| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | Devido ao grande número de denúncias e aos acontecimentos negativos envolvendo a área da saúde nos últimos 2 (dois) anos e com base no contrato vigente N° 141/18 entre a prefeitura de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina nos termos da cláusula décima terceira que trata sobre as penalidades, é que REQUEIRO à Mesa... |
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â/mo/m Q/Mwn>íc^iaéda. ^^^adned/MO' de ^y-ande ^â^^ada deSeU> ^\mda SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES REQUERIMENTO APROVADO .OS^ESSÂO D 'XOãibZi^l REQUERIMENTO N° PRESIDENTE 76/2021 Devido ao grande número de denúncias e aos acontecimentos negativos envolvendo a área da saúde nos últimos 2 (dois) anos e com base no contrato vigente N° 141/18 entre a prefeitura de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina nos termos da cláusula décima terceira que trata sobre as penalidades, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que responda os seguintes questionamentos: 1 - Houve por parte da administração municipal algum pedido de Advertência, Multa e Suspensão temporária dos procedimentos? Se sim, quantos foram? Se não por motivo ainda não foi solicitado? 2 - Houve por parte da administração municipal algum pedido de rescisão contratual? Se sim, quantos foram? Se não por motivo ainda não foi solicitado? 3 - A administração municipal tem fiscalizado os procedimentos medicamentosos e diagnósticos terapêuticos, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME, consoante os termos da Lei Municipal N° 1.458/09? 4 - Os procedimentos de atendimentos estão de acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS e do QualiSUS? 5- tocW 05 PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.le9.br cíu ^á/â/ncla ^^cilneà/)^ de ^^retm.de ^á/ada de(S^ W^itde Sala emancipador Oswaldo Toschi, 02 de Março de 2021 RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS TREADOR PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br