja enviado ao senhor governador do estado de São Paulo
João Agripino da Costa Doria Júnior, e ao senhor prefeito Alberto Mourão
para que nos informe:
1) Existe a previsão de um novo polo de dispensação de
medicamentos de alto custo por parte do governo estadual na
Região da Baixada Santista?
2) Em caso afirmativo, este equipamento poderia ser localizado em
Praia Grande?
3) Por que não se informam aos pacientes via fone ou site, a
disponibilidade de remédios no local, para que os mesmos não
percam a viagem até o outro município?
4) Os medicamentos citados acima podem ser conseguidos em
Praia Grande?
5) Em caso afirmativo, por que estão faltando? Em caso negativo,
qual a previsão para que os mesmos possam ser dispensados em
nosso município?
Sala Emancipador Oswaido Toschi
08 de dezembro de 2020
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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