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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaInstitui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividades físicas, e do exercício físico como essenciais no Município de Praia Grande.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso na Ordem do Dia
2021-02-22 Parecer favorável da comissão — Parecer Favorável
2021-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando Parecer
2021-02-11 Para parecer jurídico — —
2021-02-09 Encaminhamento para autuação de processo — —
2021-02-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-03T13:03:00.688507-03:00 Rejeitada 8 9 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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-— Sessão DataCrl'<9<^/ <^\
JUSTIFICATIVA
missões para parecer.
iid/nkií^,Presidente
A pandemia do coronavfrus mudou a rotina de bilhões de pessoas ao redor mundo e
trouxe outras preocupações, além do vírus. No Brasil, os casos de depressão aumentaram 90%
em um mês, segundo levantamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisas
também mostram que, influenciados pelo isolamento social, muitos brasileiros deixaram de se
exercitar e o índice de prática de atividade física caiu 20%. O que chama a atenção para as
doenças ligadas ao sedentarismo. Sabia que a prática regular de exercícios poderia salvar todos
os anos, no mundo, 5 milhões de pessoas vítimas de doenças associadas ao comportamento
sedentário? Essa foi a conclusão de pesquisadores da Universidade Stanford, nos Estados
Unidos, após levantamento feito em 111 países. Exercitar-se com freqüência é fundamental para
prevenir e controlar doenças cardíacas, obesidade, diabetes tipo 2 câncer. Sem contar os
benefícios para a saúde mental, já que ajuda a controlar o estresse, reduz os sintomas de
depressão e ansiedade, diminui o declínio cognitivo e melhora a memória.
Recentemente, estudos brasileiros mostraram, ainda, que a atividade física também evita
o agravamento da Covid-19. Segundo os pesquisadores, durante os exercícios, os músculos
liberam um hormônio chamado irisina, que tem poder de reduzir a produção de uma proteína que
é responsável pelo transporte do vírus para dentro das células. Tanto é que o índice de
hospitalização chega a ser 34% menor em pessoas fisicamente ativas. Então movimente-se!
Caminhe, pedale, mantenha uma rotina de treinos. Vinte minutos de exercícios, todos os dias, já
podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida. As academias são ótimas opções para
quem busca estrutura adequada e orientação profissional.
Sabemos que a prática de atividade física é fundamental para enfrentamento a moléstias,
principalmente o novo coronavirus. Além dos benefícios amplamente conhecidos também deve￾se destacar que as principais causas dos grupos de riscos (idade, obesidade, problemas
cardíacos, respiratórios e etc) são combatidas por aquela. Sendo assim, não resta a menor
dúvida de que os estabelecimentos que prestem tais serviços são essenciais para o
enfrentamento.
Diante disso, estabelece-se regras e reconhece-se a atividade física como serviço
essencial. Primeiramente, cumpre-nos ressaltar que o Profissional de Educação Física é um
profissional de Saúde, reconhecido pela resolução do CNS N° 287, de 8 de outubro de 1998 e
CBO 2241-40. Sua importante atuação na promoção de saúde se tanto de forma preventiva como
também na reabilitação do praticante beneficiário da atividade física.
Por esta razão, durante o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavirus (COVID￾19), o Ministério da Saúde editou a Portaria 639 de 31 de março de 2020 lançando o programa
de capacitação denominado "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", capacitando
dentre outros os Profissionais de Educação Física para atuarem diretamente no enfrentamento
ao novo coronavirus, bem como para atuarem agentes multiplicadores de conhecimentos e
comportamentos sobre as medidas profiláticas necessárias para a não proliferação de quaisquer
doenças, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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A Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), informa que a
prática regular de exercícios físicos está associada a melhora das funções imunológicas em
seres humanos, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos e que é uma
importante ferramenta no tratamento e prevenção de doenças como diabetes, hipertensão,
doenças cardiovasculares, entre outras. Por exemplo, pessoas com estas atologias estão mais
suscetíveis as complicações e agravamento pelo COVID-19.
Não menos importante, temos ainda os benefícios sociais e mentais obtidos com a
prática de atividades físicas, tanto pela redução dos níveis dos hormônios estressantes, como a
adrenalina, a noradrenalina e o cortisol, resultando no aumento da autoestima, a diminuição da
insatisfação, da depressão e da ansiedade causadas pelas necessárias medidas de isolamento
adotadas.
Ninguém poderia ser capaz de prever a crise atual, como também não seremos nas
próximas, contudo o texto legal apresentado busca assegurar que a atividade e exercícios físicos
são necessárias para a saúde da população, mesmo que associadas as medidas de isolamento
e restrições de circulação de pessoas para garantia do maior bem jurídico tutelado; a vida.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praia9rande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE LEI N° 007/21
"Institui como Atividades Essenciais os
estabelecimentos de serviços de educação
física públicos e privados, como forma de
prevenir doenças físicas e mentais, a
prática da atividades física, e do exercício
físico como essenciais no Município de
Praia Grande e dá outras providências."
Art. - Fica instituída a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais de
Educação Física, como essenciais para saúde da população e declara a Essencialidade dos
estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma
de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Praia Grande.
§1® - Fica estabelecido as academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica,
artes marciais e demais modalidades esportivas, como atividades essenciais à saúde mesmo em
período de calamidade pública.
§2° - Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas
de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a
gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas
sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios científicos
embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Saia EmanciDádór O
ITON S LV V
waldo Toschi, 09 de fevereiro de 2021,
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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