| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. A prefeitura de Praia Grande participa deste Programa? Se não, qual o motivo? Se sim, foi possível alcançar os marcadores de qualidade para receber os repasses do Governo Federal? 2. Tendo alcançado os marcadores, a Prefeitura já recebeu o repasse do Governo Federal? 3. Tendo recebido a verba do Governo Federal, qual o prazo para que seja repassado para as equipes de saúde? 4. Existem estudos referentes ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14s salário, aos agentes de saúde em nosso município? |
| native_id | 835 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
* ri; Q/^>u/n^i^wUcia ^â^amcca ^a^teáma de ^otcUa ^^m/nde ^^^'^ado- de (^doe ^^d^coido' SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTO N2 3^^ ^ REQUERIMENTO APROV A Lei Complementar enviada para esta Casa de Leisque visa alterar as disposições da Lei Complementar Municipal ns 714/2015 e posteriores alterações, foi resultado de nossa luta através da Indicação1021/2018 e esta dá uma nova redação ao caput do artigo 102 da Lei Complementar 714/2015, em que fica constado que os agentes de saúde e agentes de combate às endemias fariam jus ao adicional de insalubrídade na proporção de 2096 (vinte por cento) calculado sobre o valor do menor vencimento-base da estrutura de cargos e salários da Administração Pública. Outra questão de extrema importância para os agentes de saúde é o chamado PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) que tem por objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde. Segundo informações, os agentes de saúde do nosso município não recebem este valor. Este assunto já foi pautado anteriormente no Requerimento 544/2017 e não houve resposta até o momento. Ainda se tratando de benefícios para os agentes de saúde, os mesmos reivindicam o Incentivo Financeiro Adicional, popularmente conhecido como 142 salário, regulamentado pela Lei 12.994/2014 e quejá é pagopordiversas prefeituras em nosso país. Desta forma, é que REQÜEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão para que responda os seguintes questionamentos: 1. A prefeitura de Praia Grande participa deste Programa? Se não, qual o motivo? Se sim, foi possível alcançar os marcadores de qualidade para receber os repasses do Governo Federal? praça vereador vital mune, 01 .CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP Q/^íum^í^iaícia ^â^íânoca V^alnea4<úz de %6^àdo de (S^ ^^cado ^mza 2. Tendo alcançado os marcadores, a Prefeitura já recebeu o repasse do Governo Federal? 3. Tendo recebido a verba do Governo Federal, qual o prazo para que seja repassado para as equipes de saúde? 4. Existem estudos referentes ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14s salário, aos agentes de saúde em nosso município? Sala Emancipador OswaidoToschi,06 de novembro de 2018. JAN^NA BALLARIS tEADORA PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE -SP ranHe «n nn\/ hr i .7 y Q/^(u/moí^i^c(a %í^iânc(xx. ^a/?vedwx. de- Wo^aia ^o^a/nde j ^(Uádo de (^ío I SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTO W 544/17 I í^y i i .ii L Tenho visto em outros municípios que os Agentes de Saúde receberam o chamado PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) que tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde. Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos informe: 1. A prefeitura de ' Praiã Grande participa deste Programa? Se não, qual o motivo? Se sim, foi possível alcançar os marcadores de qualidade para receber os repasses do Governo Federal? 2. Tendo alcançado os marcadores, a Prefeitura já recebeu o repasse do Governo Federal? 3. Tendo recebido a verba do Governo Federal, qual o prazo para que seja repassado para as equipes de saúde? % 1/^ Sala Bmaí^cipador O^aido ToschI, 12 de dezembro de 2017. I // II// JANAII|UbALLARIS VEItEADORA .PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 0'i -CEP 11701-050 -TELEFAX; 10XX13) 3476-1700 -BOQUEÍP.ÃD - PnAiA GRANDE -SP. SiTE: www.camarapraic3rande.sp.g0v.br - E-MAiL: c3mara@carn3rapraiagrance.sp.gov.br