| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | REQUEIRO À MESA na Forma Regimental, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que responda a esta Casa quando irá solicitar ao Governo do Estado de São Paulo a instalação do RESTAURANTE BOM PRATO em nossa Cidade, tendo em vista a importância deste equipamento e por estar inserido também no plano de governo da Prefeita, enquanto candidata. |
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES E VEREADORAS
APROVADO
REQUERIMENTO N9
07/2021
A crise econômica gerada pela PANDEMIA DO
C0VID19 deixou inúmeras pessoas desassistidas financeiramente
em nossa cidade, seja por terem perdido seus empregos, seja por
terem sua fonte de renda reduzida drasticamente, fazendo com
que as mesmas necessitem ainda mais do apoio de nossos
governantes.
O Programa "BOM PRATO", objetiva alcançar
famílias carentes, trabalhadores que se encontram em situação de
desemprego, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade
social.
Considerado o maior programa de segurança
alimentar do país, a rede de restaurantes "Bom Prato" serve
refeições de alta qualidade, saudáveis, ricas em nutrientes e a
preços acessíveis à população de baixa renda, possibilitando a
essas pessoas o acesso a uma refeição digna.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande,sp.gov.br
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Vale ressaltar que no ano de 2014; 2018 e 2020;
este Vereador, através dos REQUERIMENTOS 266/14, 275/18 e
271/20; já havia reivindicado ao Governo do Estado a
possibilidade de implantação deste programa em nossa cidade,
apresentando na ocasião, justificativas pertinentes para sua
instalação.
Diante da inércia do Governo do Estado em dá
respostas a estas solicitações feitas em 2014 e 2018 e atrelado a
urgência que esta crise exige é que REQÜEIRO À MESA na Forma
Regimental, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que responda a esta Casa
quando irá solicitar ao Governo do Estado de São Paulo a
instalação do RESTAURANTE BOM PRATO em nossa Cidade,
tendo em vista a importância deste equipamento e por estar
inserido também no plano de governo da Prefeita, enquanto
candidata.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 02 dfá Fevereiro de 2021
GOMES
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OXXl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.5p.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraia9rande.sp.g0v.br
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%â/ada de- Ó^o ^^dcudoSENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES I OÃ^ÍvL^Aj. /_^ I
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REQUERIMENTO NS
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266/14
Praia Grande ano após ano vêm reafirmando seu papel de destaque e
consolidando sua importância no cenário regional. Inúmeros são os
investimentos da iniciativa privada e pública, buscando de forma responsável o
crescimento ordenado e sustentável ao longo de todo o seu território. Dessa
forma, facilmente podemos citar alguns exemplos recentes de investimento em
nosso município que resultarão em grandes avanços. Há alguns dias, o Governo
do Estado de São Paulo inaugurou a unidade do Poupatempo em Praia Grande,
garantindo o fácil acesso aos inúmeros serviços à nossa população. Além disso,
há pouco tempo foram anunciadas as construções de dois novos shoppings e
um hotel de bandeira internacional> os quais deverão gerar um grande número
de empregos. E claro, outro importante investimento que não poderia deixar
de citar é o Instituto Neymar Jr., o qual será inaugurado em breve e, com
certeza, será de grande valia para a população praiagrandense.
Contudo, Praia Grande é uma cidade dinâmica e seu crescimento
populacional é realmente muito acima da média das demais cidades, por isso,
os desafios são constantes. Hoje já somamos mais de 300 mil habitantes e, por
mais que a Prefeitura invista na Cidade, sempre se faz necessário buscar novos
investimentos que contemplem a nossa população de baixa renda, as quais
encontram dificuldades de manterem suas famílias e oferecerem uma
alimentação digna e nutritiva. É fato que a má alimentação tem reflexos
maléficos para o cidadão, podendo acarretar problemas para sua saúde e
comprometer seu desenvolvimento intéléctuál e social, impedindo-o inclusive
de desempenhar plenamente seu papèl na sociedade.
