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materia nº 34/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaApresentei nesta Casa, cinco trabalhos que tinham como objetivo principal, solicitar ao Chefe do Poder Executivo a regularização fundiária dos loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, localizados no Bairro Caiçara.
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SR. PRESIDENTE.
SRS VEREADORES.
REQUERIMENTO NS
34/2021
REQUERIMENTO
ROVADO
fSESSÃO
ÂTÃT0/
Nos dias 17 de março de 2010, 06 de abril
de 2011, 23 de junho de 2016, 15 de fevereiro de 2017 e 20 de agosto de 2019
apresentei nesta Casa de Leis os Requerimentos n^ 104/10, Indicação n^ 676/11,
Requerimento 223/16, Requerimento 040/17 e Requerimento 270/19
respectivamente.
Os cinco trabalhos tinham como objetivo
principal, solicitar ao Chefe do Poder Executivo a regularização fundiária dos
loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, localizados no Bairro
Caiçara.
Passado alguns anos, o processo de
regularização dos loteamentos ainda não foi concluído.
Desse modo, na intenção de dar uma
satisfação aos vários moradores que aguardam uma solução do problema relatado
naqueles trabalhos e neste Requerimento, é que REQUEIRO à Mesa, respeitadas as
formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio
deste Trabalho a EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, »l - CEP 11701-050-TELEEvVX: («xxl3) 3476-1700 / 3476-1764-BOQI EIRÀO-PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrandc.sp.gov.br- EMAIL: camara^camarapraiagrande.sp.gov.br
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12 ^âmam ^/a ^a^iea^ia^ r/e ^&f/a c^rmir/e^
%í/Gf/e (^ãa￾deste município, solicitando que seja determinado à Secretaria de Habitação desta
cidade o envio urgente de respostas as perguntas a seguir:
I - Qual situação se encontra o processo administrativo de n° 15987/2013?
II - Já foi realizado o levantamento topográfico, um vez que o aparelho encontra-se
em manutenção, conforme resposta em novembro de 2019.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 18 de fevereiro de 2021.
HUGULIN
VERE
PRAÇA VERKADOR VH Al, MUMZ. 01 - CEP 11701-050 -TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1764 - BOQ! EIRÂO - PRAIA CRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br

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