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materia nº 268/2021

Tipo Indicações
Número / Ano 268 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaIndico a Srª. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria competente intensifique a Fiscalização contra o uso de Pipas com Cerol, principalmente na faixa de areia da orla e nas imediações da Via Expressa Sul.
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
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EXECÜIiVO MUNiCiPAL
0=^ SESSÃO
d/í^^/Õ^/41.
PRESiDEMTE
INDICAÇÃO 0268
No município de Praia Grande, é proibido o uso e a
comercialização das linhas chilena (composta de quartzo e óxido de alumínio), de cerol
(mistura de pó de vidro com cola de madeira) ou de outros materiais cortantes em pipas,
papagaios e outros modelos, através das Leis Complementares 188/1998 e 838/2019.
Chegou ao conhecimento desta Vereadora, alguns
relatos de acidentes ocorridos na orla da Praia e nas imediações da Via Expressa Sul.
Isto posto, é que Indico a Sr.®. RAQUEL CHINI,
Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria competente
intensifique a Fiscalização contra o uso de Pipas com Cerol, principalmente na faixa de
areia da orla e nas imediações da Via Expressa Sul.
SALA EMANCIPADOROSWALDO TOSCHI,09 DE FEVEREIRO DE 2021.
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.ieg.br

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