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materia nº 250/2021

Tipo Indicações
Número / Ano 250 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaANTEPROJETO DE LEI "Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no valor do IPTU para os condomínios verticais que possuírem jardim vertical, dentro da circunscrição do seu terreno"
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES
ENCAMNHARAO
EXECUTIVO MUNlClPíX
Õ^=SESSÃO
DATA.-SÍ/20/^1
np-ir￾INDICAÇÃO
0250
Observamos que nas cidades mais populosas existe
pouquíssimo espaço para novos parques, praças ou
jardins. Por isso, é necessário crescer a área verde
para cima, acompanhando a tendência das construções. Os
jardins verticais já são uma realidade e vieram para
ficar.
Os jardins verticais são uma ótima forma de maximizar o
espaço limitado e recuperar espaços ao transformar algo
vazio em um elemento esteticamente agradável e
criativamente estimulante.
À medida que os jardins verticais isolam e esfriam
edifícios, fornecendo uma espécie de cobertor de
segurança que protege a construção de poluentes
atmosféricos, há também uma forte economia de dinheiro
em reparos a longo prazo.
Já para o meio ambiente, os jardins verticais reduzem
os efeitos das ilhas de calor urbanas e da poluição
atmosférica. As ilhas de calor urbanas correspondem a
cidades ou áreas metropolitanas que são
significantemente mais quentes do que as áreas rurais
circundantes, devido à atividade urbana.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Eles também limpam o ar externo de poluentes e poeiras,
ajudando a neutralizar os indicas de carbono resultantes
das emissões de combustível.
O jardim vertical vai influir diretamente sobre a
eficiência energética de um prédio. Pela capacidade de
evapotranspiração, ele retira calor da fachada do
prédio de maneira mais eficaz e econômica do que
qualquer outro tipo de tratamento. No interior do
prédio, vai ajudar na manutenção da qualidade do ar além
da parte estética. O substrato da Ecoparede vai ajudar
a reter as impurezas e poluentes. Os microorganismos
vão decompor os poluentes, transformando-os em
fertilizantes para as plantas.
Diante do exposto é que apresento ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito o seguinte anteprojeto de Lei.
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ANTEPROJETO DE LEI N' /2021
"Autoriza o Poder Executivo a
conceder desconto no valor do
IPTU para os condomínios
verticais que possuírem
jardim vertical, dentro da
circunscriçâo do seu terreno"
Art. 1® Fica autorizado o Poder Executivo a conceder
desconto de até 5% (cinco por cento) no valor do IPTU
para os condomínios verticais que possuírem jardim
vertical.
§ 1® Considera-se jardim vertical como uma opção de
paisagismo onde as plantas se desenvolvem numa parede
externa da construção.
§ 2° Para a fixação do valor do desconto serão
considerados o tamanho da área do jardim vertical em
relação ao tamanho do lote e a localização do imóvel
dentro do perímetro urbano, pois nas áreas classificadas
como mais vulneráveis a enchentes, os incentivos devem
ser maiores.
Art. 2° O beneficio previsto no caput deste artigo
deverá ser requerido até o dia 30 de setembro do
exercido anterior para o qual o beneficio é pleiteado.
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^^aéned^ía de ^^íííí
^átado de(^ae W^uda
Art. 3® O Poder Executivo regulamentará esta lei no
prazo de 120 {cento e vinte) dias, contados da data de
sua publicação.
Art. 4® As despesas com a execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5® Esta lei entra em vigor no exercício em que for
considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária, bem como quando tiver sido compatibilizada
com as metas de resultados fiscais previstas no anexo
próprio da lei de diretrizes orçamentárias, revogadas
as disposições em contrário.
Sala Emancipador OswaXdo Toschi
Praia Grande,09 de fevereiro de 2021
Roberto Andrade e Silva
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Vereado:
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