| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Indico a Srª. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria competente intensifique a Fiscalização contra o uso de Pipas com Cerol, principalmente na faixa de areia da orla e nas imediações da Via Expressa Sul. |
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W^foía. ^'ímncíe ^ÁÜicio <de<§^x> W^mi/o SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES ENCÂiVÍii-n"fni\ .'lU EXECÜIiVO MUNiCiPAL 0=^ SESSÃO d/í^^/Õ^/41. PRESiDEMTE INDICAÇÃO 0268 No município de Praia Grande, é proibido o uso e a comercialização das linhas chilena (composta de quartzo e óxido de alumínio), de cerol (mistura de pó de vidro com cola de madeira) ou de outros materiais cortantes em pipas, papagaios e outros modelos, através das Leis Complementares 188/1998 e 838/2019. Chegou ao conhecimento desta Vereadora, alguns relatos de acidentes ocorridos na orla da Praia e nas imediações da Via Expressa Sul. Isto posto, é que Indico a Sr.®. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria competente intensifique a Fiscalização contra o uso de Pipas com Cerol, principalmente na faixa de areia da orla e nas imediações da Via Expressa Sul. SALA EMANCIPADOROSWALDO TOSCHI,09 DE FEVEREIRO DE 2021. VEREADORA PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br