Sendo assim, acredito que seria muito bem-vindo mais um grande
investimento para nossa cidade em parceria com o Governo do Estado de São
Paulo, o Programa Bom Prato,
Q'^^Uc^í'C(^iya/céa ^áMncia ^xun^docía de- ^oca^ía, ^ofo/ncle ;
%ó^dcla de (S%^ Wh^ída
O programa Bom Prato é um verdadeiro sucesso e sempre apresentou
ótimos resultados nas cidades contempladas. A rede de restaurantes populares
oferece um cardápio nutritivo por um preço acessível a todos, com almoços
sendo servidos à somente R$ 1,Ó0 e café da manhã à R$ 0,50 e. Inclusive, Isenta
do pagamento crianças com menos de 6 anos. Ou seja, um investimento ímpar
e de enorme importância para a população menos favorecida de nossa cidade.
Diante do exposto, REQÜEIRO à Mesa na forma regimental, após ouvido
o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao
Excelentíssimo Governador do Estado de São Paufo, DR. GERALDO ALCKMIN
que solicite à Secretaria Estadual competénte promover estudos e contatos
com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, visando a implantação
do Programa BOM PRATO na Cidade.
Requeira ainda, que cópia desse trabaiho seja enviada ao Exmo. Senhor
Prefeito ALBERTO PEREliW MOURAO.
Sala Emandpador Oswaido ToschI, 30 de junho de 2014.
MAEÍ(XãÍf0>^O$lSOMES
VEREADOR-PPS
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HOR PRESIDENTE , l • f 'êr\\jAiS{ : t ;
SENHORES VEREADORES
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REQUERIMENTO NS 275/18
É notório que Praia Grande é uma cidade de destaque no estado de São Paulo tanto contexto
turístico que tem atraído mais e mais visitantes a cada ano quanto pelo seu desenvolvimento
econômico onde seu mercado imobiliário não para de crescer, trazendo assim muitas empresas
interessadas a se instalar e investir na região, podemos destacar os futuros grandes
empreendimentos confirmados como o complexo Andaraguá , o novo empreendimento dos grupo
Mendes próximo ao paço municipal, o Sest Senat onde irá desenvolver atendimento gratuito ao
trabalhador do setor de transporte rodoviário de cargas, de pass^eiros e ao transportador autônomo
e ainda o modemo Complexo hospitalar IGESP da Transmontano .
Nossa cidade já superou a casa dos 310 mil habitantes, sabemos que o desafio para o futuro é
grande, pois o desenvolvimento traz grandes responsabilidades e Praia Grande com seu
planejamento tem mantido seus investimentos até em períodos de crise.
Sabemos que nos últimos anos Praia Grande tem receado mais atenção do Governo Estadual que
vem atendendo algumas reinvindicações na área da Segurança Pública e tem disponibilizado
muitos de seus programas como a carreta itinerante "mulheres de peito" na área da saúde, a carreta
da via rápida emprego.
Já na área habitacional tivemos a parceria recente com o estado para construção de 588 moradias,
por meio da agência Casa Paulista.
Em Contrapartida na área social uma antiga reivindicação desta casa o Programa BOM PRATO do
Governo Estadual, ainda não foi atendidas. Este programa que oferece uma alimentação nutritiva a
um preço acessível a todos, com café da manhã a 0,50 centavos e almoço a apenas 1,00 real, iria
beneficiar a famílias de baixa renda em nossa cidade, assim como, já vem acontecendo nos
municípios já contemplados sendo alguns nossos vizinhos como São Vicente. Santos e Guarujá.
Lembro a todos que no ano de 2014 ou seja a "auátro anos " atrás este vereador, através do
requerimento n® 266/14 já havia reivindicado ao Governo do Estado a possibilidade de implantação
deste programa em nossa cidade. Tendo apresentado inclusive justificativas pertinentes.
O Govemo do Estado naquela oportunidade mais especificamente em setembro de 2014 se
manifestou a esta câmara esclarecendo o seguinte:
/- A Rede de Restaurantes do Programa Bom Prato tem o objetivo de suprir a carência
nutricional da população, fornecendo refeições de qualidade, melhorando suas
condições de vida e promovendo de forma paralela o desenvolvimento comunitário e o
resgate da cidadania.
