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materia nº 403/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 403 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaREQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o colendo plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Sr. Cleber Nogueira, para que respondam o seguinte; 1) Na data do envio do ofício GP 0821/2018, já havia contrato vigente com a SPDM? 2) O Projeto Canguru está contemplado no eventual contrato entre a SPDM E A Prefeitura Municipal de Praia Grande? 3) Qual foi a data de assinatura do contrato com a SPDM já que a resposta em relação ao requerimento 390/2018 foi de que não havia vencedor do chamamento público?
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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%staclo c/e (S^ãe W^cfu/o \ ^
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO:
35L.aS§Sí
DATAJ
403/18
Em atenção ao requerimento 390/18, de autoria desta
que subscreve, referente ao chamamento público para contratação
de gestor de parte das unidades de saúde do Município, a resposta
formulada pela Municipalidade foi no mínimo vaga, isto para utilizar
um argumento educado.
Questionada sobre quais foram os critérios utilizados
para a escolha da Associação Paulista para o Desenvolvimento da
Medicina (SPDM), sobretudo com acréscimos de recursos sem
ampliação de serviços, a prefeitura Municipal enviou o OFÍCIO GP
N® 0821/2018 dizendo que "até o momento não houve vencedor".
Entretanto, ao que parece, a SPDM já comanda os
corredores do HMID e controla o PS Central, a UPA Samambaia e
no NEFRO PG.
Todavia, como se não bastasse a falta de transparência
em relação à transição das OS, uma das nossas preocupações é que
não encontramos especificação do PROJETO CANGURU no
contrato com a SPDM.
Isso nos causa inquietação, pois o projeto Canguru é
de extrema importância por ser uma técnica de atenção do recém￾nascido em situação de baixo peso ao nascer e/ou prematuridade
que e fundamenta no contato pele a pele entre a mãe o bebê e nos
cuidados na alimentação, estimulação e proteção que aquela prove
a este.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIÍ^ÃO -PRAIA GRANDE -SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
mna^raoMwntci/ia/cia ^itamcia Wòalneárta cie W^raia ^mncle
fitado de
Vale ressaltar que não há ata da reunião em que foi
formulado o Termo de Homologação do contrato de préstação de
serviço púbiico de atendimento hospitaiar.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, depois de
ouvido o colendo plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito
Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Sr. Cleber
Nogueira, para que respondam o seguinte;
1) Na data do envio do ofício GP 0821/2018, já havia
contrato vigente com a SPDM?
2) O Projeto Canguru está contemplado no eventual
contrato entre a SPDM E A Prefeitura Municipal de
Praia Grande?
3) Qual foi a data de assinatura do contrato com a
SPDM já que a resposta em relação ao
requerimento 390/2018 foi de que não havia
vencedor do chamamento público?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 04 de dezembro de 2018.
JAN A BALLARIS
EADORA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP, 11701-050 -TELEFAX: {0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP > SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapralagrande.sp.gov.br
V￾Q/fíuníci/^ta/cici ^útânciu ^^a/^7^ea/yict cie (^wncie
^'Stac/o cie ò/ão ^^auio .
ADENDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO.
QUESTIONANDO O QUESIGNIFICA OS R$ 590.000,00 EOUTROS SERVIÇOS.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP
SITE: v;ww.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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