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materia nº 76/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaDevido ao grande número de denúncias e aos acontecimentos negativos envolvendo a área da saúde nos últimos 2 (dois) anos e com base no contrato vigente N° 141/18 entre a prefeitura de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina nos termos da cláusula décima terceira que trata sobre as penalidades, é que REQUEIRO à Mesa...
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â/mo/m Q/Mwn>íc^iaéda. ^^^adned/MO' de ^y-ande
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO
APROVADO
.OS^ESSÂO
D 'XOãibZi^l
REQUERIMENTO N°
PRESIDENTE
76/2021
Devido ao grande número de denúncias e aos acontecimentos negativos
envolvendo a área da saúde nos últimos 2 (dois) anos e com base no contrato
vigente N° 141/18 entre a prefeitura de Praia Grande e a Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina nos termos da cláusula décima terceira
que trata sobre as penalidades, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido
o douto Plenário, seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Raquel
Auxiliadora Chini, para que responda os seguintes questionamentos:
1 - Houve por parte da administração municipal algum pedido
de Advertência, Multa e Suspensão temporária dos procedimentos? Se sim,
quantos foram? Se não por motivo ainda não foi solicitado?
2 - Houve por parte da administração municipal algum pedido
de rescisão contratual? Se sim, quantos foram? Se não por motivo ainda não
foi solicitado?
3 - A administração municipal tem fiscalizado os
procedimentos medicamentosos e diagnósticos terapêuticos, conforme a
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME, a Relação
Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME, consoante os termos da
Lei Municipal N° 1.458/09?
4 - Os procedimentos de atendimentos estão de acordo com a
Política Nacional de Humanização do SUS e do QualiSUS?
5- tocW 05
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.le9.br
cíu ^á/â/ncla ^^cilneà/)^ de ^^retm.de
^á/ada de(S^ W^itde
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 02 de Março de 2021
RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS
TREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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