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materia nº 2763/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 2763 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, solicitando providências junto a Secretaria Competente, que seja feito um estudo verificando a possibilidade de isenção de taxas de contribuição, bem como: Alvará, ISS e outras contribuições municipais.
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IDENTE
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores:
INDICAÇÃO N.°
002763
Tendo em vista, aos problemas econômicos qud decorrerão
quanto a Pandemia do COVID-19, que afetou muitos trabalhadores em nossa
cidade, principalmente aos Ambulantes e Transportadores Escolares que
atuam em nosso município, e por ainda, se tratar de um momento de
solidariedade para o enfrentamento da crise, onde muitos estão ainda
passando problemas econômicos, na qual poderia ser aliviado através da
isenção de algumas taxas de contribuições municipais aos Ambulantes e
Transportadores Escolares, fazendo com que diminua o impacto que sofrerão
e ainda sofrem com o reflexo causado pela pandemia do COVID-19.
Diante do exposto, é que INDICO ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, solicitando
providências junto a Secretaria Competente, que seja feito um estudo
verificando a possibilidade de isenção de taxas de contribuição, bem como:
Alvará, ISS e outras contribuições municipais, visando minimizar os
impactos quanto aos problemas econômicos para a classe dos Ambulantes e
Transportadores Escolares, que atuam em nosso Município.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 08 de dezembro de 2020.
ROMU
ADOR
OUÇAS
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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