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← Praia Grande (SP)

materia nº 406/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 406 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa, seja convocada Audiência Pública, para o dia 20 de março de 2019, as 19:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, a fim de discutir assuntos relacionados à Violência contra a Mulher e seus desdobramentos em nossa Região Metropolitana.
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<^4Lnici/ia/da %tó'ncía SBaínmna <U W^mta gmndc
d^ (ffãc- W^ou/o t ri:queRIMENTO "ROVADO.
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N2 408/18
.'SESSAS
OAT/
)ENTE
Quando se trata do tema da violência contra amulher, seja ela
doméstica ou de qualquer outro tipo, ede feminiddio, nosso Pais possui índices alarmantes. De acordo com oMapa da Violência, organiza ope Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) ereconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), ataxa de homicídios de mulheres ^
em 2013 foi de 4,8 vítimas acada 100 mil mulheres Isso "T I
aumento de 111,11% em comparação com 1980 (quando ^^axa e j Os dadossão mais alarmantes quando atualizados para oano de 2018, onde
606 casos de violência doméstica e164 estupros são registrados por dia, estima-se ainda, que apenas 10% dos estupros sejam polícia. Ainda, 51% dos casos de estupro em 2016 vitimaram crianças com
menos de 13 ^nos de idade. Em 30% desses casos, oagressor era amigo ou
conhecido da criança eem outros 30% oagressor foi um
como pai, padrasto, irmão ou mãe. Quando o
violência sexual ocorreu dentro da casa da vitima em 78/. dos casos.
Esse aumento - que ocorre principalmente nas regiões mais
periféricas da cidade eatinge centralmente as mulheres "®Sras-escancara
aobrigação da Câmara Municipal de Praia Grande atuar no co
causas desse problema social. Um dos motivos apontados em diferentes pesquisas diz respeito àfalta de informação sobre aLei Mana da Penha e
sobre quais as formas de denúncia em caso de violência. Por isso, e
essencial que essas informações estejam acessíveis atodas as mulheres e
que sejam debatidas de forma aberta econstrutiva envolvendo toda a
nossa sociedade.
ncn -Cl FPAX- ÍOXXi3) 3476-1700 -BOQUaRÃO -PRAIA GRANDE -SP PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01-CEP^n " e.maIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
SITE; www.camarapraiagrande.sp.go .
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[®lí oáUmci/ia/cla YJÓaUária cie '^raia ^t^ccnde |
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Desta forma éque REQUEIRO àMesa Diretora desta Casa, seja
convocada Audiência Pública, para odia 20 de março de 2019, as 19:00
horas, no Plenário desta Casa de Leis, a fim de discutir assuntos
relacionados àViolência contra aMulher eseus desdobramentos em nossa
Região Metropolitana.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 04 de dezembro de 2018.
JANAIMA ÁL—BALLARIS
VelEADORA

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