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materia nº 6/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-02
Ementa1-O Convênio de Cooperação Técnica Financeira, celebrado entre a Sabesp, Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a Prefeitura deste município, visando a abertura e desassoreamento do canal do Bairro Princesa já foi consolidado? 2 - Em caso afirmativo, qual é o cronograma para a contratação de estudo para o Licenciamento Ambiental? 3 - Existe um cronograma, ou previsão para o início das obras? 4 - Em caso negativo, ao questionamento do item primeiro deste documento, existe a previsão de uma data, para a consolidação deste Convênio.
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^éâmafa ^/r :^fa/a ("é^m/í/Ze^
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SR. PRESIDENTE,
SRS VEREADORES.
requerimento
aprovado
^í^ESCAO
REQUERIMENTO N" Qg^2021
Através do Requerimento 014/2019, foi criado a
Comissão Especial de Vereadores (C.EV), com o objetivo de elaborar
todos os atos administrativos e legais pertinentes, para obter informações
e aprovação da abertura de um canal no Bairro Princesa, na intenção de
resolver o grave problema de enchentes que aflige a população do referido
Bairro.
Após apresentação do Requerimento 175/2020 em
27/05/2020 obtive em resposta o Ofício 240/2020 de 23/06/2020 do Sr.
RAUL CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANCHEZ, Superintendente da
Unidade de Negócios Baixada Santista, de que se encontrava em
andamento a consolidação de cooperação técnica financeira a ser
celebrado entre Sabesp, Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE e Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande,
visando a abertura e desassoreamento de canais no município de Praia
Grande, entre eles, abertura de canal no bairro Jardim Princesa, sendo
contempladas as seguintes ações:
- Contratação de Estudo para Licenciamento Ambiental (em andamento
para licitação);
- Consolidação do Convênio mencionado, contemplando: Desmatamento,
limpeza e Abertura do Canal de drenagem.
Com base nesta resposta, em 20/08/2020 enviei
novamente oficio ao sr. RAUL CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANCHEZ.
solicitando respeitosamente as informações abaixo descritas:
FIU^ÇA VER£/UX>R VTTAL MUhn^ 01 - CEP 127(n-()60 • m£FAX: (0Bod3) M7«-1700 / 3476-1745 - BOQUElRACWFRAl^ GRANDE ' SP
SITE: wwwxamarapraiag»nde.fip.gov.br - B-MAIL: camAnOcamarapraiagrande.sp.govJtt
Wâ- f/iam da de o^an^.
^/fid de (f^àa- ^^ufô￾1-0 Convênio de Cooperação Técnica Financeira, celebrado entre a Sabesp,
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a Prefeitura deste
município, visando a abertura e desassoreamento do canal do Bairro Princesa já
foi consolidado?
2 - Em caso afirmativo, qual é o cronograma para a contratação de estudo para
o Licenciamento Ambiental?
3 - Existe um cronograma, ou previsão para o início das obras?
4 - Em caso negativo, ao questionamento do item primeiro deste documento,
existe a previsão de uma data, para a consolidação deste Convênio.
Saliento que, até a presente data não obtivemos retorno e as
respostas desses questionamentos são vitais, para a conclusão dos Trabalhos.
Assim, na intenção de obter melhores informações, é que
REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades Regimentais, depois de
ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Requerimento aos
Excelentíssimos senhores: MARCOS RODRIGUES PENIDO,
SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
- SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA DESTE MUNICÍPIO
- SRA. OLIVIA POMPEU MENDONÇA, SUPERINTENDENTE DA
SABESP NA BAIXADA SANTISTA - DR. ANTONlO EDUARDO
SERRANO, SECRETÁRIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE e o SR.
FERNANDO EDUARDO VENTURA DOVERI, GERENTE DE DIVISÃO
DA SABESP AGÊNCIA DE P. GRANDE, dando-lhes ciência e solicitando
apoio ao objeto deste Requerimento.
Sala Emancipador Osw /sclji, 02 de Fevereiro de 2021
HUGULINO
VEREA
m(;AVEREAIX)R VITAL mune; 01-CEP UTOI-Oeo-TBLEFAX: (0x3^)3476-1700 / 3476-1745-boqueirão-PRAIA GRANIA-SP
STE: wwwxBmarapiaiagnnd£.sp.gcnr.br - E-^Í/^camara€kamar^>iaiagrande.8p.gov.br
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