2- Informou ainda que a solicitaçãõ parà instalar uma rede em Praia Grande, conforme
requerimento citado, estava sendo analisada pela diretoria técnica do Programa.
A título de conhecimento segue em anexo, requerimento de 2014 citado, assim como, a resposta do
Governo do Estado à época e demais documentos pertinentes.
Portanto, tendo em vista que até a presente data. Praia Grande ainda não foi contemplada pelo
programa é que REQUEIRO, a mesa na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário e
satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor FILIPE SABARÁ -
Secretário Estadual de Assistência Desenvolvimento Social que solicite à Secretaria Estadual
Competente resposta aos seguintes questionamentos:
1- Qual prazo para este município ter uma resposta definitiva quanto a instalação do
programa, tendo em vista que a quatro anos atrás a Secretaria do Estado de
Desenvolvimento Social informou que a então equipe técnica, estava analisando tal
pedido?
2- Quais a exigências e o que é avaliado para que o um município seja atendido pelo
programa?
3- O município de Praia Grande, atende as exigências da Secretaria do Estado de
Desenvolvimento Social para tal programa?
4- Porque municípios da região já foram contemplados, e Praia Grande ainda não foi?
Inclusive a cidade de Santos possui três redes de restaurantes do Programa.
5- Recentemente foi noticiado através pelo site do jornal A Tribuna na data de 07 de março
de 2018, que mais uma cidade da região da baixada santista será contemplada pelo
programa, sendo a cidade de Cubatão, ou seja, o que falta para que o Município de Praia
Grande também faça parte deste Rol de cidades.
Requeiro ainda, que cópia deste trabalho seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ao secretário Estadual de Assistência Desenvolvimento
Social FILIPE SABARÁ e ao deputado Estadual CASSIO DE CASTRO
NAVARRO.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 21 de agosto de 2018
MARCEUNO SANTOS GOMES
Vereador-MDB
f ^ ^àma/ya Q/f(u/m^í^vcdcia %Uâ/ricia ^^a/neâma cie W^T^mu grande
^ó£ado €le(§^ ^^aala
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES (AS)
requerimento
aprovado
c25 «SESSÃO
DATAüáj^'2^
presidente
REQUERIMENTO m
271/20
A crise econômica gerada pela PANDEMIA DO
COVID19 deixou inúmeras pessoas desassistidas financeiramente em nossa
cidade, seja por terem perdido seus empregos, seja por terem sua fonte de
renda reduzida drasticaní>ente, fazendo com que as mesmas necessitem
ainda mais do apoio de nossos governantes.
O Programa " Bom Prato ", objetiva alcançar famílias
carentes, trabalhadores que se encontram em situação de desemprego,
idosos e pessoas em situação de vulneirabiHdade social.
Considerado o maior programa de segurança alimentar do
país, a rede de restaurantes " Bom Prato " serve refeições de alta qualidade,
saudáveis, ricas em nutrientes, e a preço.s acessíveis à população de baixa
renda, possibilitando a essas pe^o^asp acesso a uma refeição digna.
Vale ressaltar que no ano de 2014 e 2018 este Vereador,
através dos REQUERIMENTOS 266/14 e 275/18, já havia reivindicado ao
Governo do Estado a possibilidade de implantação deste programa em
nossa cidade, apresentando na.ocasiqo, justificativas pertinentes para sua
instalação.
Diante da jnercia do Governo do Estado em dá respostas
a estas solicitações feitas em 2014 é 2018 e atrelado a urgência que esta
crise exige é que REQUEIRO À MESA ná Forma Regimental, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito DR. AI^ERTO PEREIRA MOURÃO, para que
da %Uân€Ía ^^^cdn/ed/à
^áCado de<S^
responda a esta Casa se há interesse na instalação do RESTAURANTE BOM
PRATO em nossa Cidade? Caso positivo requeiro que manifeste esse
interesse junto ao Governo do Estado visando sua implantação.
Anexo requerimentos anteriores.
Sala Emancipador OswaidoToschi, 18(^agosto^2020
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