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materia nº 41/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaEsta Vereadora foi procurada por moradores do bairro Nova Mirim que estão passando por um problema de segurança pública, na Av. Ministro Marcos Freire S/N, ao lado CDHU possui um grande terreno baldio.
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da ^^alne<haa de W\^ca ^^'í^amde
^áâzda d€(^^A> ^^aída
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
REQücRi;vlENTO
^ÜVÂDO
iSSÃO
REQUERIMENTO N°
41/2021
Esta Vereadora foi procurada por moradores do bairro Nova Mirim que estão
passando por um problema du segurança pública, na Av. Ministro Marcos Freire S/N, ao
lado CDHU possui um grande terreno baldio.
Estive no local e pude constatar a dimensão do problema que esses moradores
enfrentam todos os dias.
A problemática também se estende por conta dos usuários de drogas que ficam no
mato e por conta do descarte irregular de lixo/entulho, tudo isso se dá pelo abandono da
área pública e p?la falta de fiscalização da área privada, onde se quer possui muro
No dia 05/03/2019 uma mul^-r foi AGREDIDA e VIOLENTADA
SEXUALMENTE neste TERRENO.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja
enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que responda
os seguintes questionamentos:
1 - O proprietário do terreno foi notificado? Se sim, qual foi a data da
notificação e por que ainda não tomou as providências cabíveis? Se não, por qual motivo
não foi notificado?
2 - Caso tenha passado do prazo para regularização da área a prefeitura
atuou e realizou a emissão de multas? Se sim, quantas foram aplicadas? Se não,
por que a prefeitura não emitiu?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
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3 - Qual é o prazo a partir da notificação para que seja feita a regularização
do terreno?
4 ~ Segue protocolo feito no dia 25/03/2020. número 202003013186713
e em anexo 1 folha com 4 fotos do Ivcal.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de fevereiro de 2021.
MICHELE CORREIA QUINTAS DOS SANTOS
(MICHELE QUINTAS)
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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