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materia nº 15/2020

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaMoção de apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino do Quadro de Magistério dos Estado de São Paulo.
native_id8208

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-17 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —
2020-12-15 Proposição aprovada — —
2020-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-12-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T17:22:30.233691-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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SENHOR PRESIDENTE; * > AD na)
SENHORES VEREADORES: E nto Da TE Estão
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MOÇÃO DE APOIO e1512020
Os aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE SUPERVISOR DE ENSINO do Quadro do Magistério do Estado de São
Paulo, em conformidade com o Edital SE nº 02/2018, que tornou pública a
abertura de inscrições e a realização do concurso público, de provas e títulos,
em nível estadual, conforme prevê o parágrafo 4º, artigo 1º do Decreto nº
53.037 de 28-5-2008, alterado pelo Decreto nº 59.447, de 19-8-2013, para
provimento de 372 cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério,
de acordo com as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas
no presente Edital, no uso de seu direito Constitucional e com fundamento nos
Decretos acima citados, que estabeleceram e respaldaram a realização do
concurso e, sendo este após sua finalização, homologado pela Resolução SE
22, de 7-2-2020, consoante o disposto no item 1 do inciso XI do Edital SE
02/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, retificado em 07/12/2018, o
Concurso Público para Provimento de Cargos de SUPERVISOR DE ENSINO —
SQC-I-QM/SE, realizado à vista da autorização governamental exarada no
Processo SE nº 605-17(SPG-1.293.007-17) e Despacho publicado no DOE de
20/03/2018, postulam apoio à chamada imediata dos aprovados no
concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de
São Paulo.
Diante dessa situação e, principalmente, pelas condições em que se
encontra o Magistério em nosso Estado, esta vereadora requer a Vossa
Excelência, na forma regimental, com a anuência do Douto Plenário, que
encaminhe ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa a presente
Moção de Apoio à CHAMADA IMEDIATA DOS APROVADOS NO
CONCURSO DE SUPERVISOR DE ENSINO, chamada, essa, que assegura
aos interessados e aprovados no supracitado concurso o direito de ingresso
> PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 a
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQDpraiaarande cp leg br
pd Municipal da ns E iutinadiniia de Deris Grande
Culado de São Paulo
imediato no Quadro do Magistério do ESTADO DE SÃO PAULO, no cargo de
Supervisor de Ensino. Informa ainda, que o referido ingresso não representa
ônus ao Erário, tendo em vista que esses cargos já existem e estão sendo
exercidos em caráter de substituição.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15 de dezembro de 2020.
Tilftaia Thai) ay ponto
TATIANA TOSCHI MENDES
Vereadora
*. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 )
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL camaraDpraianranda en lan hr

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